Trabalho forçado e tráfico de pessoas - Auditor-Fiscal do Trabalho propõe a atualização de normas internacionais

Com o artigo “A construção de um novo instrumento internacional contra escravidão e o tráfico de pessoas” o Auditor-Fiscal do Trabalho, Renato Bignami, sugere a criação de uma nova e atualizada norma para proteger e compensar as vítimas de trabalho forçado e tráfico de pessoas. Segundo o autor, as Convenções 29 e 105 que tratam do trabalho forçado e do tráfico de pessoas são instrumentos muito antigos, elaborados em outros contextos e não preveem a proteção e compensação das vítimas.

As Convenções não estabelecem formas de combate e nem o que deveria ser feito para erradicar a prática, segundo o autor. Para Bignami, as medidas de prevenção como, por exemplo, uma adequada política ativa de emprego e renda e de inserção no mercado de trabalho, voltadas para os grupos vulneráveis, seriam medidas mais úteis para que os trabalhadores possam evitar as redes clandestinas de aliciamento, que levam ao trabalho escravo.

“Falta melhorarmos na prevenção, com o estabelecimento de melhores políticas públicas destinadas aos públicos mais vulneráveis”, destaca o Auditor-Fiscal. Mas, segundo Renato, essas normas, se criadas, precisariam ter sua adoção rigorosamente exigidas aos Estados-Membros, para que fossem eficazes, ao focarem a prevenção e a proteção às vítimas.

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