Indenização de Fronteira – Projeto recebeu seis emendas na CFT
Edição: SINAIT
No dia 29 de abril, segunda-feira, encerrou-se o prazo para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei – PL 4.262/2012, que institui a Indenização de Fronteira para algumas categorias do serviço público. Seis emendas foram apresentadas, todas relativas ao mérito da matéria. Porém, a Comissão de Finanças e Tributação – CFT, onde o projeto tramita atualmente, não analisará o mérito do PL, mas, tão somente, sua viabilidade econômica.
O relator, deputado Afonso Florence (PT/BA) terá, agora, que apresentar seu parecer sobre o PL e as emendas e, a partir daí, o Projeto poderá entrar na pauta da Comissão.
O Sinait continua em contato com parlamentares e autoridades em busca da inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho no PL. A categoria foi incluída no substitutivo aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Os esforços são para que o parecer da CTASP seja mantido.
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