A Fiscalização do Trabalho é responsável pelas mudanças que estão sendo implantadas no sistema de coleta de lixo do município de Goiânia. Este é o resultado de uma investigação que durou sete meses e que concluiu que tanto as coletas do lixo da rede hospitalar particular como da pública são realizadas de forma irregular comprometendo a saúde dos agentes coletores, da sociedade e o meio ambiente.
Segundo a Auditora-Fiscal do Trabalho de Goiás, Jacqueline Carrijo, a partir de agora todo o lixo coletado em hospitais, clínicas médicas e veterinárias, farmácias e consultórios odontológicos será considerado lixo hospitalar. “O lixo não está sendo separado como deveria ser e, isso põe em risco toda a população por estar relacionado às infecções hospitalares e a crimes ambientais”, informa a Auditora. E acrescenta que há o iminente risco de contaminação por doenças como a Aids e as hepatites. Jacqueline salienta que todo o lixo infectante deveria ser colocado em container diferenciado.
“Caso esses estabelecimentos não se ajustem às exigências estarão passíveis de interdição, por se tratar de situação de grave e iminente risco em locais já fiscalizados, o que torna a irregularidade recorrente”, destaca Jacqueline.
Após constatar as irregularidades e colher provas contundentes, a fiscalização interditou os equipamentos utilizados na coleta. Diante disso, a empresa responsável pela coleta no município foi obrigada a adquirir caminhões e equipamentos de proteção individual para os empregados. Esses caminhões deverão ser utilizados exclusivamente para a coleta do lixo hospitalar.
A medida será estendida a todo o Estado de Goiás, segundo Jacqueline Carrijo. Uma Notificação recomendatória será enviada a todos os municípios orientando as prefeituras a respeito das exigências a serem seguidas em relação à coleta de lixo nas unidades de saúde do município.
A Auditora-Fiscal do Trabalho informou que retornou aos locais de coleta para verificar se as exigências estavam sendo cumpridas, a exemplo do uso de equipamentos, capacitação e a atualização de vacinas dos empregados. No próximo dia 20, em uma reunião na Superintendência Regional do Trabalho de Goiás – SRTE/GO, a Auditoria Fiscal do Trabalho irá comunicar à Federação dos Hospitais que todo o lixo coletado em locais que geram resíduo hospitalar será considerado lixo infectante e, por isso, deverão ser adotados os procedimentos específicos para evitar acidentes e contaminações.
A investigação foi toda fundamentada nas exigências da Norma Regulamentadora - NR nº 32, que trata da Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde, combinada com a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 306 da Anvisa e a Norma Brasileira de Coleta de Resíduos Hospitalares – NBR 12.810 da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
Veja reportagens da TV Anhanguera, filiada da TV Globo em Goiás, a respeito do assunto: