Boas Práticas de Trabalho Decente – OIT destaca papel da fiscalização

De 24 a 27 de junho, Brasília sedia o Seminário Internacional de Boas Práticas de Trabalho Decente, que pretende discutir ações de combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil e apresentar experiências e atuações na luta para erradicar as piores formas de trabalho no Brasil e no mundo. O evento é promovido pela Organização Internacional do Trabalho – OIT no Brasil. As atividades serão divididas entre Brasília (DF) e Cuiabá (MT). 

Participaram da abertura do Seminário nesta segunda-feira, 24, além da diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo, o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Paulo Pinto, o coordenador-geral da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo - Conatrae, José Guerra, a secretária da Avaliação e Gestão da Informação Adjunta do Ministério de Desenvolvimento Social, Paula Montagner, o coordenador-geral de Cooperação Técnica Multilateral da Agência Brasileira de Cooperação, Márcio Correa, o procurador-geral do Trabalho em exercício, Edudardo Parmeggiani, o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Lélio Bentes, o vice-presidente da CNI, Alexandre Furlan, e o secretário da Criança e do Adolescente da UGT, Rumiko Tanaka. 

Os representantes dos órgãos foram unânimes ao agradecer a presença de todos e assistiram atentamente a abertura do evento feita por Laís Abramo, que contextualizou o Trabalho Infantil e Trabalho Forçado no Marco da Busca do Trabalho Decente para Todos e Todas. 

Agenda Global

Para a diretora da OIT, a promoção do trabalho decente passa pela promoção de “oportunidades para que homens e mulheres possam conseguir um trabalho produtivo e de qualidade em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humana”. Para que isso aconteça, é necessário a convergência de quatro pontos estratégicos como a promoção e geração de mais e melhores empregos, a promoção dos direitos no trabalho, o fortalecimento do diálogo social e a extensão da proteção social. 

Neste processo, Laís Abramo comentou que foi importante o fortalecimento dos direitos fundamentais como a declaração sobre os Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho ratificada em 1998, que consiste na “liberdade sindical e direito efetivo de negociação coletiva, erradicação de todas as formas de trabalho forçado e a erradicação do trabalho infantil”. 

O trabalho decente aponta para um paradigma que requer uma estratégica de ação, que resultou numa Agenda Glogal do Trabalho Decente. Segundo Laís, a agenda é importante para “afirmar o direito ao trabalho e sua importância nas estratégias de superação da pobreza e redução da desigualdade social, desenvolvimento sustentável, ampliação da cidadania e fortalecimento da governabilidade democrática”. 

O trabalho forçado, disse ela, é um fenômeno generalizado no mundo atual, registrado nos Relatórios Globais da OIT, como o resultado “de um processo de globalização não equitativo, a partir da desregulamentação dos mercados de trabalho e o enfraquecimento de suas instituições”. Além disso, atinge 20,9 milhões de pessoas em todo o mundo e 1,8 milhões na América Latina.

 Na questão do trabalho infantil, Laís Abramo afirmou que o tema requer, neste momento, a “adoção de medidas imediatas e eficazes para eliminar as piores formas de trabalho infantil em caráter de urgência, independentemente do nível de desenvolvimento do país”. Ela informou que a Convenção nº 182 – que trata das Piores Formas do Trabalho Infantil – já ratificada por 152 países, e pelo Brasil, no ano 2000. 

A diretora da OIT destacou a grande importância do Brasil, que reconheceu oficialmente a existência do trabalho escravo em meados dos anos 90, e o compromisso assumido pelo governo de enfrentá-lo como uma prioridade nacional. Para isso foram criados os Grupos Especiais Móveis do Ministério do Trabalho e Emprego, integrados por Auditores-Fiscais do Trabalho em todo o país, para resgatar trabalhadores e crianças em situação de risco. “São iniciativas importantes, que colocaram o país como uma referência mundial no combate às piores formas de trabalho e também de trabalho infantil”.

Vários Auditores-Fiscais do Trabalho participaram do Seminário, como convidados e assistentes. O Sinait está representado pela Auditora-Fiscal do Trabalho Marinalva Cardoso Dantas.