Editorial: As eleições do Sinait – biênio 2013-2015. Próximos passos

As Eleições do Sinait - biênio 2013-2015 - ultrapassam mais um passo esta semana. Às 18 horas desta segunda-feira, 28 de outubro, encerrou-se o prazo para recebimento das cédulas eleitorais enviadas por correspondência. O prazo previsto no Regulamento Eleitoral, aprovado pelo Conselho de Delegados Sindicais - CDS, era até às 18 horas do dia 15-10-2013, e que havia sido cumprido pela Comissão Eleitoral Nacional - CEN, de forma soberana, em atendimento ao dispositivo regulamentar.

Esta nova data foi uma determinação da Justiça do Trabalho, por meio de uma Liminar que atendeu pedido de prorrogação do prazo original, em decorrência da greve dos servidores dos Correios que encerrou-se no dia 10 de outubro. O Sinait, em vista da data prevista no Regulamento Eleitoral, ingressou com Mandado de Segurança, especialmente em razão da Liminar ter determinado que deveriam ser recebidos votos postados, inclusive até o dia 15 de outubro, data final do prazo de recebimento, e concedendo mais dez dias para esse recebimento. O que não foi considerado razoável pela defesa do Sinait, uma vez que é impossível postar uma correspondência em um determinado dia e essa correspondência chegar a seu destino no mesmo dia.

Com a alteração da Liminar considerando os votos postados até 14-10-13, alguns eleitores que não tiveram seus votos contados terão a oportunidade de participar do pleito.

A Comissão Eleitoral do Sinait, executando a ordem judicial recebeu e lacrou todos os votos que chegaram após as 18 horas do dia 15. Os fiscais das Chapas 2 e 3 que participaram da apuração presenciaram esse ato. Esses serão apurados no dia 5 de novembro, a partir das 9 horas, na sede do Sindicato.

O fato de a questão ter sido levada à Justiça do Trabalho em nenhum momento compromete o andamento da apuração dos votos por correspondência. Candidatos que têm a expectativa de ver alterados os resultados dos votos apurados até 15 de outubro exerceram seu direito de pleitear judicialmente. E o Sinait está cumprindo a decisão da Justiça do Trabalho. O velho ditado de que "Ordem judicial não se discute. Cumpre-se", está sendo executado pelo Sinait, garantindo a lisura do pleito.

Eleições eletrônicas e as insinuações de irregularidades

A votação eletrônica, como a modalidade preferencial nas Eleições 2013-2015, está prevista no Estatuto do Sinait, registrado desde março de 2011, e no Regulamento das Eleições:

"Art. 3º (RE) - Compete à Comissão Eleitoral Nacional a organização e a realização das eleições na forma disposta neste Regulamento, no Estatuto do Sinait e no Edital das eleições.

§ 1º - As eleições serão realizadas no período de 08 a 15 de outubro de 2013;

§ 2º - As eleições serão realizadas pelo sistema de voto eletrônico; 

§ 3º - O voto por correspondência será admitido desde que recepcionado pela Comissão Eleitoral Nacional até as 18 horas do dia 15 de outubro de 2013;

§ 4º - Em caso de voto em duplicidade prevalecerá o voto eletrônico".

A transcrição desse dispositivo se faz necessário para que não haja dúvidas quanto à modalidade de votação eletrônica como sendo a regra geral nessas eleições, e a votação por correspondência, a exceção.

A manutenção da possibilidade de votação ainda na modalidade por correspondência nas Eleições 2013-2015, foi uma decisão lúcida, após debates em duas reuniões do CDS, em que, por unanimidade do colegiado, houve o entendimento de que esse pleito tem a característica de ser transitório, entre a tradicional votação por correspondência e a votação eletrônica. Acima de tudo, por se conhecer as barreiras que alguns filiados podem apresentar em relação à votação eletrônica.

O Sinait realizou por mais de dois meses Campanha de Recadastramento chamando os filiados para efetuarem o recadastramento de dados necessários para se habilitarem ao voto eletrônico. Várias matérias foram divulgadas no site da entidade e nos boletins quinzenais - que são impressos e enviados à residência dos filiados, além, e principalmente, das instruções que foram enviadas à residência de cada filiado sobre a votação eletrônica.

Para implantar a votação eletrônica foi contratada a empresa Studiorama. A empresa apresentou à diretoria do Sinait e ao Conselho de Delegados Sindicais - CDS, em mais de uma oportunidade, o mecanismo do sistema de votação, demonstrando a segurança do sistema, obtendo a aprovação em reunião do CDS. O voto, no sistema, é criptografado, de forma a impedir o acesso a qualquer informação que aponte quem votou em quem. Esta é uma informação que, na verdade, não existe, apenas os criptogramas. A apuração é feita pelo próprio sistema e só há conhecimento do resultado. O sistema é certificado pela Certisign, empresa de certificação digital, presente no Brasil há 16 anos. A segurança oferecida pelo sistema é superior ao sistema eleitoral brasileiro, pois não são utilizadas urnas, tudo é transmitido em meio digital, sem a intervenção humana.

