A ministra Eliana Calmon, no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça - STJ, concedeu liminar à MRV Engenharia e Participações S/A para que seu nome seja retirado do cadastro de empregadores que submetem trabalhadores a condições análogas às de escravo, conhecido como “Lista Suja”. A decisão vale até que seja apreciado pela Primeira Seção o mérito do Mandado de Segurança apresentado pela empresa.
O despacho de Eliana Calmon reconsiderou decisão anterior da presidência do STJ, que havia indeferido liminarmente o Mandado de Segurança com esta finalidade.
O Mandado de Segurança seguirá para o Ministério Público Federal, após serem remetidas ao STJ as informações solicitadas pela MRV ao MTE – que pediu ao ministro do Trabalho Carlos Brizola mais esclarecimentos sobre sua inclusão na “Lista Suja”. Somente após o retorno do processo ao STJ, a questão seguirá para a relatora, desembargadora convocada Diva Malerbi.
Com informações do STJ.