Trabalho parlamentar – Sinait busca ampliação de vagas em concurso e inclusão de Auditores-Fiscais na MP dos Portos


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
28/02/2013


Na tarde do dia 26 de fevereiro o Sinait realizou trabalho parlamentar na Câmara e no Senado em busca de apoio à inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho na Medida Provisória 595/2012, a conhecida MP dos Portos, por meio da aprovação das emendas apresentadas pela entidade, e à ampliação do número de vagas autorizadas para o provimento do cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho no próximo concurso. A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, esteve acompanhada da diretora Ana Palmira Arruda e da Auditora-Fiscal do Trabalho Marinalva Dantas (RN). 


Em audiência com o líder do DEM, senador José Agripino Maia (RN), à qual esteve presente também o deputado Felipe Maia (DEM/RN), Rosângela disse que a Fiscalização do Trabalho sempre esteve presente na área portuária fiscalizando a relação de trabalho e o cumprimento da legislação trabalhista e, por esse motivo, é imprescindível que o texto da futura lei contemple a fiscalização trabalhista. A presidente informou aos parlamentares que o Sindicato Nacional apresentou emendas à matéria e pediu o apoio deles.

 

O senador afirmou que irá avaliar com bastante critério as emendas do Sinait. Segundo Maia, pelos esclarecimentos da presidente, sua opinião é de que o Sindicato tem toda razão em reivindicar a inclusão na MP. “Como é que constam as demais fiscalizações e o Trabalho ficou de fora?”, questionou o senador.

 

Concurso Público

As representantes do Sinait também pediram apoio dos parlamentares para a ampliação de vagas autorizadas para o próximo concurso e entregaram a eles documento com estatísticas que comprovam o grande déficit de pessoal na Auditoria-Fiscal do Trabalho diante do crescimento do número de empregos e de trabalhadores formalizados.

 

Rosângela explicou as dificuldades enfrentadas pela fiscalização diante de um déficit de 1.098 servidores, atualmente. Agripino Maia disse que também irá analisar de que forma poderá ajudar o Sinait nessa empreitada.

 

Câmara

Rosângela, Ana Palmira e Marinalva estiveram ainda com o deputado Ivan Valente (PSOL/SP) e expuseram os dois pleitos a ele, que prontamente comprometeu-se a apoiar as emendas propostas à MP dos Portos e brigar pelo aumento do número de vagas do próximo concurso público.

 

Para lembrar...

O Sinait apresentou duas emendas à MP 595/2012, uma por meio do deputado André Figueiredo (PDT/CE) - Emenda nº 11, e a outra pelo senador Gim Argello (PTB/DF) – Emenda nº 223, com o mesmo princípio de reconhecer os Auditores-Fiscais do Trabalho como autoridades portuárias, acrescentando ao artigo 36 da MP o parágrafo 3º: “Compete à Inspeção do Trabalho a fiscalização das relações de trabalho nos portos e instalações portuárias”.

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