Planejamento e ANS apresentam situação da Geap e explicam o convênio único com o MP

Após a publicação do Decreto que autorizou o Ministério do Planejamento - MP a firmar convênio único com a Geap, que passará a abranger todos os servidores públicos federais, o secretário de relações do Trabalho, Sérgio Mendonça e a secretária de Gestão Pública, Ana Lúcia Amorim, ambos representando o MP, e o próprio interventor da Geap, Aubiérgi Barros Souza, explicaram a representantes de entidades dos servidores públicos a intenção do governo com a medida, em reunião, na tarde de quarta-feira, 16 de outubro. O convênio, que será firmado exclusivamente pelo Ministério do Planejamento, abrangerá servidores da União, das autarquias e das fundações.

Convidado a participar da reunião, o Sinait compareceu representado pelo diretores Hugo Carvalho e a Delegada Sindical da Paraíba, Tânia Maria Tavares.

A secretária destacou que a política de assistência à saúde do servidor não mudou em nada, mas que a intenção do governo é, apenas, oferecer mais uma opção aos servidores, que vão poder optar por permanecer em outros planos ou migrar para a Geap. De acordo com Ana Lúcia, a Geap possui uma tabela mais acessível para alguns servidores e oferece um serviço diferenciado, mostrando-se como a opção mais viável para que o governo firmasse esse tipo de convênio estendendo a todos os servidores.

Segundo a secretária Ana Lúcia, a meta é restringir ao máximo o número de operadoras, que hoje se proliferam pelo setor público, num total de 34, “muitas delas em situação de quase falência”, informou Ana Lúcia. Mais de 2,7 milhões de pessoas podem ficar sem atendimento, caso essas empresas sejam extintas.

A secretária informou ainda que os repasses de contribuição à Geap permanecem como antes, mensais e correspondentes ao valor per capita já definido para qualquer servidor que tenha plano de saúde, independente da operadora do plano. “Hoje praticamos uma tabela que considera a idade e a renda do servidor, que possui os mesmos valores de contribuição por parte do governo. Ela é a mesma para aqueles que contratam planos privados no mercado”. Ana Lúcia disse ainda que o tratamento do governo em relação à Geap é o mesmo dispensado a outros planos.

Questionada, Ana Lúcia afirmou que não há previsão de reajuste dos valores da contribuição do governo per capita.

Recuperação

O interventor da Fundação de Seguridade Social – Geap apresentou a situação atual da entidade, após a intervenção da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, por meio de um gráfico, cujos valores apresentados progrediram desde o início do processo.

Segundo Aubiérgi, o plano conseguiu recuperar boa parte das perdas registradas ao longo dos últimos anos, em função da má gestão. Segundo ele, há atualmente 575 mil beneficiários, sendo que 48% têm idade acima de 59 anos e 442 estão com cem anos ou mais. Acrescentou que muitos prestadores de serviço que tinham deixado o plano já retomaram ao convênio e hoje chegam a 21 mil. “Os pagamentos eram feitos em cerca de 90 dias, mas conseguimos reduzir e os prestadores estão recebendo em uma média de 45 dias. As mensalidades da Geap estão abaixo do valor de mercado”, disse Aubiérgi. “Estamos com uma nova Geap. Um novo modelo”, reiterou.

Aubiérgi disse que foram adotadas medidas para reverter a situação em que se encontrava a Geap, cujos atendimentos diários e realização de exames estavam em um patamar impraticável. Em relação à manchete do jornal Correio Braziliense, do dia 15 de outubro, “Geap, quebrada, vai virar superplano do servidor”, o interventor se contrapôs dizendo que os números apresentados na matéria eram de 2012, antes da intervenção da ANS e afirmou que o déficit continua, mas em patamares bem menores. “Fizemos um resultado positivo, no período da intervenção, até agosto de 2013, de aproximadamente 90 milhões”.

A preocupação manifestada por alguns servidores presentes foi em relação ao aumento da mensalidade que impossibilita a manutenção do plano por servidores com remuneração baixa, a exemplo dos administrativos dos Ministérios do Trabalho, Previdência e Saúde, que atualmente são os mais baixos da Esplanada dos Ministérios. Outra questão que preocupa os servidores, segundo declarações durante a reunião, é a queda na qualidade do atendimento do plano, com o aumento de adesões.