Indenização de Fronteira – Sinait trabalha pela sanção

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, reuniu-se nesta manhã, 22 de agosto, com o ex-ministro do Trabalho e Emprego e presidente do PDT, Carlos Lupi, com o objetivo de obter a  sanção presidencial ao Projeto de Lei PLC 47/2013, (na Câmara, Projeto nº 4.264/2012)  que institui Indenização de Fronteira, com o texto que incluiu os Auditores-Fiscais do Trabalho.

Rosângela Rassy informou a Carlos Lupi que o Ministro do Trabalho e Emprego – MTE, Manoel Dias, já encaminhou documento à Presidência da República, na terça-feira, 20, opinando pela sanção presidencial integral do PLC com o texto aprovado pelo Congresso Nacional.

Carlos Lupi ficou inteirado do despacho Ministerial, enviado à Casa Civil, que aprovou a Nota Técnica conjunta emitida pela Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT e Coordenação Geral de Recursos Humanos - CGRH e o Parecer da Consultoria Jurídica - Conjur do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, aprovado pela Consultora Jurídica/MTE. Durante a reunião, Rosângela Rassy fez ainda uma retrospectiva da tramitação do PL aprovado tanto na Câmara quanto no Senado com a inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

Lupi afirmou, no encontro, que como ex-ministro do Trabalho estava acompanhando todo o processo de tramitação da proposta, pois havia assumido com o Sinait o compromisso de atuar pela sua aprovação no Congresso Nacional. “Trabalhamos pela aprovação no Congresso e agora, mais uma vez, me comprometo com o Sinait a atuar pela sanção presidencial na íntegra”.

Além da presidente do Sinait, Rosângela Rassy, participaram da reunião os diretores Rosa Maria Campos Jorge (GO), Orlando Vila Nova (PA), Lauro Souza (PR) e o delegado sindical Carlos Fernando da Silva Filho (PE).

O Sinait continua trabalhando pela sanção presidencial do PLC 47/2013.