Senado – PL determina criação de creche ou berçário em empresas com mais de 100 empregados


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
23/01/2013


23-1-2013 - Sinait


 

Tramita no Senado o Projeto de Lei do Senado 236/2011, que obriga as empresas com mais de 100 empregados a manterem berçário ou creche para os filhos dos empregados.

 

A autora da proposta, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), acredita que a proposta irá preencher a lacuna deixada pelo governo no que diz respeito ao dever de o Estado garantir creche e educação infantil às crianças de até cinco anos.

 

A matéria aguarda parecer do relator, senador Eduardo Suplicy (PT/SP), e sua tramitação  na Comissão de Assuntos Sociais é em caráter terminativo.

 

Leia mais detalhes na matéria da Agência Senado:

 

22-1-2013 – Agência Senado / Blog do Trabalho

Empresas com mais de 100 empregados poderão ser obrigadas a manter berçário ou creche

 

As empresas com pelo menos 100 funcionários poderão ser obrigadas a manter berçário ou creche para os filhos de até cinco anos dos empregados. É o que propõe o Projeto de Lei do Senado (PLS) 236/2011, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde aguarda relatório do senador Eduardo Suplicy (PT-SP).

 

A proposta permite que a exigência seja suprida por meio de convênios com creches, pré-escolas e escolas, públicas ou privadas, desde que próximas aos locais de trabalho ou por meio de reembolso, caso seja solicitado pelo empregado.

 

“Nossa preocupação consiste, no fato de que, embora a Constituição discipline que o dever do estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil, essa ainda não é uma realidade para todos os nossos pequenos brasileiros”, afirma Vanessa.

 

A CLT prevê atualmente que estabelecimentos com pelo menos 30 mulheres com mais de 16 anos terão local apropriado “para guardar sob vigilância e assistência” os filhos de funcionárias no período de amamentação. A exigência pode ser suprida por meio de creches distritais mantidas, diretamente ou mediante convênios, com outras entidades públicas ou privadas, em regime comunitário, ou a cargo do Sesi, Sesc, LBA ou entidades sindicais.

 

“Embora tenhamos conhecimento de que muitas empresas com responsabilidade social já estão implementando programas de creches em seus estabelecimentos, não podemos depender apenas da boa vontade dos empregadores. É preciso garantir que todas as crianças possam estar junto à mãe ou ao pai, nas fases iniciais de sua vida”, afirma a senadora.

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