Indenização de Fronteira – Sinait articula pela sanção

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, esteve, esta semana, em contato com autoridades do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, em busca da articulação institucional necessária para que o Projeto de Lei  - PLC 47/2013, que institui a Indenização de Fronteira, seja sancionado integralmente pela presidente da República. O texto, aprovado pelo Senado, incluiu os Auditores-Fiscais do Trabalho entre as categorias que receberão o benefício. São cerca de 132 Auditores-Fiscais do Trabalho, em todo o país, lotados em áreas fronteiriças, atuando na repressão a crimes como o tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo, entre outros.

A presidência da República, nestes casos, ouve os ministérios envolvidos para avaliar as razões de cada um. O MTE recebeu no dia de ontem a informação, via e.mail, de que o projeto seria enviado ao Ministério, e a Secretaria Executiva já determinou sua distribuição para análise da Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, Coordenação-Geral de Recursos Humanos – CGRH e Consultoria Jurídica – Conjur.

Os três setores foram contatados pelos dirigentes do Sinait e representante dos Auditores nas regiões de fronteira, nesta quarta-feira, 14 de agosto. Até o final da tarde de hoje o MTE ainda não havia recebido o “autógrafo” referente ao texto original do projeto da Indenização de Fronteira encaminhado para sanção presidencial.

O Sinait apresentou ao MTE a minuta de uma Nota Técnica que foi entregue ao novo secretário de Inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio de Almeida, que apoiou o texto e o pleito. Também obteve apoio da CGRH e esteve em conversação com a Consultora Jurídica Cacilda Lanuza Duque (Conjur). A intenção é que o ministro Manoel Dias assine uma Nota Técnica a ser encaminhada à presidência da República, apresentando argumentos consistentes que justificam a inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho na lei.

Em seguida, os dirigentes foram ao Congresso Nacional, em busca de mais informações.

Sanção

Na Câmara dos Deputados e no Senado, as notícias não foram alvissareiras. Alguns parlamentares afirmaram ter informações de fontes fidedignas de que haverá vetos ao texto, prestes a ser publicado, mesmo sem a manifestação de todos os ministérios envolvidos.

Caso essa informação se confirme, o Sinait, imediatamente, se colocará em campo para articular a derrubada do veto. O Congresso Nacional vem agendando uma reunião conjunta por mês para a apreciação de vetos. Para derrubar um veto é necessário o voto direto e secreto de 257 deputados e 41 senadores.

Segundo a presidente do Sinait, “dentro dessa realidade será imperioso realizar um trabalho de corpo a corpo, com cada parlamentar, em Brasília e em todos os Estados, para convencê-los a  derrubar o veto presidencial, reiterando a maciça aprovação obtida nas votações dos plenários da Câmara e do Senado”. Trata-se de fazer justiça a uma categoria que se empenha por combater crimes ligados ao trabalho, típicos de fronteiras, ao lado das categorias que originalmente constam do projeto, como as Polícias Federal e Rodoviária Federal e os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil. Não podemos aceitar com passividade qualquer discriminação em relação aos Auditores-Fiscais do Trabalho.