Publicada NR 36, que regulamenta condições de trabalho nos frigoríficos

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou nesta quinta-feira, 18 de abril, a Norma Regulamentadora – NR nº 36, que trata do ambiente de trabalho em áreas de abates e processamentos de carnes e derivados. A NR 36 foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 19, por meio da Portaria 555, e tem prazo de até seis meses para que as mudanças entrem em vigor, com exceção de alguns itens que demandam mais tempo, como intervenções estruturais – 12  meses – e alterações nas instalações das empresas  – 24 meses. O objetivo é melhorar as condições de trabalho nos frigoríficos, locais de grande ocorrência de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

Conhecida como NR dos Frigoríficos, a norma busca a prevenção e a redução de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, com adequação e organização de postos de trabalho, adoção de pausas, gerenciamento de riscos, disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados, rodízios de atividades, entre outras.

De acordo com dados do Ministério da Previdência Social - MPS, em 2011 ocorreram 19.453 acidentes de trabalho em frigoríficos e 32 mortes. Ainda segundo o MPS, 15.141 acidentes de trabalho ocorridos no setor foram registrados na Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT). Desse total, 817 resultaram em doença ocupacional. No setor, as atividades são fixas e realizadas em pé, com ciclos de trabalhos muito curtos, inferiores a 30 segundos, e repetitivas, o que evidencia os números da CAT. Há ainda a exigência de força no manuseio de produtos, o uso constante de ferramentas de trabalho, como facas, a exposição ao frio, umidade e a níveis de pressão sonora elevados.

A Norma Regulamentadora é obrigação exigida pela fiscalização trabalhista em todos os locais de trabalho e estabelece as medidas que devem ser tomadas para garantir segurança e saúde aos trabalhadores, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. A construção das NRs é realizada de forma tripartite, com a participação de representantes do governo, trabalhadores e empregadores.

Grupo de estudo

A construção da NR 36 teve inicio em 2004, com a criação de equipes de estudos e pesquisas no setor de frigoríficos, desenvolvida pelo Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho (DSST/SIT) do MTE.  Em 2011 foi implantado o Grupo de Estudo Tripartite - GET, por meio de portaria da SIT, que desenvolveu o texto técnico básico da norma.

O texto da NR-36 passou por consulta pública e recebeu sugestões, analisadas pelo Grupo de Trabalho Tripartite, coordenado pelo Auditor-Fiscal do Trabalho, Rômulo Machado. A proposta foi aprovada, em novembro de 2012, na 71ª Reunião da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP).

Auditores-Fiscais do Trabalho que conhecem a fundo o setor contribuíram para a construção da NR e acreditam que se as regras forem obedecidas serão capazes de reduzir os números de acidentes e adoecimentos nos frigoríficos.

Frigoríficos

O setor abrange as empresas que abatem gado, suínos e aves, determinando medidas no processo produtivo, de maneira que reduza o risco à saúde e à segurança. As atividades são fragmentadas, sujeitas à cadência imposta por esteiras e máquinas e pela organização da produção, com pressões de tempo, que não permitem que os trabalhadores tenham controle sobre a sua jornada.

CLIQUE AQUI para conferir a íntegra do texto da NR 36.

Com informações do MTE.