Propostas de alterações nos textos das NRs 13 e 16 estão sob consulta pública

O Ministério do Trabalho e Emprego colocou sob consulta pública, por 60 dias, a contar do dia 19 de abril, propostas de alterações nos textos das Normas Regulamentadoras – NRs 13 e 16, que tratam, respectivamente, das exigências de segurança e saúde no trabalho com Caldeiras e Vasos de Pressão e em Atividades e Operações Perigosas. 

Na NR 16 a proposta é de acrescentar ao texto o Anexo III, sobre Atividades e Operações Perigosas com Exposição Permanente a Roubos ou Outras Espécies de Violência Física. 

No caso da NR 13 a proposta é uma revisão geral do texto principal, a começar pelo título que passaria a ser “Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações”, ampliando a abrangência da Norma. 

A revisão de NRs tem sido constante em razão da modificação e modernização de procedimentos, além da introdução de novas tecnologias no mercado de trabalho e em atividades econômicas. Os textos são sempre construídos de forma tripartite, com a participação do governo – neste caso, Auditores-Fiscais do Trabalho –, representantes de trabalhadores e de empregadores. 

As sugestões podem ser apresentadas via e.mail ou por correio convencional, até o dia 17 de junho: 

a)    via e-mail: [email protected] 

b)    via correio:

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho

Coordenação-Geral de Normatização e Programas

Esplanada dos Ministérios - Bloco “F” - Anexo “B” - 1º Andar - Sala 107 - CEP 70059-900 - Brasília - DF 

Clique aqui para ir à página que contém as duas propostas.

Com informações da assessoria do MTE.