Indenização de Fronteira – Vetos serão apreciados pelo Congresso hoje

Está marcada para a noite desta terça-feira, 15 de outubro, a sessão do Congresso Nacional que vai apreciar vetos presidenciais. Entre os vetos está o de número 33, que se refere à lei que criou a Indenização de Fronteira para os Auditores-Fiscais do Trabalho e outras carreiras do funcionalismo.

A presidente da República vetou o artigo que previa a retroatividade da indenização a 1º de janeiro de 2013 e os incisos II e III do artigo 1º, que define os critérios para a escolha das localidades em que os servidores terão direito à gratificação.

O Sinait e demais entidades que representam os servidores contemplados pela lei têm realizado um intenso trabalho parlamentar pela derrubada dos vetos. As entidades também elaboraram um documento que define critérios para a regulamentação da lei (veja matéria em nosso site). O documento foi entregue ao senador Humberto Costa (PT/PE) que se propôs a ser o interlocutor dos servidores junto ao governo. Vários parlamentares e a ministra Ideli Salvatti (veja matéria) foram contatados para tratar sobre a regulamentação.

O Sinait também pediu ao Ministério do Trabalho e Emprego que atuasse para a derrubada dos vetos.

Com informações da Agência Câmara.