Auditores-Fiscais do Trabalho flagram caminhões com tacógrafos adulterados

Irregularidade foi constatada durante operação em conjunto com a PF em Uruguaina/RS, região de fronteira

Durante uma operação conjunta com a Polícia Federal no porto seco do município de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, Auditores-Fiscais do Trabalho constataram adulteração nos tacógrafos de dois caminhões, equipamento que indica os demonstrativos de velocidade e horas de funcionamento dos veículos. A fiscalização trabalhista verificou que a marcação do disco do equipamento era interrompida com o caminhão em movimento por um dispositivo usado pela empresa para fraudar o controle de jornada dos motoristas, o que levou a Polícia Federal a apreender os veículos.

Os dois caminhões estão na sede da Polícia Federal, no município, e vão passar por exame pericial. Segundo a Gerência Regional do Trabalho e Emprego – GRTE/Uruguaiana, os tacógrafos dos demais veículos da empresa flagrada serão inspecionados por órgãos competentes e os veículos ficarão interditados até a conclusão da vistoria. A GRTE também informa que, após a comprovação da fraude, os responsáveis serão processados nas esferas penal e administrativa.

A gerente Regional do Trabalho e Emprego de Uruguaiana, Auditora-Fiscal do Trabalho Ana Maria Torelly explica que a apreensão dos caminhões foi realizada após denúncia do Sindicato dos Motoristas Internacionais – Sindimercosul. Feita a identificação dos veículos, os Auditores-Fiscais do Trabalho contataram a Polícia Federal para realizar o flagrante no porto seco, local onde os caminhões entram e saem do país pela Argentina.

De acordo com Ana Maria, a fraude se dava da seguinte forma: quando os motoristas iniciavam o horário destinado ao repouso legal, acionavam um botão no painel do caminhão que interrompia a corrente elétrica e fazia o tacógrafo cessar a marcação, mesmo com o caminhão rodando. Quando o período legal de repouso terminava, o botão era novamente acionado, como se o motorista voltasse a conduzir. Dessa forma, o tacógrafo também voltava a ser marcado. Assim, as horas rodadas no horário destinado ao descanso eram suprimidas.

Para ela, uma das consequências disso é o dano à saúde dos motoristas que, para se manterem acordados, quase sempre usam estimulantes como anfetaminas, além de café, álcool e de terem uma péssima alimentação. “Isso coloca a vida do empregado em risco e de todas as vidas que transitam pelas estradas, aumentando os altos índices de acidentes no Brasil. As mortes por acidente em rodovias não apenas atingem os trabalhadores, mas possivelmente são as mortes por  acidente de trabalho que mais matam terceiros”, ela completa.

Ana Maria informa que a fiscalização de transporte nas rodovias pode trazer segurança nas estradas, contribuir para a redução do índice de acidentes, melhoria da saúde dos motoristas e prevenir acidentes e mortes entre esses trabalhadores. “Grande parte sofre de pressão alta, obesidade, sedentarismo e sofrem acidentes na rota de chegada, quando a concentração está  péssima, devido ao cansaço”.

 Tipo de crime

 A alteração de dados do tacógrafo é uma  irregularidade administrativa perante a legislação de trânsito. Também descumpre a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e a Lei 12.619/12, que regulamenta a profissão de motorista e prevê pousos e paradas regulares durante a jornada de trabalho. “Entendemos que ao alterar um documento e apresentá-lo à fiscalização, a empresa está faltando com a verdade, omitindo-se de esclarecer a realidade dos fatos, e não efetuando um controle efetivo de jornada dos motoristas”.

 Ela acrescenta que ao manter um sistema fraudulento, cuja manipulação depende do motorista, a empresa utiliza seu poder hierárquico para coagir o empregado a praticar uma ilegalidade e isso representa um crime contra a organização do trabalho.

 Dados da Fiscalização

De acordo com a gerente, a atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho na área de transporte em Uruguaiana foi intensificada há um ano, pois as irregularidades na região de fronteira são crônicas. Em 2012, foram realizadas 202 fiscalizações. “Acreditarmos que a Lei 12.619/12 deve ser cumprida em todos os seus aspectos e continuaremos a trabalhar neste ritmo, contando sempre com o apoio da PF, da Polícia Rodoviária Federal - PRF e do Sindimercosul. Efetuamos, inclusive, operações conjuntas internacionais com auditores/inspetores argentinos e uruguaios”.

Ana Maria ressalta que, após certo período, a Lei passou a ser cumprida por causa das fiscalizações – tanto indiretas, quanto nas estradas de Uruguaiana, Alegrete, São Borja e demais municípios da região.