Sinait lançou, nesta segunda-feira, 6 de maio, o Movimento Ação Integrada, implantado pioneiramente no Mato Grosso, e que poderá se estender por todo o país, qualificando e reinserindo trabalhadores egressos do trabalho escravo no mercado de trabalho

O Sinait lançou em nível nacional, nesta segunda-feira, 6 de maio, em Brasília, o projeto Movimento Ação Integrada, durante Audiência Pública promovida na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado - Subcomissão de Enfrentamento do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas e Combate ao Trabalho Escravo. O programa, desenvolvido inicialmente em Mato Grosso, promove a qualificação profissional e reinserção de trabalhadores egressos da escravidão contemporânea no mercado de trabalho por meio da alfabetização e qualificação de mão de obra e será replicado pelo país.

A iniciativa conta com o apoio técnico da Organização Internacional do Trabalho– OIT, e do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, que por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, empenha esforços para institucionalizar a proposta e integrá-la às atribuições da fiscalização trabalhista.

Nos últimos três anos o Ação Integrada já reinseriu, no mercado, 434 trabalhadores resgatados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho. A iniciativa é desenvolvida em parceria com instituições públicas e privadas, como a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso - SRTE/MT, Ministério Público do Trabalho, Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT, Sesi, Senai, e outros parceiros.

“Quando o Sinait tomou conhecimento da prática desse projeto no estado do Mato Grosso, sentimos a necessidade de transformá-lo no Movimento Ação Integrada. A escolha do nome ‘Movimento’ tem o condão de fazer com que, mais uma vez, nós Auditores-Fiscais do Trabalho e órgãos públicos, e agora estamos chamando à parceria entidades privadas, nos abracemos e nos envolvamos de forma forte na instalação deste projeto em todo o Brasil”, disse Rosângela Rassy, presidente do Sinait.

Ela ressaltou que o resgate de trabalhadores escravos é uma incumbência dos Auditores-Fiscais do Trabalho desde 1995, quando foram criados os Grupos Móveis de Fiscalização, e sempre se percebeu a necessidade de dar uma continuidade ao trabalho, não apenas efetuando o resgate de trabalhadores, mas contribuindo para a sua inserção no mercado de trabalho.

De acordo com Rosângela Rassy, o Movimento vem de encontro à necessidade de combater a reincidência desses trabalhadores, pois nas ações de fiscalização é comum os Auditores-Fiscais do Trabalho encontrarem empregados que já haviam sido resgatados pela fiscalização trabalhista anteriormente, configurando a reincidência. Isso acontece por falta de educação, falta de ter uma profissão. O programa Movimento Ação Integrada vem ao encontro dessa necessidade e o trabalhador não precisará mais se submeter à condição de trabalho escravo. “Esse é o sentimento que esperamos que envolva todos os Auditores-Fiscais do trabalho, especialmente, os que hoje estão com a responsabilidade de chefes de fiscalização, para que todos juntos possamos abraçar esse desafio e contribuir para exterminar essa chaga em nosso país”.

Rosângela lembrou que a “Lista Suja” e o Seguro-Desemprego para o Trabalhador Resgatado surgiram da iniciativa e da indignação dos Auditores-Fiscais do Trabalho, que viam, muitas vezes, a presença de trabalho escravo em empreendimentos financiados pelo dinheiro público.

A expectativa, agora, é que o programa seja institucionalizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, para que se torne um programa de governo em favor da sociedade. O MTE já está se envolvendo e conhecendo o projeto. “É com essa expectativa que o Sinait dá a conhecer à sociedade o Movimento Ação Integrada, para darmos um grande passo em favor da sociedade brasileira”, finalizou.

Para encerrar, ela exibiu um vídeo de apresentação do projeto, produzido pelo Sindicato.

Institucionalização

Durante a audiência, o secretário de Inspeção do Trabalho Luiz Felipe Brandão de Mello apontou a impunidade como uma das maiores dificuldades para erradicar o trabalho escravo no país.  Ele também destacou o trabalho da Auditoria-Fiscal do Trabalho na repressão, mas entende que só reprimir não é suficiente para combater o crime. “É preciso as parcerias para combater essa chaga inadmissível. Foi gratificante conversar com os trabalhadores qualificados pelo Ação Integrada, na semana passada em Cuiabá/MT”.

De acordo com Luiz Felipe, a SIT pretende implantar o projeto em outros Estados e neste sentido ele entende que “é fundamental a participação de todas as instituições para nos auxiliar nessa empreitada. Esta é uma briga de uma sociedade inteira para acabar com este problema que envergonha o país”, enfatizou.

Diante da presença de Auditores-Fiscais do Trabalho que ocupam funções de chefia em vários Estados, Luiz Felipe disse que conta com a adesão deles para que o programa se torne realidade. Disse também, que assim como no Mato Grosso o projeto foi implantado de forma autônoma, em outros Estados a iniciativa dos colegas será de fundamental importância para formar as parcerias e viabilizar o projeto Movimento Ação Integrada.

