BOLETIM SEMANAL - Nº 24 - 09 DE OUTUBRO DE 2009

ELEIÇÕES 2009: Concluído o envio das cédulas de votação para os AFTs

A Comissão Eleitoral Central – CEC informa que foi concluído, nesta quinta-feira 8, o envio das cédulas de votação para os AFTs filiados ao SINAIT participarem das eleições que vão escolher os dirigentes do Sindicato para o período de 2009-2011.

As eleições para a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal do SINAIT acontecem no dia 28 de outubro.

Ao receber a correspondência, o filiado deve votar conforme as instruções da CEC e postar o voto nos Correios o mais rápido possível, pois para ser contabilizado o voto tem que chegar até as 17 horas do dia 28 de outubro, quando se encerra a fase de recebimento das cédulas eleitorais.

ATENÇÃO – Lembre-se que o voto para ser computado deve vir acompanhado da “Folha Individual de Votação” devidamente assinada pelo AFT. O “envelope lacrado com o voto” e a “folha assinada” devem ser colocados no outro envelope que está selado e endereçado à Comissão Eleitoral – CEC. 

Os AFTs que tiverem dúvidas podem ligar para a secretária da Comissão Eleitoral, Eliete Keille,  pelo telefone (61) 3328-0875.

ENAFIT 2009

O 27º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – ENAFIT e a 1ª Jornada Iberoamericana de Inspeção do Trabalho, encerrados, na sexta-feira 2, em Belém/PA, fechou mais uma etapa de discussões e de condução dos assuntos de interesse da categoria.

Durante uma semana, dirigentes do SINAIT tiveram a oportunidade de discutir com AFTs de todo o País questões como: Assédio moral na profissão; Os desafios da Inspeção do Trabalho no mundo; Modelo de organização sindical ideal; Direitos Humanos e a atuação da fiscalização do trabalho, entre outros. 

Em breve, o SINAIT publicará revista com matérias mais profundas sobre os assuntos tratados no encontro.

Esta é a segunda vez que o evento é realizado no Pará – a primeira vez foi em 1984, quando o encontro estava em sua quarta edição.

PEC 555/06 - Representantes sindicais do Ceará se reúnem com Léo Alcântara

 O vice-presidente do SINAIT, Hugo Carvalho Moreira, acompanhado de representantes de entidades de aposentados, participou de audiência com o deputado federal Léo Alcântara (PR-CE), nesta terça-feira 6.

Na ocasião, foi entregue documento em que as entidades representantes pedem o apoio do parlamentar no sentido de que seja instalada a comissão especial responsável por discutir e aprovar a PEC 555/06. A PEC isenta os servidores aposentados e pensionistas da contribuição previdenciária, cuja cobrança teve início com a aprovação da Emenda Constitucional nº 41, em dezembro de 2003.

O SINAIT representado por seus integrantes continua empenhado na busca da instalação dessa comissão. Esse trabalho é e será incansável e toda semana estaremos promovendo ações de pressão, em conjunto com as demais entidades, que trabalham por justiça àqueles que durante todo a sua vida laboral contribuíram com parte expressiva de seus salários e após a EC 41 perderam o direito à isenção

Capinzal do Norte/MA: AFTs resgatam trabalhadores

O Grupo de Repressão ao Trabalho Escravo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Maranhão SRTE/MA resgatou 30 trabalhadores, entre eles uma mulher e um menor de 17 anos, que prestavam serviço de “roço de juquira”, há aproximadamente 7 meses. Os trabalhadores foram encontrados na Fazenda Ilha, no município de Capinzal do Norte.

De acordo com o coordenador do Grupo, o Auditor Fiscal do Trabalho – AFT, Carlos Henrique da Silveira, os trabalhadores estavam em barracos cobertos por lonas plásticas, com pisos de barro batido, sem proteção lateral e sem instalações sanitárias.  Bebiam água de um córrego, sem nenhum tipo de tratamento, não tinham Equipamentos de Proteção Individual - EPI e nem materiais para prestação de primeiros socorros.

A carteira de trabalho também não estava assinada e não recebiam salários. Todos estavam endividados com o aliciador, conhecido como “gato”. Os trabalhadores tinham que trabalhar e ainda pagar a alimentação, ferramentas de trabalho e as botas.  O local da prestação dos serviços era de difícil acesso, distante cinco quilômetros da sede da fazenda.

O pagamento das verbas rescisórias está previsto para esta sexta-feira 9, na Agência Regional do Trabalho em Codó/MA.

O Grupo de Repressão ao Trabalho Escravo é formado por Auditores Fiscais do Trabalho, Procuradoria do Trabalho e Policiais Federais.

Com informações da SRTE/MA.

FONACATE promove Conferência Nacional 

O Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado - Fonacate promove nos dias 10 e 11 de novembro a Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado. As inscrições podem ser feitas, gratuitamente, até o dia 3 de novembro somente pelo site: www.fonacate.org.br .

Com o tema "Trilhando caminhos na qualidade do serviço público", o evento vai debater assuntos como: A autonomia das carreiras de Estado, o desenvolvimento do servidor público centrados na competência, a Gestão Pública no Estado brasileiro e o acesso a informações, Reforma Administrativa e a participação da sociedade na Gestão do Estado.

Já foram confirmadas as participações de vários palestrantes entre professores universitários, cientistas políticos, especialistas em gestão e jornalistas.

