Auditores-Fiscais resgataram operários e realizaram embargo parcial de obra em Ilhéus (BA)

Auditores-Fiscais da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Ilhéus, na Bahia, realizaram embargo parcial e resgataram cinco operários da NTR Engenharia, que trabalhavam na construção de um ginásio poliesportivo do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia – IFBA, no Km-13 da Rodovia Ilhéus/Itabuna, por estarem alojados em condições subumanas, no dia 24 de abril. A ação foi realizada em parceria com o Ministério Público do Trabalho – MPT.

Durante a operação, os Auditores-Fiscais constataram várias irregularidades no alojamento dos operários. O local era um pequeno casebre, sem ventilação, água potável, carecia de iluminação e ventilação adequada. No ambiente não havia armários e um lugar apropriado para armazenar os alimentos e preparar as refeições.

A equipe verificou, ainda, que a pequena casa não tinha porta nos fundos, o que deixava o grupo de trabalhadores preocupado com invasão de animais peçonhentos ou pessoas desconhecidas.

Na obra do ginásio, embargada parcialmente por conta de irregularidades nos setores que envolvem trabalho em altura, também foram interditados andaimes e uma serra circular de bancada. Segundo os Auditores-Fiscais, são irregularidades que afrontam as Normas Regulamentadoras 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, e 35 – Trabalho em Altura, do MTE. O flagrante foi realizado pelos Auditores-Fiscais do Trabalho Eferson Gomes, Júlio Silveira, Ronaldo Trindade e Gerson Pina e pela procuradora de Itabuna, Cláudia Soares.

Para o chefe do Setor de Inspeção do Trabalho em Ilhéus, Eferson Gomes, a atuação parceira entre o MTE e o MPT é fundamental, porque “os órgãos reconheceram que os trabalhadores estavam, de fato, expostos a condições degradantes, privando-os do status de pessoas”.

Segundo os Auditores-Fiscais Júlio Silveira, Gerson Pina e Ronaldo Trindade, esse tipo de trabalho em condição análoga à de escravo, apesar de historicamente ser detectado nas zonas rurais, tem sido frequentemente encontrado em áreas urbanas, principalmente, na construção civil. Eles enfatizam que é muito importante o papel da sociedade no combate à exploração irregular de mão de obra, por meio de denúncias aos órgãos competentes como as Superintendências e Gerências Regionais do Trabalho e Emprego em cada Estado.

Operação

Na ocasião, os cinco operários tiveram a rescisão de seus contratos de trabalho feita imediatamente e de forma indireta, por estarem alojados em condições degradantes. A Gerência Regional de Ilhéus notificou a NTR Engenharia, responsável pela obra. Posteriormente, a empresa firmou um Termo de Ajuste de Conduta – TAC com o MPT. A empresa se comprometeu a corrigir as irregularidades detectadas pelos Auditores-Fiscais, além de pagar a quantia de R$ 70 mil reais por danos morais coletivos.

Nesta quinta-feira, 16, na sede do MPT em Itabuna, com a participação de Auditores-Fiscais da GRTE/Ilhéus, haverá quitação de todas as verbas rescisórias devidas aos cinco operários, bem como a fixação de valor a ser pago a título de dano moral coletivo e individual. Os cinco trabalhadores retornaram à sua localidade de origem, enquanto aguardavam o desfecho da rescisão para o recebimento dos valores.

Auto de infração

Durante a fiscalização, a empresa NTR Engenharia tentou desqualificar a caracterização de trabalho análogo ao de escravo constatada pela equipe de Auditores-Fiscais, situação confirmada pela procuradora Cláudia Soares que participou da ação. Segundo ela, “nenhuma declaração da empresa pode desqualificar um auto de infração emitido pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, que tem a presunção legal de veracidade”.

De acordo com a procuradora, a proposta do TAC “foi a maneira mais rápida encontrada para garantir o pagamento dos trabalhadores em tempo hábil, uma vez que a empresa já havia ingressado com pedido de pagamento em consignação judicial, o que demandaria mais tempo”.

O chefe da Inspeção da GRTE/Ilhéus, Eferson Gomes, ressaltou que a instituição está atenta aos descumprimentos da legislação trabalhista e das normas de saúde e segurança do trabalhador e “utilizará de todas as prerrogativas legais para coibi-los”.

A empresa NTR Engenharia foi alvo de uma outra fiscalização, em Vitória da Conquista, onde a obra foi embargada, mas a empresa não cumpriu a ordem. Os Auditores-Fiscais acionaram a Polícia Federal e o MPT, que ingressou com ação e, na Justiça, a ordem de suspensão dos trabalhos até que as irregularidades fossem corrigidas foi confirmada. A decisão alega que a empresa, se não concordasse com o embargo, teria várias formas de contestá-lo, mas não poderia simplesmente deixar de cumpri-lo, colocando a vida dos trabalhadores em risco (leia matéria aqui).

Na Bahia, este é mais um caso de trabalho escravo registrado em menos de 15 dias. No dia 12 de abril, os Auditores-Fiscais do Trabalho resgataram 29 pessoas em condições análogas à escravidão na fazenda de um grupo empresarial do setor de alimentos em Barreiras, na região Oeste do Estado (saiba mais)