Após flagrante de trabalho escravo, construtora MRV não receberá novos financiamentos da Caixa
A construtora MRV não receberá novos financiamentos da Caixa Econômica Federal – CEF por ter sido flagrada por Auditores-Fiscais do Trabalho ao praticar escravidão contemporânea em canteiros de obra.
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
02/01/2013
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A construtora MRV, da qual grande parte dos empreendimentos é referente ao programa do governo federal “Minha Casa Minha Vida”, não receberá novos financiamentos da Caixa Econômica Federal – CEF por ter sido flagrada por Auditores-Fiscais do Trabalho ao praticar escravidão contemporânea em canteiros de obra. O anúncio foi feito após a inclusão da construtora na última atualização do cadastro de empregadores - a chamada "Lista Suja do Trabalho Escravo". Não é a primeira vez que a empresa é incluída na lista.
Segundo informação publicada na Agência Reuters, a prioridade atual da MRV é o “Minha Casa Minha Vida”. Dos R$ 1,027 bilhão equivalentes aos contratos de vendas no terceiro trimestre do ano passado, 93% eram relacionados ao programa. A Caixa também anunciou que não irá suspender financiamentos já concedidos.
A matéria destaca operações onde o Grupo Móvel de Fiscalização flagrou a ocorrência de trabalho escravo contemporâneo nos últimos dois anos em canteiros de obras da MRV. A primeira foi em Curitiba, em 2011. No ano seguinte, a empresa reincidiu: os Auditores-Fiscais encontraram condições análogas à escravidão em Bauru (SP) e Americana (SP). Entre as irregularidades, alojamentos precários, terceirização ilícita, falta de infraestrutura higiênica, sanitária e para alimentação.
Cadastro – A "Lista Suja do Trabalho Escravo" é atualizada a cada semestre por meio de portaria interministerial emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e outros . O cadastro é baseado nos autos de infração lavrados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho. Só é retirado da lista o empregador que não reincidir na prática durante os dois anos seguintes. Os nomes incluídos na lista passam a não receber financiamentos públicos.
Para o Sinait, a inclusão na "Lista Suja" continua sendo um dos instrumentos decisivos no combate ao trabalho escravo, reconhecida por todas as instituições que militam nessa causa, especialmente, pela Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH.
Na última atualização do Cadastro, publicada em 28 de dezembro, consta 410 nomes com 56 novas inclusões de empregadores. O destaque não é só para a volta da MRV, mas também para a presença de pecuaristas e empresas do setor carvoeiro, o que configura a relação do trabalho análogo à escravidão e violação de direitos trabalhistas com as irregularidades ambientais.
Clique aqui para ver a última atualização da Lista Suja na íntegra.
Leia mais na matéria abaixo.
2/1/2013 - Agência Reuters
Caixa suspende novos financiamentos à MRV por lista de trabalho escravo
São Paulo - A Caixa Econômica Federal suspendeu nesta quarta-feira (2) a concessão de novos financiamentos à MRV Engenharia, uma das principais parceiras do banco e a maior receptora de recursos do programa Minha Casa, Minha Vida.
Segundo balanço financeiro da construtora, "a companhia foca suas operações majoritariamente no programa habitacional do governo Minha Casa, Minha Vida".
De R$ 1,027 bilhão de vendas contratadas no terceiro trimestre de 2012 --último balanço trimestral da MRV--, 93% delas foram elegíveis ao programa MCMV (Minha Casa, Minha Vida).
Em 30 de setembro do ano passado, o estoque a valor de mercado da empresa totalizava R$ 4,63 bilhões. Desse total, 79% das unidades eram elegíveis ao programa do governo federal.
A suspensão ocorre após uma das filiais da construtora mineira ter sido incluída no cadastro do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) de empregadores que submeteram funcionários a condições análogas às de escravidão.
"A Caixa Econômica Federal informa que suspendeu a recepção e contratação de novas propostas de financiamento de produção de empreendimentos com a referida empresa", informou o banco em nota, ressaltando que "já adotou as mesmas providências" anteriormente.
As operações da companhia já contratadas junto à Caixa não serão suspensas. "Os empreendimentos já contratados terão seu curso normal, tanto no que diz respeito à liberação das parcelas, quanto ao financiamento para os adquirentes das unidades habitacionais", informou o banco estatal.
CADASTRO DO MTE
Para ter o nome retirado do cadastro de trabalho escravo, o MTE impõe como condição o monitoramento direto ou indireto, por dois anos, para "verificar a não reincidência na prática do trabalho escravo e o pagamento das multas resultantes da ação fiscal".
Além de responderem a processos, os empregadores incluídos na lista perdem o direito a financiamentos privados e públicos, o que inclui recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Em comunicado nesta quarta-feira, a MRV afirmou que a inclusão --ocorrida na última semana de dezembro-- é referente a uma fiscalização conduzida em 2011, "em que foram identificadas supostas irregularidades promovidas por empresa terceirizada que prestava serviços para a MRV, a qual não trabalha mais para a companhia desde 2011".
11 INFRAÇÕES
Segundo informações do ministério, em fiscalização realizada no início de 2011 foram resgatados 11 trabalhadores que atuavam na obra do Edifício Spazio Cosmopolitan, em Curitiba (PR).
Os 11 autos de infração incluem ausência de registro dos trabalhadores, alojamento sem condições adequadas de conservação, higiene e limpeza e ausência de local para refeições no canteiro de obras e de instalações sanitárias.
"A MRV contratou parte dos trabalhadores por intermédio de empresas empreiteiras fornecedoras de mão de obra (terceirização ilícita), dentre as quais a V3 Construções, objeto da ação fiscal e flagrada mantendo trabalhadores em regime de escravidão contemporânea", informou a assessoria do ministério em nota.
REINCIDENTE
Em agosto passado, a MRV já havia tido dois projetos incluídos na lista do Ministério do Trabalho: Residencial Parque Borghesi, em Bauru, e Condomínio Residencial Beach Park, em Americana, ambos no interior de São Paulo.
Na ocasião, a Caixa, que é signatária do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil, também suspendeu a concessão de novos financiamentos.
Em setembro, a empresa obteve liminar em mandado de segurança no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para ter seu nome retirado do cadastro.
AÇÕES
As ações da construtora e incorporadora registravam forte desvalorização nesta quarta-feira (2) na Bovespa, na contramão dos demais papéis do setor, que operavam em alta. Às 12h08, o papel da MRV caía 3,59%, a R$ 11,55, enquanto o Ibovespa --principal índice de ações da Bolsa brasileira-- subia 2,52%.
No comunicado de hoje, a companhia informou que está tomando medidas e ações cabíveis para promover a exclusão de seu nome do cadastro "e prestar os devidos esclarecimentos necessários junto aos órgãos competentes e ao mercado em geral".
"A MRV construiu uma reputação alicerçada na ética, na credibilidade e no respeito a todos com os quais se relaciona e vem a público reafirmar seu compromisso com a responsabilidade social", acrescentou.
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