Política de governo

Para a senadora Ana Rita (PT/ES), que preside a CDH, a realização da audiência vem somar-se ao trabalho dos Auditores-Fiscais, que iniciaram a ação de combate ao trabalho vulnerável pelo país. Ela quer aproximar o tema da população para que de fato se faça Justiça no Brasil. Ela destacou sua alegria em participar da audiência que, além de tratar do combate ao trabalho escravo, já aponta iniciativas/ações para mudar o cenário.

A parlamentar colocou-se à disposição para trabalhar pela transformação do Ação Integrada em uma política pública de governo e disse que está disposta a sensibilizar seus colegas em prol da causa.

A senadora disse que a CDH também vai trabalhar pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo 57-A/1999, que está no Senado aguardando o parecer do relator Aloísio Nunes. “A CCJ do Senado está em débito com a sociedade por não ter aprovado a PEC. Esperamos que o senador Aloísio Nunes não ceda às pressões dos que são contrários à aprovação da proposta”, apelou a senadora.

Surgimento do programa

O superintendente Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso, o Auditor-Fiscal do Trabalho Valdiney Arruda, explicou como surgiu e como funciona o Ação Integrada. O foco do programa é justamente qualificar os trabalhadores resgatados oferecendo, paralelamente, cursos de elevação de escolaridade, para depois inseri-los no mercado de trabalho formal, quebrando o ciclo de vulnerabilidade,  dando-lhes cidadania.

Segundo ele, a partir de estudos feitos pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, com base nos resgates executados, ficou constatado que o aliciamento no Estado de Mato Grosso ocorre com trabalhadores analfabetos ou com o ensino fundamental incompleto. A maioria é da própria região, ou de outras localidades, mas que vem fixar residência no Estado. Geralmente, são trabalhadores com idades entre 18 e 44 anos. 60% são reincidentes no trabalho escravo e 85% nunca fizeram cursos profissionais.

Como a SRTE/MT não tinha condições de agir sozinha foi buscar parcerias com instituições públicas e privadas para combater o trabalho degradante e promover o trabalho decente no Estado.

Ele relatou histórias de sucesso de trabalhadores qualificados pelo Ação Integrada, como a de um trabalhador que foi retirado de uma fazenda onde trabalhava com serviços gerais e que agora, com uma nova profissão, foi contratado e está desde 2009 na mesma empresa, sendo exemplo para seus familiares.

Casos como o de José Divino, resgatado de uma usina de cana de açúcar no interior de Mato Grosso, também foram retratados. Com problemas de coluna, o trabalhador achou que não teria chances no mercado, mas depois de profissionalizado como ajudante de pedreiro, foi remanejado e atualmente trabalha como apoiador de serviços gerais na construção do Arena Pantanal, estádio que sediará alguns jogos da Copa do Mundo de 2014 em Mato Grosso.

Ele encerrou sua apresentação com uma reportagem veiculada pelo Jornal Nacional que mostra trabalhadores qualificados pelo Ação Integrada já laborando na construção do Arena Pantanal.

Repressão e prevenção

Durante a audiência, a diretora da Organização Internacional do Trabalho – OIT, Laís Abramo, lamentou o fato de, em pleno Século XXI, a sociedade ainda conviver com o trabalho escravo ou forçado, crime de grave violação contra os direitos humanos e dos princípios fundamentais no trabalho que, ao lado do trabalho infantil e do tráfico de pessoas, é a antítese mais clara do trabalho decente.

Para a representante da OIT só as ações de repressão não são suficientes. Ela classificou o Ação Integrada como uma experiência pioneira que tem a função e o objetivo de trabalhar a prevenção e reinserção. E ainda, o grande mérito de a iniciativa da Fiscalização do Trabalho  conseguir envolver outros atores, a exemplo do “Sistema S”, que segundo ela é um  parceiro fundamental neste esforço que garante uma qualificação de qualidade e reinserção no mercado de trabalho.

Ela entende que a replicação do programa para outros Estados pode ajudar o Brasil a dar um outro passo muito importante na luta contra o trabalho forçado. “Apesar de o país viver uma experiência paradoxal – ao mesmo tempo que tem trabalho escravo é referência  no combate –,  pode continuar sendo referência para outros países que têm buscado a experiência brasileira para combater este crime”.

Segundo Laís Abramo, a ação da Inspeção do Trabalho com a criação do Grupo Especial Móvel de Fiscalização – que já libertou mais de  44 mil pessoas desde 1995 – tem sido fator central nesta luta.

Para a diretora da OIT é importante também chamar a atenção para o fato de que o trabalho forçado tem crescido no contexto de um processo de globalização, que carece de mecanismos de governança mais democráticos e equilibrados. E que o problema não existe apenas nos setores informais e mais atrasados dos países em desenvolvimento, mas está presente também nos países centrais e nas cadeias produtivas de grandes e modernas empresas atuantes no mercado internacional.

