Embargos e Interdições – MTE substitui chefe da SEINT na SRTE/PR

Nesta segunda-feira, 7 de outubro, teve mais um desdobramento o episódio de fiscalização do Grupo Móvel de Auditoria de Condições de Trabalho em Obras de Infraestrutura – GMAI nas obras de reforma e ampliação do estádio Arena da Baixada em Curitiba (PR). Portaria assinada por Rodrigo Minotto, chefe de gabinete do Ministro do Trabalho e Emprego, determinou a exoneração de Sérgio Silveira de Barros do cargo de Chefe da Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Paraná – SRTE/PR. Em seguida, outra portaria designa o Auditor-Fiscal do Trabalho Elias Martins para ocupar o cargo. 

Na sexta-feira passada, 4 de outubro, o Sinait enviou mensagem ao secretário de Inspeção do Trabalho – Paulo Sérgio de Almeida e ao Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho – Celso Haddad, levando ao conhecimento deles as declarações de Sérgio Silveira e Luiz Fernando Busnardo à imprensa sobre o caso. O Sinait considera que as declarações, graves, comprometem o trabalho e a atuação da categoria no Paraná e também em nível nacional, especialmente em relação ao GMAI. 

Uma Nota Pública foi publicada pelo Sinait – Delegacia Sindical no Paraná e pela Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho no Paraná – AAFT/PR no site da entidade e também foi enviada à imprensa local, manifestando total discordância com tais declarações, que não representam a opinião da categoria. 

Nova vistoria do GMAI

Por determinação da Justiça do Trabalho no Paraná, o GMAI realizou nova vistoria nas obras da Arena da Baixada no dia 4 de outubro. Além dos Auditores-Fiscais do Trabalho participou da fiscalização também uma perita designada pela Justiça, para verificar os itens que foram apontados como irregulares nos relatórios técnicos do GMAI. 

O Relatório da nova vistoria foi entregue ao Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, que será enviado à Justiça do Trabalho. Segundo as primeiras informações, a CAP, empresa responsável pela obra, eliminou as condições de grave e iminente risco para os trabalhadores e as irregularidades que ficaram pendentes não impedem a retomada da obra. A decisão, entretanto, é da Justiça do Trabalho. 

Veja repercussão da Nota Pública e da nova fiscalização realizada pelo GMAI na sexta-feira, 4, por determinação da Justiça do Trabalho: 

4-10-2013 - Gazeta do Povo

Fiscalização indica liberação de obras da Arena na segunda-feira

http://www.gazetadopovo.com.br/m/conteudo.phtml?id=1414218 

5-10-2013 – Furacão.com

Obras na Arena devem ser retomadas na segunda

http://www.furacao.com/materia.php?cod=43199

Leia, ainda, as portarias determinando mudanças na SRTE/PR: 

7-10-2013 - DOU 

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da  competência que lhe foi delegada no inciso I, do artigo 1º -, da Portaria/GM/MTE No - 1.257, de 31 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 1º - de junho de 2010, e tendo em vista o disposto no Decreto no - 5.063, de 03 de maio de 2004, alterado pelo Decreto no - 6.341, de 03 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 04 de janeiro de 2008, resolve: 

No - 1.594 - Dispensar SERGIO SILVEIRA DE BARROS, CPF no - 462.586.719-34, matrícula Siape nº - 255902, da função de Chefe da Seção de Inspeção do Trabalho, símbolo FG-01, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Paraná, deste Ministério. 

No - 1.595 - Designar ELIAS MARTINS, CPF nº - 264.300.377-20, matrícula Siape no - 255935, para exercer a função de Chefe da Seção de Inspeção do Trabalho, símbolo FG-01, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Paraná, deste Ministério. 

RODRIGO MINOTTO