MA: Auditores-Fiscais do Trabalho interditam prédio dos Correios e Telégrafos em São Luís

A Fiscalização do Trabalho no Estado do Maranhão interditou, esta semana, o prédio onde funciona o Centro de Distribuição da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, o Complexo Operacional e Administrativo do Tirirical, localizado na capital, São Luis, devido a problemas na estrutura metálica de sustentação do telhado.

A fiscalização, realizada nesta quinta-feira, 13 de junho, notificou a empresa para apresentação de relatório técnico da estrutura, para que os Auditores-Fiscais pudessem analisar as condições do local. O relatório apresentado revelou grande possibilidade de desabamento devido às flexões e recalques visíveis apresentados. Além disso, o alto grau de corrosão verificado pelos Auditores-Fiscais comprometia toda a estrutura do prédio e revelava que o prédio corria sério risco de desabamento.

Os trabalhos no Complexo foram paralisados e só serão retomados após realizados os reparos que garantam a segurança e integridade dos trabalhadores. Após constatar que a correção do problema com os ajustes necessários foram tomados, os Auditores-Fiscais do Trabalho poderão suspender a interdição, por meio do Termo de Suspensão.

Segundo o Chefe do Setor de Segurança e Saúde da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/MA, Luiz Roberto Mendes de Araújo, apesar de todo o transtorno que a paralisação das atividades do Centro de Distribuição irá causar, os Auditores-Fiscais do Trabalho estão agindo conforme o que determina a Lei e de acordo com a obrigação da Auditoria-Fiscal do Trabalho, que é zelar pela segurança e integridade física dos trabalhadores. “Os Auditores-Fiscais estão cumprindo sua obrigação e não pode ser diferente. A interdição era necessária em razão do risco que oferecia”, explicou.

De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, os trabalhadores não poderão ser lesados durante a paralisação das atividades e deverão receber os respectivos salários, como se estivessem trabalhando normalmente.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho determinaram que seja feita a restauração completa da estrutura de sustentação do telhado, com a remoção e substituição de todas as peças danificadas e, posteriormente, apresentado um laudo técnico pericial, que ateste as condições de estabilidade e segurança da estrutura recuperada.