Indenização de Fronteira – Sinait protocola correspondências a autoridades

O Sinait protocolou, na tarde desta sexta-feira, 26 de abril, quatro correspondências que tratam sobre a inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho no Projeto de Lei 4.264/2012, que cria a indenização de fronteira para algumas categorias do serviço público.

As correspondências foram dirigidas à ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, à ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, ao secretário de relações do Trabalho do MP, Sérgio Mendonça, e ao ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias. O folder produzido pelo Sinait foi anexado às correspondências.

Às ministras, a correspondência explica as razões pelas quais a Auditoria-Fiscal do Trabalho não deve ficar de fora do PL, uma vez que as categorias contempladas – Polícias Federal e Rodoviária Federal e Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – atuam constantemente em conjunto com os Auditores-Fiscais do Trabalho.

As cartas ao secretário Sérgio Mendonça e ao ministro Manoel Dias também descrevem as razões do pleito e, além disso, solicitam que intercedam em favor da Auditoria-Fiscal do Trabalho junto às ministras.

Nesta semana, a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, acompanhada de diretores da entidade e de Auditores-Fiscais do Trabalho lotados em regiões de fronteira, esteve em audiência com o presidente e o relator da Comissão de Finanças e Tributação – CFT, respectivamente, os deputados João Magalhães (PMDB/MG) e Afonso Florence (PT/BA), para tratar da inclusão da categoria. Outros deputados também foram visitados: Devanir Ribeiro (PT/SP), Pedro Novais (PMDB/MA), Amauri Teixeira (PT/BA), João Dado (PDT/SP) e Giovani Cherini (PDT/RS).

O relator afirmou que a inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho é uma decisão do governo. Por isso, o Sinait está intensificando contatos com autoridades do governo, em primeiro lugar enviando as correspondências e, em seguida, solicitando audiências com as ministras para tratar do assunto.

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