Confira:

Juarez Freitas, professor com ênfase nas áreas de Interpretação Constitucional e Direito Administrativo; o cientista político Murillo Aragão; Heloísa Luck - professora especialista em Gestão; o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Marcelo Viana Estevão de Moraes; o jornalista do Valor Econômico, Juliano Basile; o Corregedor-Geral da Advocacia da União, Aldemário Araújo Castro;  e os professores Rebecca Neaera Abers - UnB e Fabrício Motta - UFG.

Portaria autoriza participação de AFTs no 27º ENAFIT 

Saiu esta semana, a portaria que liberou o ponto para os AFTS que participaram do 27º ENAFIT – Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho -. O documento é o Nº 1933/09, de 6 de outubro, do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

O 27º ENAFIT foi realizado em Belém, Pará, no período de 27 de setembro a 2 de outubro.

SINAIT completa 21 anos

O SINAIT completou na quarta-feira, 7 de outubro , 21 anos  de existência.  Foi o primeiro sindicato de servidores públicos criado após a promulgação da Constituição de 1988, que deu ao funcionalismo o direito de se organizar sindicalmente. 

Sua criação foi o resultado da transformação da Federação das Associações dos Agentes da Inspeção do Trabalho do Brasil – Fasibra, primeira entidade nacional a representar os Auditores Fiscais do Trabalho – em sindicato.

Há mais de duas décadas o SINAIT atua na luta em defesa dos direitos dos AFTs e também dos trabalhadores brasileiros.

SINAIT apóia o I Encontro Nacional do Programa “Escravo, nem pensar!”

O SINAIT apóia o I Encontro Nacional do Programa “Escravo, nem pensar!”, promovido neste fim de semana - de 10 a 12 de outubro – em Açailândia, no Maranhão.

O evento tem como finalidade criar uma rede de prevenção ao trabalho escravo nos municípios com alto índice de aliciamento ou de ocorrência deste tipo de crime. Conta com a participação de integrantes de entidades sindicais e representantes das comunidades que atuam no projeto em seis estados: Pará, Maranhão,Tocantins, Piauí, Mato Grosso e Bahia. 

O encontro é promovido pela ONG Repórter Brasil e o Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia, no Maranhão.

SINAIT divulga nota do FONACATE em repúdio à PEC 471/05 

O SINAIT divulgou esta semana a nota do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate que rejeita a PEC 471/05, dos cartórios, em defesa dos princípios republicanos.

A proposta do deputado, João Campos (PSDB/GO), altera a Constituição para permitir a efetivação em cartórios de trabalhadores que estejam em atividade cinco anos antes da promulgação desta PEC. A Constituição de 1988 permite que sejam efetivados, apenas, os trabalhadores que foram contratados cinco anos antes da aprovação da Carta Magna.

Confira a Nota:

Fórum de Carreiras Típicas defende princípios republicanos e rejeita "PEC dos Cartórios"

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, entidade representativa das carreiras que desenvolvem atividades essenciais e exclusivas de Estado nos Poderes da República, no âmbito do serviço público federal, estadual, distrital e municipal, vem a público manifestar sua oposição à chamada “PEC dos Cartórios”, em debate na Câmara dos Deputados. Segundo noticiado no site da Câmara, parlamentares buscam a realização de acordo que facilite a aprovação do texto apresentado.

Passados mais de vinte anos da promulgação da Constituição Cidadã, torna-se cada vez mais evidente a substancial conquista que significou a institucionalização do concurso público como forma de provimento de cargos públicos efetivos, voltados para a prestação de serviços públicos à sociedade. A possibilidade de acesso a qualquer cidadão, bem como o evidente incremento na qualidade do serviço público, são argumentos suficientes para que não se permita qualquer retrocesso nessa conquista.

Desse modo, a aprovação da PEC n.º 471/05, de autoria do Deputado João Campos, constitui ato que fere a moral administrativa e a constitucionalidade, merecendo repúdio de toda a sociedade brasileira. Os notários e registradores que começaram a desenvolver essa atividade após a Constituição de 1988, sem se submeter a nenhuma espécie de seleção, o fizeram cientes da precariedade com que a exerciam, tendo sido devidamente remunerados pelo trabalho desenvolvido.

A letargia do Estado em regulamentar o artigo 236 da Constituição, promovendo imediatamente a realização de concurso para provimento desses cargos, não pode permitir a perpetuação de situações irregulares. O Fonacate tem por lamentável que o Congresso Nacional, que busca recompor sua imagem perante a sociedade, ceda a pressões de grupos com interesses estranhos a um Estado Republicano, por meio de acordos que viabilizem a aprovação da PEC n.º 471/05, e que eternizam direitos e privilégios contrários ao interesse público e à Constituição Federal.

SINAIT fecha parceria com a Honda

O SINAIT fechou mais uma parceria para a compra de automóveis com desconto. A Honda passa a ser a quinta montadora de automóveis que oferece descontos aos filiados ativos e inativos do SINAIT. As outras são a Ford, Nissan, Subaru e Hyundai. O convênio com a Honda tem validade de um ano.

Os filiados interessados devem procurar uma concessionária da Honda - conforme lista disponível no site www.honda.com.br - e levar cópia do RG, CPF e comprovante de endereço. Além dos documentos pessoais, o interessado deve apresentar uma Declaração de Filiação ao SINAIT, que poderá ser solicitada por e-mail, pelo endereço [email protected], aos cuidados de Tatiana.

Cada filiado poderá adquirir um veículo, em seu nome, a cada período de um ano. A entrega do veículo ocorre em até 30 dias, depois da compra.

Confira as tabelas, com descontos, na área restrita do site do SINAIT.