Carteira de Trabalho informatizada garante maior segurança ao trabalhador
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
06/11/2012
A iniciativa, louvável, deve vir acompanhada da contratação de mais Auditores-Fiscais do Trabalho para combater a informalidade
O Ministério do Trabalho e Emprego - MTE já implantou em todo o país o processo de informatização da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). O último Estado a iniciar o processo foi São Paulo. De janeiro a junho deste ano, as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego – SRTEs emitiram mais de 1,9 milhão de carteiras profissionais informatizadas. Segundo dados da Coordenação de Identificação e Registro Profissional do ministério, o volume é equivalente a 46,32% do total de CTPS, incluídas as manuais, expedidas no período.
Desde setembro, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/SP) vem se preparando para oferecer a nova versão do documento. A expedição das carteiras começou por Bauru e, até o fim de 2012, chegará aos municípios de Andradina, Araraquara, Ribeirão Preto, Araçatuba e Presidente Prudente, segundo informa o MTE.
Dez Estados já emitem exclusivamente as carteiras informatizadas. Em junho de 2012, o destaque com 100% de emissão foi para Bahia, com 238.167 novas carteiras; seguida do Rio Grande do Sul, com 179.997; e Santa Catarina, com 112.906. Em cinco Estados, a emissão de carteiras informatizadas é maior que a manual: destaque para Minas Gerais, com 93%, e Espírito Santo, com 80%.
O maior benefício do documento está na segurança. Todas as informações pessoais do trabalhador e sua fotografia são impressas na Carteira no momento da emissão. Na carteira manual, as informações eram preenchidas à mão.
A nova carteira é mais segura contra rasuras e fraudes no Seguro-Desemprego, Fundo de Garantia do Tempo do Serviço – FGTS e benefícios previdenciários. O documento tem capa azul em material sintético mais resistente que o usado no modelo anterior, é confeccionado em papel de segurança e traz plástico auto-adesivo inviolável, que protege as informações relacionadas à identificação profissional e à qualificação civil do indivíduo - os dados mais visados por falsificadores.
Além da segurança, a informatização facilita a identificação dos trabalhadores por meio de uma base única de dados. Em caso de extravio do documento, o trabalhador poderá pedir uma nova via em qualquer posto do MTE e em qualquer unidade da Federação.
Fiscalização
Para o Sinait o governo precisa unir a esta louvável iniciativa uma outra tão importante quanto, que é abrir concurso para a contratação de mais Auditores-Fiscais do Trabalho para fiscalizar se este documento está devidamente assinado. O número insuficiente de Auditores-Fiscais, aproximadamente 2.900, deixa a desejar e contribui para a precarização das relações trabalhistas.
Na última década a fiscalização trabalhista formalizou aproximadamente 6 milhões de trabalhadores brasileiros. Apesar de a informalidade no Brasil ter diminuído nos últimos 17 anos - segundo dados do MTE, em 2002, 56% da População Economicamente Ativa – PEA trabalhava na informalidade, contra 46% em 2009 – o Brasil ainda é um dos campeões nesse território. O problema é crescente, especialmente nas regiões metropolitanas, e dentro delas, no setor de serviços.
A informalidade é um problema para o país por várias razões. Primeiro porque quem trabalha sem registro vive sem qualquer rede de proteção. Não tem direito a férias, 13º salário ou FGTS. Depois, porque uma empresa não investe na capacitação de um trabalhador que não tem vínculo com seu negócio - o que numa perspectiva mais larga, prejudica a competitividade da economia do país interna e externamente. Em terceiro lugar, porque empresas e pessoas que vivem na informalidade não pagam impostos, o que prejudica as contas públicas e dificulta investimentos necessários para o bem comum, além de estabelecer concorrência desleal.
Assessoria de Imprensa do Sinait, com informações do MTE e do Ipea.
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