Dez anos da Chacina de Unaí – DS/MT e MPT realizaram Ato Público em Cuiabá

A Delegacia Sindical do Sinait no Mato Grosso – DS/MT realizou Ato Público no dia 28 de janeiro, em Cuiabá, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, para marcar os dez anos da Chacina de Unaí. O Ato Público ocorreu no auditório da Procuradoria, às 14 horas e contou com a participação de Auditores-Fiscais do Trabalho, procuradores do Trabalho e também servidores da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/MT. A Procuradora-chefe do MPT/MT, Marcela Monteiro Dória, foi a anfitriã do evento. 

Auditores-Fiscais e Procuradores fizeram uso da palavra para lembrar a impunidade dos mandantes da Chacina, que vitimou os Auditores-Fiscais Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira. Uma faixa do Sinait alusiva à data foi fixada no auditório. 

A Delegada Sindical do Sinait no Mato Grosso, Marilete Mulinari, disse que o dia é especialmente triste para os Auditores-Fiscais do Trabalho, “não só pelo assassinato, mas também pela impunidade dos mandantes. A nossa presença aqui tem muito a ver com a demora no julgamento de todos os crimes dessa chacina. Nessa data, cobramos, em todo o Brasil, que seja feita a justiça”. 

Também participaram do Ato Público o presidente da Associação Mato-grossense dos Auditores Fiscais do Trabalho – Amafit Wlaudecir Goulart; o Procurador-Chefe do Ministério Público Federal, Gustavo Nagami; o presidente do Fórum dos Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso, Inácio Werner; o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho de Mato Grosso, Ivan Tessaro; e representantes do Centro de Pastoral para Migrantes - CPM, da Comissão Pastoral da Terra - CPT e da Central Única dos Trabalhadores - CUT.

Leia a seguir, matéria do MPT/MT sobre o evento: 

30-1-2014 – MPT/MT

"Que o salário que o trabalhador tem direito a receber não seja à custa de seu sangue, de sua saúde e de sua dignidade" 

O Grupo de Articulação para Erradicação do Trabalho Escravo de Mato Grosso (GAETE/MT) promoveu na última terça-feira (28), na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), um Ato Público contra a impunidade que circunda os casos de trabalho escravo no Brasil. O evento marcou o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, oficializado em 2009 para homenagear três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mortos em 2004, quando apuravam uma denúncia na zona rural de Unaí, em Minas Gerais. 

Os assassinatos ficaram conhecidos como a Chacina de Unaí e até hoje, dez anos depois, causam indignação, especialmente pelo fato de apenas três dos nove indiciados pelo crime terem sido julgados e condenados. O chefe do Setor de Fiscalização da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE/MT), José Almeida, lembrou o episódio, frisando que os acontecimentos levaram à fixação da data como sendo também o Dia do Auditor Fiscal do Trabalho. 

“Bom seria se o país não precisasse de auditores fiscais do Trabalho. Mas não é assim. O auditor tem essa função, de regular a relação empresarial, a relação de trabalho, fazer com que ela seja mais justa. E é isso que a gente busca: que o salário que o trabalhador tem direito a receber não seja à custa de seu sangue, de sua saúde, de sua dignidade”, ressaltou Almeida. 

A representante regional do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), Marilete Molinari, também se manifestou. “Hoje é um dia bastante triste para nós, não só pelo assassinato, mas também pela impunidade dos mandantes. A nossa presença aqui tem muito a ver com a demora no julgamento de todos os crimes dessa chacina. Nessa data, cobramos, em todo o Brasil, que seja feita a justiça”, disse. 

Segundo Gustavo Nogami, procurador-chefe do Ministério Público Federal em Mato Grosso, órgão que também integra o GAETE/MT, o estado é um dos que mais acumulam ações criminais pela prática do trabalho escravo e, juntamente com Pará, Minas Gerais e São Paulo, congrega quase metade de todas as investigações em curso sobre o tema no país, informou a Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Em nome dos procuradores do Trabalho, José Pedro dos Reis protestou contra a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei Complementar (PLS) 432/2013, do senador Romero Jucá (PMDB/RR), que pretende regulamentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo (57A), cuja principal inovação é o confisco das terras em que for flagrada mão de obra escrava. 

O PLS 432/2013 ignora a definição de condições de trabalho análogas às de escravo presente no artigo 149 do Código Penal brasileiro. A legislação atual, bastante elogiada pela comunidade internacional, define o trabalho escravo como aquele caracterizado pelos seguintes elementos: condições degradantes de trabalho, jornada exaustiva, trabalho forçado e servidão por dívida. 

A proposta do senador Romero Jucá limita o conceito aos dois últimos elementos. Com isso, a PEC do Trabalho Escravo deixaria de ser aplicável nos casos de condições de trabalho degradantes. “Toda a evolução que tivemos na busca pela dignidade da pessoa humana vai cair por terra com essa descaracterização. Não podemos aceitar esse retrocesso social”, frisou o procurador. 

A procuradora-chefe do MPT em Mato Grosso, Marcela Monteiro Dória, conduziu o ato, que também contou com a participação do presidente do Fórum dos Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso, Inácio Werner, do presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho de Mato Grosso, Ivan Tessaro, do presidente da Associação Mato-grossense dos Auditores Fiscais do Trabalho (AMAFIT), Wlaudecir Goulart, e de representantes do Centro de Pastoral para Migrantes (CPM), da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT). 

Números

Somente no ano passado, 86 trabalhadores foram resgatados de condições análogas às de escravo em Mato Grosso, em atividades como pecuária, garimpo, construção civil e extração de madeira. O número parcial de autos de infração lavrados, de acordo com a SRTE/MT, chegou a 199.