Congresso Nacional: “recesso branco” termina nesta semana

Legislativo retoma atividades nesta quinta-feira (1º), mas as votações só acontecem na próxima semana

O Congresso Nacional retoma suas atividades na quinta-feira, 1º de agosto. Entretanto, por ser uma quinta-feira, o quórum deve ser baixo e os trabalhos serão retomados, na prática, a partir da próxima semana. Pela Constituição, as atividades legislativas vão até o dia 22 de dezembro.

A votação do projeto da Indenização de Fronteira e a instalação da Comissão Especial que irá analisar a PEC 147 voltarão à pauta do Congresso na próxima semana. A PEC 147 fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais do Trabalho, Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil, em 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No retorno do Congresso, também está prevista a instalação da Comissão Especial da PEC 186, que trata da lei Orgânica das Carreiras Tributárias, entre estas a Auditoria Fiscal do Trabalho.

O Projeto de Lei da Câmara – PLC 47/2013 (no Senado PLC 47/2013) da Indenização de Fronteira está com urgência regimental aprovada, ou seja, poderá entrar na pauta de votação do plenário do Senado na próxima semana. Antes do recesso, no último dia de funcionamento da Casa, 17 de julho, a proposta foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ. Se for aprovado sem alteração no plenário do Senado, o projeto seguirá para sanção presidencial e dará aos Auditores-Fiscais do Trabalho, entre outros servidores públicos federais que atuam nas fronteiras, o direito ao benefício.

Seguro-Desemprego

Entre os assuntos políticos retomados esta semana está o reajuste do Seguro-Desemprego. Na quarta-feira, 31, acontece a reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) que irá discutir o índice de reajuste do Seguro-Desemprego deste ano. O Ministério da Fazenda defende que o reajuste seja feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Entretanto, o Ministério do Trabalho defende que a correção seja feita da mesma forma que o reajuste do salário mínimo, que é inflação mais PIB de dois anos antes. Essa medida aumentaria em R$ 250 milhões os gastos até dezembro.