Revista Exame registra maior compromisso de empresas contra o trabalho escravo

A Revista Exame divulga que um levantamento feito pelo Guia Exame de Sustentabilidade 2013, a ser lançado no dia 7 de novembro, revelou que cada vez mais empresas assumem compromissos contra o trabalho escravo. O exemplo da matéria é focado na construtora MRV, que foi flagrada por Auditores-Fiscais do Trabalho nesta prática em obra no interior de São Paulo e em outros locais, foi condenada a pagar indenização milionária, e agora, segundo a reportagem, adota medidas preventivas e de maior vigilância para evitar a reincidência (veja matérias publicadas no site do Sinait https://www.sinait.org.br/?r=site/noticiaView&id=7895 e https://www.sinait.org.br/?r=site/noticiaView&id=6691).

A notícia é boa, mas deve ser vista com ressalvas. Frequentemente empresas que firmam pactos contra a escravidão, como o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (Instituto Ethos, Repórter Brasil, Observatório Social e OIT), o fazem sem intenção de cumprir os compromissos assumidos, não fiscalizam seus fornecedores e a cadeia produtiva do que compram. Por essa razão são suspensas dos programas depois do resultado do monitoramento sobre o cumprimento dos compromissos firmados.

A imagem das empresas, entretanto, fica bastante comprometida quando é ligada à prática do trabalho escravo. Isso, sem contar com as restrições econômicas a que fica sujeita, como o impedimento de contrair financiamentos públicos, participar de licitações, entre outros, especialmente quando entra para a “Lista Suja” do Trabalho Escravo.

Leia matéria da Revista Exame on line.

1-11-2013 – Revista Exame on line

Sustentabilidade - Trabalho escravo em fornecedor? Estamos fora

Segundo o levantamento do Guia EXAME de Sustentabilidade 2013, cada vez mais empresas brasileiras se preparam para escapar da ameaça do trabalho escravo em sua rede de fornecedores

Flávia Furlan

São Paulo - Os executivos da construtora mineira MRV acostumaram-se a colecionar recordes. O mais lisonjeiro é o posto de companhia que mais cresceu no país nos últimos cinco anos, segundo o anuá­rio Melhores e Maiores, de EXAME,­ com uma expansão de 517% nas vendas no período.

Em agosto, porém, eles conquistaram um destaque no mínimo incômodo. A empresa foi condenada a pagar 4 milhões de reais por dano moral coletivo, o segundo maior valor já imposto no país pela prática de trabalho escravo. A maior condenação, ao grupo de pecuária alagoano Lima Araújo, foi de 5 milhões de reais em 2006.

No episódio que motivou o processo, 63 trabalhadores contratados por uma empresa terceirizada foram flagrados numa obra da MRV, no interior de São Paulo, sem salário, abarrotados em alojamentos sem ventilação, onde alguns dormiam em colchões espalhados pela cozinha, numa situação análoga à escravidão.

A empresa nega que os trabalhadores estivessem em condição precária, mas firmou acordo em setembro para reduzir o valor à metade e adotou uma série de medidas de controle. Uma delas foi dobrar para 500 profissionais os times que vigiam diariamente os 372 empreendimentos em 120 cidades do país.

As equipes compartilham numa rede social interna os relatórios das visitas, com fotografias e comentários. “À medida que crescemos, passamos a contratar mais empreiteiros, e o controle das obras se tornou cada vez mais complexo”, diz Maria Fernanda Maia, diretora jurídica da MRV. 

Os dados do Guia EXAME de Sustentabilidade 2013, o maior levantamento de sustentabilidade corporativa do país, a ser publicado no próximo dia 7 de novembro, mostra que a preo­cupação com o tema tornou-se quase onipresente entre grandes empresas brasileiras. Neste ano, 87% das 184 companhias participantes afirmaram ter um compromisso formal com a erradicação do trabalho forçado.

Em 2010, eram 83%. Outros 79% auditam seus fornecedores para evitar casos assim. É, em parte, uma reação a um acompanhamento mais rigoroso pelo governo. Cerca de 2.750 funcionários foram resgatados nessas condições em 2012 — cinco vezes o contingente flagrado em 2000.

Além das multas, o prejuízo para as companhias flagradas inclui perder acesso a financiamentos bancários. E a penalidade pode ficar ainda mais rigorosa. No dia 17 de outubro foi aprovado um projeto de lei por uma comissão mista do Senado e da Câmara para a expropriação de imóveis dos empregadores diretos de profissionais mantidos em condições análogas à escravidão — numa decisão que ainda terá de passar pelas duas casas. Sem contar os danos causados à reputação das empresas envolvidas.