Metas para a fiscalização em 2014 têm aumento

Com exceção das metas de Segurança e Saúde no Trabalho, todas as outras tiveram aumento

O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE publicou nesta segunda-feira, 13, as metas globais para a Fiscalização do Trabalho do exercício de 2014.

A despeito da redução do número de Auditores-Fiscais do Trabalho - atualmente são 2.781 em atividade, e os 94 novos aprovados que tomarão posse sequer repõem o número de aposentados em 2013 –, as metas de fiscalização sofreram aumento. O Sinait comparou os números de 2013 com os desse ano e, com exceção da Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho, que se mantiveram, as metas aumentaram em todas as áreas.

Essa realidade é preocupante, porque distorce o equilíbrio na busca por excelência na Auditoria-Fiscal do Trabalho com a quantidade de ações realizadas.

A discussão que opõe “quantidade x qualidade” na execução dos projetos de fiscalização adotados pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, por meio daqueles considerados nacionais obrigatórios e também dos adotados por cada Regional, é objeto de críticas por parte dos Auditores-Fiscais desde a publicação da Portaria 546, de 12 de março de 2010, que normatizou a nova metodologia de trabalho da Auditoria-Fiscal do Trabalho.

Com a nova metodologia, esperava-se uma maior valorização qualitativa dos resultados da fiscalização e não um destaque e papel protagonista para as metas quantitativas. Entende-se a importância da aferição numérica, mas não como condutor do avanço da fiscalização, nem tampouco como elemento de avaliação efetiva dos seus resultados.

Não há como produzir resultados compatíveis com a expectativa de uma Auditoria-Fiscal do Trabalho que serve de exemplo, em muitas de suas práticas, para o mundo, com uma crescente e progressiva redução no quadro de Auditores-Fiscais. Esse cenário é incompatível com o aumento das metas de fiscalização.

Leia, a seguir, a Portaria. Abaixo, as metas fixadas para 2014 e 2013, para você relembrar e comparar.

PORTARIA Nº 46, DE 10 DE JANEIRO DE 2014

Fixa as metas institucionais globais da Auditoria Fiscal do Trabalho para o exercício 2014.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos arts. 140 a 163 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, notadamente em seu art. 144, bem como o disposto no art. 14 do Anexo I do Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004, resolve:

Art. 1º Fixar as metas institucionais globais da Auditoria-Fiscal do Trabalho para o exercício 2014, conforme Anexo I a esta portaria.
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
MANOEL DIAS

Metas para 2014

Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e da Arrecadação do FGTS - Ação Fiscal: 315.500

Fiscalização do Trabalho no Campo - Ação Fiscal: 16.000

Inserção de Aprendizes no Mercado de Trabalho - Aprendiz inserido no mercado de trabalho sob ação fiscal: 200.000

Inserção de Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho - Pessoa com deficiência inserida no mercado de trabalho sob ação fiscal: 42.500

Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho - Inspeção realizada: 130.000

Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo - Ação fiscal realizada: 250

Fiscalização para Erradicação do Trabalho Infantil - Ação fiscal realizada: 7.000

Análise de Acidentes de Trabalho Graves e Fatais - Análise de acidente de trabalho realizada: 3.000

Auditoria Trabalhista de Obras de Infraestrutura - Auditoria trabalhista realizada: 40

Metas de 2013

Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e da Arrecadação do FGTS - Ação Fiscal: 295.750

Fiscalização do Trabalho no Campo - Ação Fiscal: 14.500

Inserção de Aprendizes no Mercado de Trabalho - Aprendiz inserido no mercado de trabalho sob ação fiscal: 160.000

Inserção de Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho - Pessoa com deficiência inserida no mercado de trabalho sob ação fiscal: 40.000

Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho - Inspeção realizada: 130.000

Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo - Ação fiscal realizada: 225

Fiscalização para Erradicação do Trabalho Infantil - Ação fiscal realizada: 5.520

Análise de Acidentes de Trabalho Graves e Fatais - Análise de acidente de trabalho realizada: 2.600

Auditoria Trabalhista de Obras de Infraestrutura - Auditoria trabalhista realizada: 36