Auditores-Fiscais resgataram seis trabalhadores em obra na região metropolitana de Belo Horizonte (MG)

Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais – SRTE/MG resgataram seis trabalhadores em condições análogas à escravidão em uma obra da MRV Engenharia, Parque Fontana D´Itália, no município de Contagem, Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG), no dia 18 de março. 

A ação fiscal foi deflagrada após denúncia dos próprios trabalhadores explorados. Os empregados eram do município mineiro de Manhuaçu. Segundo relatos, eles foram trazidos a Belo Horizonte com a promessa de bom salário e hospedagem. 

Durante a operação, os Auditores-Fiscais constataram que os seis empregados prestavam serviços sem nenhum vínculo empregatício e laboravam sem os Equipamentos de Proteção Individual – EPIs. Além disso, a fiscalização verificou que os seis trabalhadores estavam alojados em condições degradantes, em ambiente insalubre e lhes faltava até alimentação para a própria sobrevivência. 

Alojamento

O alojamento dos seis empregados ficava localizado no bairro Estoril, em Belo Horizonte, e não possuía cama para todos. Desses, três deles dormiam: o primeiro, por cima de um papelão, o segundo, sobre uma lona e, o terceiro, num sofá. Nesta casa, os Auditores-Fiscais verificaram que o ambiente estava sujo e insalubre. Os trabalhadores informaram que não recebiam material de limpeza, higiene pessoal e alimentos, por isso, estavam passando fome. 

Obra

Os seis empregados resgatados foram trazidos de Manhuaçu por um dos sócios da Teixeira & Sena para realizarem serviços de pintura, gessamento de teto e instalações elétricas num imóvel residencial no bairro de Santo Antônio. Após este trabalho, foram transferidos para desempenhar serviços de pintura das calçadas e das passarelas entre os edifícios, num condomínio fechado de apartamentos com dois quartos, pela MRV Engenharia, ocasião em que foram resgatados. 

A MRV Engenharia chegou a realizar o exame admissional, mas não assinou a Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS. Os Auditores-Fiscais identificaram também que havia problemas no controle de jornada. 

Fiscalização

Foram duas situações de degradação sofridas pelos seis trabalhadores, que começou na primeira empresa, a Teixeira & Sena, e se perpetuou na segunda, a MRV Engenharia. Para os Auditores-Fiscais, durante a operação, as duas empresas argumentaram que possuíam contrato de prestação de serviços e não quiseram se responsabilizar pela situação em que os trabalhadores foram encontrados. 

Entretanto, a SRTE/MG informou aos representantes das empresas que, ao não observar os direitos dos trabalhadores durante a realização dos serviços, a MRV Engenharia, última contratante, trouxe para si a responsabilidade. Ao mesmo tempo, os Auditores-Fiscais verificaram que a execução da empreitada era monitorada por funcionários da MRV Engenharia. 

Em função disso, a MRV Engenharia transferiu os seis resgatados para uma pousada no centro de Belo Horizonte com a garantia de todas as refeições.

Os seis trabalhadores foram registrados e receberam, no dia 20 de março, as indenizações referentes às rescisões contratuais, transporte, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e os requerimentos do Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. Após os tramites, os seis resgatados decidiram voltar à cidade de Manhuaçu. 

No retorno à cidade natal, os seis trabalhadores foram abordados ainda na rodoviária, em Belo Horizonte, por funcionários da MRV Engenharia, que solicitaram a assinatura de documento em que confirmavam o recebimento de EPIs no ato de contratação da empresa. Posteriormente, no dia 25 de março, a empresa apresentou o recibo à SRTE/MG. 

O órgão confrontou a declaração da empresa com os depoimentos dos resgatados. Após a acareação entre a SRTE/MG e a empresa, os empregados da MRV admitiram que haviam coletado as assinaturas na rodoviária, após a rescisão.