Indenização de Fronteira - Sinait tem reunião com ministra Ideli Salvatti

O Sinait e demais entidades representantes das carreiras incluídas na Lei 12.855/2013, que criou a Indenização de Fronteira, reuniram-se com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, nesta quarta-feira, 2 de outubro, no Palácio do Planalto, para tratar da definição das localidades que receberão o benefício. Participaram da audiência, intermediada pelo senador Vicentinho Alves (PR/TO), os Auditores-Fiscais Guilherme Buss Balk, de Foz de Iguaçu (PR), e Humberto Célio Pereira, de Palmas (TO), que representaram o Sinait.

Mauro Knewitz, da Polícia Federal, explicou à ministra Ideli a importância da escolha das localidades de difícil provimento. “A Lei 12.855 determina que, por ato do Executivo, sairá um decreto em que constarão os municípios alcançados por essa lei. Em função disso, produzimos um documento, estudo conjunto, em que mostramos claramente a dificuldade de fixação dos respectivos efetivos das carreiras envolvidas nessas áreas no Estado do Tocantins”.

De acordo com Knewitz, a área de Auditoria-Fiscal do Trabalho abriu 14 vagas no último concurso de remoção para o Estado do Tocantins e houve apenas um interessado. “Do concurso de 2010, em Tocantins, entraram 16 Auditores-Fiscais e hoje são apenas dois”. Exemplificou ainda que a Receita Federal apresentou “dados em que estão deficitários em mais de 60% do seu efetivo e analisamos ainda que os problemas estão relacionados diretamente à localidade”.

Guilherme Buss Balk disse que os Auditores-Fiscais estão inquietos sobre quais localidades serão beneficiadas com a indenização. “O Sinait está preocupado com a regulamentação do benefício e trabalha para conseguir a inclusão do máximo de localidades possível”.

Ao final da reunião, a ministra Ideli Salvatti informou aos representantes das entidades que iria encaminhar as reivindicações e o documento, específico de Tocantins, aos órgãos responsáveis pelo assunto. “Vou entregar para as autoridades que estão cuidando disso: o Planejamento e a Casa Civil”.

Participaram da reunião, além dos Auditores-Fiscais Guilherme Buss Balk e Humberto Célio Pereira, o senador Vicentinho Alves (PR/TO); Mauro Knewitz, da Polícia Federal; Arnaldo Severo, da Receita Federal; Edmundo Galdino da Silva, da Agência Tocantinense de Saneamento – ATS e Francisco de Assis Moraes Marinho, representante da Secretaria de Estado do Tocantins.