Editorial - Secretária de Inspeção pede exoneração e denuncia irregularidades no MTE e interferências na fiscalização

A secretária de Inspeção do Trabalho Vera Albuquerque apresentou nesta quinta-feira, 11 de outubro, seu pedido de exoneração do cargo ao ministro Carlos Daudt Brizola. Uma cópia da carta foi enviada ao Sinait e também a todos os Auditores-Fiscais do Trabalho no Brasil, acompanhada de uma explicação detalhada dos fatos que a levaram a tomar tal decisão. A saída de Vera Albuquerque já é notícia na imprensa nacional.


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
11/10/2012


A secretária de Inspeção do Trabalho Vera Albuquerque apresentou nesta quinta-feira, 11 de outubro, seu pedido de exoneração do cargo ao ministro Carlos Daudt Brizola. Uma cópia da carta foi enviada ao Sinait e também a todos os Auditores-Fiscais do Trabalho no Brasil, acompanhada de uma explicação detalhada dos fatos que a levaram a tomar tal decisão. A saída de Vera Albuquerque já é notícia na imprensa nacional. 


A motivação da secretária é uma série de ingerências e irregularidades que têm sido cometidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego na atual gestão.

 

Vera Albuquerque denuncia, com indignação, que cargo comissionado destinado por lei à Secretaria de Inspeção do Trabalho está sendo utilizado pela Secretaria de Relações do Trabalho, com “publicação falsa” no Diário Oficial da União, para dar aparência de legalidade. Na prática, o Decreto que regula a estrutura e o quadro funcional do MTE foi violado. O cargo, diz Vera, deveria já estar ocupado por um Auditor-Fiscal do Trabalho, conforme pedido apresentado ao gabinete do Ministro, para dar continuidade a programa de treinamento de Auditores-Fiscais do Trabalho, imprescindível para a fiscalização, porém, foi desviado para outra pessoa que não seria servidora do MTE e para outra secretaria.

 

A Secretaria, segundo informou Vera, solicitou mais de uma vez que a situação fosse regularizada e revertida, porém, nenhuma providência foi tomada pelo gabinete do Ministro.

 

Ela também revela que nomeações de ocupantes de cargos de chefia da Inspeção do Trabalho nas Superintendências estaduais estão sendo feitas sem análise da Secretaria de Inspeção do Trabalho, o que é uma rotina. Vera afirma claramente que teme o uso político da Pasta com o propósito que se desenha claro de favorecer determinado grupo e de esvaziar a Secretaria de Inspeção do Trabalho, enfraquecendo a fiscalização. Para ela, as atitudes da atual administração do MTE desrespeitam os Auditores-Fiscais do Trabalho e a Auditoria-Fiscal do Trabalho, o que ela não pode aceitar.

 

De acordo com Vera Albuquerque, estão ocorrendo constantes pressões para que nomes de empregadores sejam retirados da Lista Suja do Trabalho Escravo e para que embargos e interdições sejam suspensos, o que interfere diretamente na autonomia dos Auditores-Fiscais do Trabalho, que utilizam critérios estritamente técnicos e em conformidade com a lei.

 

Avalia, ainda, que o artigo 6º da Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho, que prevê independência dos Auditores-Fiscais do Trabalho, está sendo descumprido. Para ela, estes e outros fatos são graves interferências que afetam a capacidade da fiscalização.

 

Providências

O Sinait considera que os fatos denunciados são muito graves e uma ameaça à Inspeção do Trabalho e à atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho. Por isso, assim que recebeu a comunicação, enviou ofícios ao ministro Brizola solicitando audiência urgente, e aos assessores especiais da Presidência da República Ivo Correa e José Feijoó, alertando sobre a necessidade de que o substituto de Vera Albuquerque seja um Auditor-Fiscal do Trabalho, pois exige conhecimentos técnicos específicos.

 

Também expediu correspondências às Centrais Sindicais no sentido de angariar apoio para impedir que uma pessoa de fora da carreira assuma o cargo por indicação política, o que seria um grande retrocesso.

 

Cumpre lembrar que deste a década de 1980 o cargo de Secretário de Inspeção do Trabalho é exercido por um servidor de carreira, fato que pode justificar os bons resultados que a instituição vem apresentado ao longo de décadas, inobstante as enormes dificuldades em relação à estrutura dos órgãos regionais do MTE e ao número diminuto de Auditores-Fiscais do Trabalho atestado por estudo técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.

 

Leia as correspondências e outros documentos na área restrita do site. Para acessar, use o número de seu Siape como login e o número de seu CPF como senha.

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