Relatórios da Auditoria-Fiscal são usados como prova em ações regressivas da Previdência Social em Sergipe

Os relatórios das ações fiscais elaborados pelos Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Sergipe – SRTE/SE serão usados para subsidiar ações regressivas da Previdência Social contra as empresas no Estado, que não tomaram as medidas obrigatórias de prevenção de acidentes e doenças do trabalho.

A medida foi oficializada, nesta semana, como um ato em memória das vítimas de acidentes e doenças do trabalho, lembrado no dia 28 de abril. Os chefes da Seção de Inspeção do Trabalho da SRTE/SE entregaram as análises de acidentes de trabalho graves e fatais realizadas de janeiro a abril de 2013 pelos Auditores-Fiscais do Trabalho ao chefe da Procuradoria Federal em Sergipe - 20ª Região, Célio Rodrigues da Cruz.

Com as análises, os processos seguirão com mais celeridade, e as ações regressivas referentes às empresas terão retorno mais rápido.

As ações regressivas têm como objetivo o ressarcimento aos cofres da Previdência Social do dinheiro gasto com o pagamento de benefícios como pensões, auxílio acidente e aposentadorias a trabalhadores acidentados.

Acidentes

Segundo a Organização Internacional do Trabalho - OIT, o Brasil ocupa a 4ª colocação mundial em número de acidentes fatais do trabalho. Em Sergipe, nos últimos dois anos, foi constatado o aumento da incidência total de acidentes e doenças do trabalho.

Os gastos da Previdência Social decorrentes dos acidentes e doenças do trabalho passam de R$ 70 bilhões por ano e grande parte destes acidentes ocorrem em virtude da não implementação das medidas de prevenção exigidas pela lei.