Ela apresentou dados da OIT que estimam a existência de 20,9 milhões de pessoas que são vítimas do trabalho forçado em todo o mundo, sendo 1,8 milhões na América Latina. A OIT calcula que os lucros obtidos através dessa forma de exploração chegam a mais de US$ 30 bilhões/ano e US$ 1,3 bilhões na América Latina. O custo da coerção, ou seja, o que os trabalhadores e trabalhadoras deixam de receber por estar submetidos a essa forma de exploração chegam a mais de US$ 21 bilhões/ano no mundo, sendo US$ 3,6 bilhões na América Latina.

Laís Abramo aproveitou a audiência para anunciar que na Conferência Internacional do Trabalho de 2014 será discutido um novo instrumento para fortalecer as questões de prevenção e reinserção que terá o objetivo de avançar nas questões além da Convenção 29, que é dos anos 30, e apesar de sua eficiência, existe uma nova realidade mundial  que precisa ser incorporada  ao sistema normativo da OIT.

Avanços

O procurador-chefe da PRT da 23ª Região/MT, Thiago Gurjão Alves Ribeiro, disse que o Estado brasileiro tem tido grandes avanços na busca pela erradicação do trabalho degradante. “Apesar de o Estado ainda ser devedor neste sentido, muito já se avançou”.

Ele destacou os instrumentos de repressão criados nas áreas extrajudicial e judicial que dizem respeito às ações de repressão, a exemplo da “Lista Suja”, iniciativa da fiscalização trabalhista, que contém os  nomes dos infratores. Mas criticou a lacuna deixada pelas políticas públicas, que são insuficientes para dar uma assistência adequada aos trabalhadores vulneráveis.

Disse que as ações de repressão e fiscalização, por si só, não serão suficientes para enfrentar este grave problema de erradicar o trabalho escravo. Diante desta necessidade é que as instituições, como o MPT e outras, em Mato Grosso, passaram a desenvolver em conjunto, o Movimento Ação Integrada.

Sistematização do Projeto

O Sinait distribuiu um kit de impressos com a síntese do programa Movimento Ação Integrada, a estruturação e os resultados do projeto piloto no Mato Grasso, o plano de trabalho para a implantação do projeto e a Carta de Princípios elaborados pelo Sinait e pela OIT para ajudar a direcionar a execução do projeto em outros Estados.

Esse material foi apresentado pela primeira vez durante o lançamento do Ação Integrada no 30º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit, em Salvador, em novembro do ano passado.

Leia matérias relacionadas:

6-5-2013 – TV Senado

Sinait lança projeto Movimento Ação Integrada de reinserção social

http://www.senado.gov.br/noticias/TV/default.asp?IND_ACESSO=S&cod_midia=243847&cod_video=240346

6-5-2013 – Agência Senado

Ação Integrada para reinserir egressos do trabalho escravo é lançada em audiência pública

http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/05/06/acao-integrada-para-reinserir-egressos-do-trabalho-escravo-e-lancada-em-audiencia-publica

6-5-2013 – TV Senado

http://www.senado.gov.br/noticias/TV/default.asp?IND_ACESSO=S&cod_midia=243867&cod_video=240366

6-5-2013 – TV Senado

http://www.senado.gov.br/noticias/TV/default.asp?IND_ACESSO=S&cod_midia=243868&cod_video=240386

6-5-2013 – Agência Senado

Ana Rita cobra julgamento de acusados do assassinato de fiscais do trabalho em Unaí

http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/05/06/ana-rita-cobra-julgamento-de-acusados-do-assassinato-de-fiscais-do-trabalho-em-unai

6-5-2013 – Agência Senado

Presidente de Comissão de Direitos Humanos defende PEC contra o trabalho escravo

http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/05/06/presidente-de-comissao-de-direitos-humanos-defende-pec-contra-o-trabalho-escravo

6-5-2013 – Agência Senado

OIT calcula a existência de 21 milhões de trabalhadores escravos no mundo

http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/05/06/oit-calcula-a-existencia-de-21-milhoes-de-trabalhadores-escravos-no-mundo

6-5-2013 – Portal EBC

OIT lança programa de reinserção de vítimas de trabalho escravo

http://www.ebc.com.br/cidadania

6-5-2013 – Correio Braziliense on line

OIT e sindicato lançam programa de reinserção de vítimas de escravidão

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2013/05/06/interna_politica,364483/oit-e-sindicato-lancam-programa-de-reinsercao-de-vitimas-de-escravidao.shtml

6-5-2013 – Agência Brasil

OIT e sindicato de auditores lançam programa de reinserção de vítimas de trabalho escravo

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-05-06/oit-e-sindicato-de-auditores-lancam-programa-de-reinsercao-de-vitimas-de-trabalho-escravo