Auditores-Fiscais do Trabalho fecham matadouros em Alagoas

Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Alagoas – SRTE/AL realizam, há dois anos, ações fiscais em matadouros em municípios do Estado, em que já interditaram e fecharam mais de 18 estabelecimentos. Destes, quatro foram liberados, em 2012, nos municípios de Teotônio Vilela, Mata Grande, Igreja Nova e Arapiraca, porque as prefeituras se adequaram às exigências o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.

O último matadouro interditado foi no município de São Sebastião, no dia 21 de março, a 130 quilômetros da capital Maceió. O matadouro de Santana do Mundaú, fiscalizado no dia 27 de março, não foi interditado, porque não havia trabalho infantil.

Para o coordenador de Fiscalização Rural da SRTE/AL, o Auditor-Fiscal do Trabalho Gilberto Pereira Vasconcelos, são ações desenvolvidas com o objetivo de prevenir a segurança e saúde do trabalhador. “Em São Sebastião encontramos várias irregularidades, inclusive houve o afastamento de três crianças, que encontramos trabalhando, e de uma mulher grávida”.

Gilberto Vasconcelos informa que as irregularidades são similares nos municípios fiscalizados. “Os trabalhadores não usam equipamentos de proteção individual, a maioria trabalha sem calçados, o abate é no chão, e os animais são mortos com marretas, o que é proibido”.

Ação fiscal

A atuação direta e constante dos Auditores-Fiscais do Trabalho em Alagoas produziu material extenso que foi utilizado pelo Ministério Publico do Trabalho em Alagoas – MPT/AL para firmar Termo de Ajuste de Conduta – TAC com a prefeitura de Santana do Mundaú (AL).

O TAC foi possível, segundo o Gilberto Vasconcelos, porque não foi encontrada nenhuma criança trabalhando no matadouro do município. “A fiscalização encontrou irregularidades similares às dos outros matadouros, mas não encontramos trabalho infantil”. A operação aconteceu no dia 27 de março. A prefeitura do município, segundo Gilberto, reconheceu os problemas e mostrou-se disposta a fazer as adequações exigidas pela fiscalização, como a contratação de um veterinário e de um técnico especializado na área.

A prefeitura também terá de elaborar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, em conjunto com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional dos Trabalhadores – PCMSO, para a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores.

O TAC determina a implantação de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, o fornecimento e a fiscalização do uso de Equipamentos de Proteção Individual - EPI pelos trabalhadores. Além de exigir que o abate dos animais seja feito com pistola pneumática e a carne transportada em veículos apropriados. Os estabelecimentos também deverão manter a higiene e o conforto dos locais de trabalho.

Multa

Em caso de descumprimento, a prefeitura de Mundaú pagará multa de R$ 10 mil por situação irregular, que será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalho - FAT.

O Auditor-Fiscal Gilberto Vasconcelos informa ainda que as ações continuarão nos próximos meses. “É uma área que chamou muito a atenção da SRTE/AL e pretendemos continuar com o objetivo de regularizar o setor no Estado”.