Direitos Humanos será um dos temas explorados no concurso público

Auditor-Fiscal do Trabalho lança livro sobre o tema e opina sobre o que é mais relevante no conteúdo do edital

O próximo concurso público para o provimento de 100 vagas de Auditor-Fiscal do Trabalho trouxe no Edital o conteúdo que será exigido dos candidatos nas provas. Um dos temas explorados será Direitos Humanos.

Nos últimos anos, especialmente nos Encontros Nacionais, Auditores-Fiscais do Trabalho têm apresentado a demanda pela inclusão do assunto entre os temas do concurso, entendendo que é essencial para o exercício da Auditoria-Fiscal do Trabalho.

Sobre o tema, voltado especialmente para concursos, o Auditor-Fiscal do Trabalho Jair Teixeira dos Reis (ES), lançou o livro “Curso de Direitos Humanos”, publicado pela Editora Ferreira. O Sinait entrou em contato com ele para saber o que merece destaque no conteúdo descrito no Edital.

Confira:

Sinait: Baseado no edital do concurso para o MTE, o que é mais importante estudar? Quais são os temas do momento que podem cair? Existem pegadinhas, ‘pulos do gato’, macetes que o senhor possa indicar?

Jair Teixeira: Em face do crescente aumento de trabalhadores estrangeiros no estado brasileiro vejo a necessidade de uma cobrança mais acentuada nas seguintes temáticas:

22.8 - Convenção sobre os direitos da criança; 22.9 - Convenção internacional sobre a proteção de direitos de todos os migrantes trabalhadores e membros de suas famílias; 36 - A Auditoria Fiscal do Trabalho como agente de proteção e concretização dos direitos fundamentais dos trabalhadores; 36.2 - Combate à redução análoga ao trabalho escravo. (Trabalho Decente ou Trabalho Digno).

Em relação às possíveis e constantes “pegadinhas”, o candidato deve observar a efetividade do princípio da proibição do retrocesso social ou da proibição do retrocesso dos direitos humanos, previsto no art. 5º § 2º do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1966 e no art. 5º do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, também de 1966. (pág. 213 do Curso de Direitos Humanos do livro).

Que outros assuntos previstos no edital do concurso para o MTE merece destaque?

Destaco os seguintes itens: 12 - Características dos direitos humanos no direito internacional; 13 - Interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos; 16 - A Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos; 22.8 - Convenção sobre os direitos da criança; 36.5 - Direito das Pessoas com Deficiência; 37 - Programa Nacional de Direitos Humanos (Decreto nº 7.037/2009 – Eixos Orientadores II e III).

No eixo III do PNDH-3 merecem destaque os objetivos estratégicos: VI: Garantia do trabalho decente, adequadamente remunerado, exercido em condições de equidade e segurança. (...) k) Garantir a igualdade de direitos das trabalhadoras e trabalhadores domésticos com os dos demais trabalhadores. VII: Combate e prevenção ao trabalho escravo. VI: Erradicação do trabalho infantil em todo o território nacional. (...) a) Erradicar o trabalho infantil, por meio das ações intersetoriais no Governo Federal, com ênfase no apoio às famílias e educação em tempo integral.

O item - Direitos Humanos na Constituição - é bastante cobrado em concursos promovidos pelo CESPE/UNB. Assim, uma leitura detalhada do art. 5º da Constituição Federal é recomendada. Comumente aparecem questões relacionadas aos Fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1º), dentre eles: Cidadania; a dignidade da pessoa humana; o pluralismo político. 

Podemos pensar na seguinte questão: 

A dignidade da pessoa humana não é um fundamento da República Federativa do Brasil.

Certo (   )  

Errado ( x ).

Dentre os princípios que regem o Brasil nas relações internacionais (art. 1º da CF) destaco a prevalência dos direitos humanos.

A partir do Preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, podemos listar os princípios basilares dos Direitos Humanos, que poderão ser objetos de questões em concursos: Dignidade; Igualdade; Liberdade; Justiça; Cooperação; Respeito; Compreensão.

