Obrigatoriedade do novo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho é adiada para 31 de janeiro de 2013


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
01/11/2012



1º-11-2012 - Sinait


O Novo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - TRCT previsto para entrar em vigor hoje, 1º de novembro, foi adiado e as agências da Caixa Econômica Federal estão autorizadas a receber os antigos formulários até o dia 31 de janeiro de 2013.

 

Segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, a decisão de adiar a obrigatoriedade do novo formulário, foi tomada para que os trabalhadores não sejam prejudicados, uma vez que nem todas as empresas conseguiram se adequar a tempo ao novo modelo.

 

De acordo com o último balanço realizado pela Caixa, o novo modelo teve adesão de apenas 41% das empresas, percentual pequeno, segundo o MTE. A transição para o novo modelo de formulário começou em 2011 e o órgão esperava um maior número de empresas usando o novo documento.

 

Novo modelo

Impresso em duas vias, uma para o empregador e outra para o empregado, o novo TRCT vem acompanhado do Termo de Homologação - TH, para os contratos com mais de um ano de duração que necessitam de assistência do sindicato laboral ou do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, e o Termo de Quitação - TQ, para contratos com menos de um ano de duração e que não exigem a assistência sindical.

 

Os Termos de Homologação e o Termo de Quitação são impressos em quatro vias, uma para o empregador e três para o empregado, sendo que duas delas são utilizadas pelo trabalhador para sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e solicitar o recebimento do Seguro-Desemprego.

 

Assessoria de Imprensa do Sinait, com informações do MTE.

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