Em seguida, conforme já estava previsto,  por ser habitual acontecer em processos eleitorais eletrônicos, e por solicitação da CEN,  e após fazer uma licitação entre três empresas, foi contratada a empresa The Perfect Link para fazer a auditoria do sistema de votação eletrônica. Recentemente essa empresa foi a responsável pela auditoria das eleições da Associação dos Delegados de Polícia Federal - ADPF, e isso foi um ponto importante para que a presidência do Sinait, após a análise das propostas, se definisse pela empresa. No contrato assinado está a previsão de entrega de laudos técnicos que demonstrarão a transparência e segurança com que o processo eleitoral está sendo desenvolvido.

No dia 19-9-2013, foi realizada uma reunião com os integrantes da CEN, a empresa Studiorama e representantes das três chapas concorrentes ao pleito. Nessa reunião ficou acertado que o prazo final para o recadastramento seria prorrogado até o dia 30-9-2013, de maneira de possibilitar que os filiados presentes ao 31º Enafit realizassem seu recadastramento. A necessidade de uma data limite se impôs face à necessidade de transposição de dados a serem adequados à votação na modalidade eletrônica.

Foram feitos ajustes na semana do dia 30-9-2013, especialmente a atualização do número do SIAPE, de acordo com o banco de dados da Consignação. Muitos números estavam com dígitos errados. Estes ajustes foram feitos diretamente no sistema on line.

Os ajustes detectados pela empresa de Auditoria nesse período foram levados ao conhecimento das chapas no dia 16 de outubro, antes de iniciar a apuração dos votos. Após debater sobre o comprometimento que essa correção de dados poderia trazer à segurança da votação, bem como a constatação de que um outro recadastramento tenha ocorrido no período de 1º a 3 de outubro, e diante da possibilidade de que, caso o sistema fosse aberto para ser feita essa identificação, seria quebrado o sigilo dos votos dos filiados, e especialmente após as explicações técnicas dos representantes das empresas Studiorama e Perfect Link, por maioria dos presentes, incluindo os fiscais das Chapas 2 e 3, deliberou-se que a apuração seria realizada face ao não comprometimento da segurança do sistema eletrônico.

Inobstante as precauções e o trabalho conjunto desenvolvido entre o Sinait e a Studiorama, a transposição para a planilha do número de eleitores habilitados a votar, distribuída durante a primeira apuração, há algumas divergências quanto ao número de eleitores em Estados como Pernambuco e Piauí. Uma vez detectada a divergência, a CEN constatou que a atualização dos dados de acordo com o número de eleitores constantes da Consignação do mês de setembro de 2013 não implica no resultado do número de votos válidos apurados até 18 de outubro. Apenas os percentuais de abstenções aumentaram ou diminuíram nestes Estados.

O saldo positivo das eleições eletrônicas, quer pela segurança da não manipulação de votos, quer pela comodidade de poder votar do conforto da sua casa, tem sido relatado por inúmeros filiados. Outros, poucos, que tiverem problemas na hora de votação, receberam toda a orientação do setor de informática do Sinait. Temos documentado a troca de mensagens eletrônicas e orientações que foram prestados a esses filiados, na busca de sanar alguma dificuldade operacional ou de domínio do filiado com a prática da informática, que tenha sido constatada.

As votações por correspondência e eletrônica transcorreram dentro da regularidade esperada. O Sr. Fernando de Pinho Barreiro, CEO da The Perfect Link - Auditoria e Perícia Forense, após a apuração dos votos recepcionados até 15 de outubro, declarou por escrito,  em documento preliminar enviado ao Sinait: "Gostaria de tranquilizar a todos os envolvidos quanto ao processo eleitoral, pois não foi constatada quaisquer anormalidades no processo".

Da Comissão Eleitoral Nacional - CEN

A CEN é composta por Auditores-Fiscais do Trabalho de reputação ilibada, de seriedade incontestável, experientes no comando de processos eleitorais, e que se dispõem a prestar um serviço relevante à categoria neste processo democrático da escolha dos dirigentes da entidade, de forma despojada e abnegada.

Portanto, merecedores da confiança e respeito dos integrantes de nossa categoria.

No próximo dia 5 de novembro será finalizado o processo de apuração. Depois, os demais ritos do Regulamento Eleitoral terão continuidade, conforme determinou a própria decisão judicial: "...que sejam mantidas as demais regras do Regulamento Eleitoral".