31º - Enafit – Universitários e Auditores-Fiscais dialogam em Vitória (ES)

Os Auditores-Fiscais Jair Teixeira dos Reis e Carla Lima de Souza Ishimura dialogaram com estudantes universitários sobre as atividades, normas, responsabilidades e a atuação da Auditoria Fiscal em benefício da sociedade brasileira. Os palestrantes apresentaram o tema “A Auditoria-Fiscal do Trabalho e os Direitos Constitucionais do Trabalhador”, nesta segunda-feira, 23 de setembro, no  31º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit, no Centro de Convenções Vitória, no Espírito Santo.

Para Jair Teixeira, professor e jurista, apresentar à comunidade universitária as atividades desempenhadas pelos Auditores-Fiscais é um diferencial norteador. “Eles passam a conhecer os desdobramentos que permeiam a profissão e os desafios resultantes dessa demanda, além das relações de trabalho na sociedade contemporânea”.

Em sua exposição, Jair Teixeira focou “Direitos Constitucionais do Trabalhador” num traçado histórico iniciado na Revolução Francesa, passando pela criação do Direito ao Trabalho, os Direitos Sociais, as Constituições do México e da Alemanha, até a Constituição Federal - CF do Brasil de 1988. Além de fazer um alerta, de antes e do depois, sobre a subordinação do trabalho em relação ao capital. “Como visualizar uma dignidade onde o trabalho não tem essa proteção, já que está sempre no campo da subordinação?”.

Depois, o professor fez um relato da legislação e dos princípios básicos da proteção ao trabalho, como os referentes às normas que visam proteger o empregado. “A elaboração dos direitos no trabalho é diretamente vinculada à preocupação de buscar a dignidade da pessoa humana”.

Os estudantes universitários das áreas de Direito, de Contabilidade, de Saúde e técnicos de Segurança e Saúde no Trabalho foram apresentados também à construção e desdobramento das legislações de criação e estabelecimento da Inspeção do Trabalho no Brasil e também da carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho. “É uma atividade de natureza especial, que vela pelo cumprimento de todos os dispositivos legais relacionados ao trabalho e proteção do trabalhador”.

Saúde e Segurança do Trabalho

A segunda parte da palestra foi dirigida pela Auditora-Fiscal Carla Lima, mestra em Saúde Coletiva, e direcionada ao mapeamento das normas e da fiscalização sobre as condições de saúde e segurança do trabalho. “A Saúde e a Segurança no trabalho englobam o bem-estar social, mental e físico do trabalhador”.

Carla destacou o papel da Auditoria-Fiscal e a importância do desempenho na redução dos riscos inerentes ao trabalho por meio das normas de saúde. “A proteção ao empregado tem que estar em primeiro lugar. Não tem que haver apenas o mero cumprimento legislativo.” Segundo ela, as repercussões das doenças e dos acidentes relacionados ao trabalho trazem um prejuízo sem precedentes. “Há a perda da vida, dor à família, despesas com cuidados à saúde, prejuízo nos rendimentos, possível demissão do emprego. Além de envolver outros atores como o empregador, outros trabalhadores e a própria sociedade”.

A Auditora-Fiscal convocou os estudantes universitários para interagir com os sites dos órgãos federais como o do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. “A elaboração é realizada por meio do sistema tripartite paritário: governo, trabalhadores e empregadores. As três bancadas trazem contribuições, e na sequência há uma consulta pública em que todos podem participar”.

O encontro com os universitários no Enafit, para Carla Lima, é uma grande oportunidade, porque “demonstra as atividades e todos os envolvimentos da carreira de uma forma geral e também divulga a importância de nossas ações pelo país”.

Debate

Após as exposições, os estudantes fizeram perguntas sobre as ações desempenhadas pelos Auditores-Fiscais. Para o estudante de Direito, cursando o 8º semestre, da Faculdade de São Geraldo – FSG, Anderson Costa, 34 anos, este tipo de formação apenas enriquece o conhecimento. “É uma carreira incrível e não tínhamos informações sobre o Direito do Trabalho na área da Auditoria-Fiscal do Trabalho ou como funciona o órgão fiscalizador diante da sociedade”. Segundo Anderson, “o histórico de como era antigamente até atualidade foi muito interessante”.

Edarlina Siqueira, 33 anos, estudante de Direito, e há 12 formada em Enfermagem, informa que as duas palestras mostraram de maneira clara um segmento brasileiro, que atua em prol do trabalhador. “Os Auditores-Fiscais foram ao hospital em que trabalho e a reunião foi muito elucidativa, direcionada ao que precisávamos melhorar e não apenas punitiva. Achei muito interessante e acredito que é uma profissão que traz benefícios para toda a sociedade”.