Baseado em relatório da Fiscalização do Trabalho, TRT da 18ª Região condena Grupo Sucroalcooleiro em Goiás

Sentença prevê pagamento de indenizações milionárias

O Grupo Sucroalcoleiro Vale do Verdão foi condenado pelo Tribunal Regional do Trabalho – TRT/18ª Região (GO) a pagar indenizações de R$ 5 milhões por danos morais e irregularidades trabalhistas constatados por Auditores-Fiscais do Trabalho no ano passado. A Ação Civil Pública foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho – MPT que atuou em conjunto na ação fiscal. A sentença, proferida pela juíza do Trabalho, Camila Baião Vigilato, se baseou nos autos de infração lavrados e em depoimentos dos Auditores-Fiscais. 

A Auditoria-Fiscal do Trabalho constatou irregularidades nos controles de jornada, alojamentos, refeitórios, no fornecimento das refeições, no transporte dos trabalhadores, no fornecimento e uso dos Equipamentos de Proteção Individual – EPI. Também descobriu descontos indevidos e fraude na duração nos contratos de safra.

A juíza determinou ao Grupo regularizar as instalações sanitárias nas frentes de trabalho, a fornecer lanternas aos empregados para evitar acidentes em locais de pouca luminosidade, fornecer protetor solar para prevenir doenças de pele a aqueles que se expõem ao sol, manter material de primeiros socorros no ambiente laboral, entre outras obrigações. Caso não as cumpram, os empregadores pagarão multas diárias.

Por meio de liminar, Camila Vigiato declarou a nulidade dos contratos de safra e o bloqueio de valores nas contas dos réus. Uma das indenizações por danos morais coletivos se refere à prática de dumping social, ou seja, agressões reincidentes aos direitos trabalhistas.

Demissões

De acordo com Auditor-Fiscal do Trabalho Roberto Mendes, que atuou na operação que fiscalizou 20 usinas de álcool, entre elas, as do Grupo Vale do Verdão, alguns empregados que conversaram com a equipe durante a ação fiscal foram demitidos. “O procurador do Trabalho Alpiniano do Prado Lopes entrou com várias ações contra o Grupo. Uma delas contra apenas uma das empresas do Vale do Verdão (Usina Panorama) buscando indenização por dano moral para aqueles trabalhadores, sendo a empresa condenada em tal ação”.

Roberto completa que o Grupo já foi fiscalizado várias vezes e já recebeu centenas de autuações pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. “Em outra Ação Civil Pública, o mesmo procurador acionou todas as empresas do Grupo por reiterados descumprimentos da legislação trabalhista”.

Para ele, a condenação é muito importante. “É uma medida repressiva e educativa, não só para o grupo Vale do Verdão, mas também para todo o segmento sucroenergético do estado de Goiás”, acrescentou.

A empresa ainda pode recorrer da decisão.