As características dos direitos humanos, expressas na Declaração Universal de 1948 e na Declaração de Direitos de Viena de 1993, devem ser estudadas e entendidas com bastante profundidade.

Veja o que está no Edital

DIREITOS HUMANOS: 1 Teoria geral dos direitos humanos. 1.1 Conceito, terminologia, estrutura normativa, fundamentação. 2 Afirmação histórica dos direitos humanos. 3 Direitos humanos e a responsabilidade do Estado. 4 Direitos humanos na Constituição Federal. 5 Documentos históricos brasileiros. 6 Institucionalização dos direitos e garantias fundamentais. 7 Política nacional de direitos humanos. 8 Programas nacionais de direitos humanos. 9 Globalização e direitos humanos. 10 A proteção internacional dos direitos humanos. 11 Fundamentos dos direitos humanos. 12 Características dos direitos humanos no direito internacional. 13 Interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos. 14 As três vertentes da proteção internacional da pessoa humana. 14.1 Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados. 15 A interligação entre o direito internacional e o direito interno na proteção dos direitos humanos. 16 A Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos. 17 Sistema internacional de proteção dos direitos humanos. 18 Universalismo e relativismo cultural. 18.1 Precedentes históricos. 19 O sistema da liga das nações. 20 A Organização Internacional do Trabalho (OIT). 21 Instrumentos internacionais de direitos humanos. 22 O núcleo de direito internacional dos direitos humanos. 22.1 Carta das Nações Unidas. 22.2 Declaração universal de direitos humanos. 22.3 Pacto internacional de direitos civis e políticos. 22.4 Pacto internacional de direitos econômicos, sociais e culturais. 22.5 Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial. 22.6 Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher. 22.7 Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes. 22.8 Convenção sobre os direitos da criança. 22.9 Convenção internacional sobre a proteção de direitos de todos os migrantes trabalhadores e membros de suas famílias. 23 Os limites dos direitos humanos na ordem internacional. 24 A natureza objetiva da proteção internacional dos direitos humanos. 25 Mecanismos de proteção contra as violações de direitos humanos. 26 Responsabilidade internacional em matéria de direitos humanos. 27 Regra do esgotamento dos recursos internos na proteção dos direitos humanos. 28 Mecanismo unilateral e mecanismo institucional ou coletivo. 29 A proteção dos direitos humanos na ONU. 29.1 Sistemas convencional e extraconvencional da ONU. 30 Sistema europeu de direitos humanos. 31 Sistema interamericano de direitos humanos. 31.1 Comissão interamericana de direitos humanos e corte interamericana de direitos humanos. 31.2 Proteção dos direitos humanos no Mercosul. 32 Responsabilidade internacional dos estados por violações de direitos sociais, econômicos e culturais. 33 Mecanismos coletivos e afirmação do indivíduo como sujeito de direito internacional. 34 Implementação das decisões de responsabilização internacional do Estado por violação de direitos humanos. 35 Instrumentos e Normas Internacionais de Direitos Humanos. 35.1 Declaração Universal dos Direitos Humanos (Resolução Assembleia ONU de 10.12.1948). 35.2 Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José de Costa Rica, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 27, em 25.09.1992 e promulgada pelo Decreto nº 678, de 06.11.1992). 36 A Auditoria Fiscal do Trabalho como agente de proteção e concretização dos direitos fundamentais dos trabalhadores. 36.1 Segurança e Saúde no Trabalho. 36.2 Combate à redução análoga ao trabalho escravo. 36.3 Discriminação e ações afirmativas. 36.4 Direitos da mulher, da Criança, do Adolescente e do Idoso. 36.5 Direito das Pessoas com Deficiência. 37 Programa Nacional de Direitos Humanos (Decreto nº 7.037/2009 - Eixos Orientadores II e III).

Clique aqui para ler o edital completo. 

Acesse o site da editora para mais detalhes do livro: http://www.editoraferreira.com.br/lojavirtual/