Sinait reúne na Conjur/MTE para tratar da ação contra a anulação do concurso de 2010

O Sinait e Auditores-Fiscais do Trabalho aprovados no concurso de 2010 se reuniram com a consultora jurídica do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Mônica Casartelli, o advogado da União Victor Guedes Trigueiro e a secretária de Inspeção do Trabalho - SIT, Vera Albuquerque, nesta quarta-feira, 12 de setembro, com o objetivo de se inteirar das medidas que a Conjur está tomando em relação à ação impetrada pelo Ministério Público Federal – MPF para anular o concurso público de 2010, que resultou na nomeação de 454 Auditores-Fiscais do Trabalho. 

Durante a reunião, o Sinait obteve a informação de que a Conjur já está atuando por meio de contatos com o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro e a Escola de Administração Fazendária – Esaf realizadora do concurso. Segundo a consultora jurídica Mônica Casartelli, o MTE tem o maior interesse nesta questão. Afirmou ainda que o órgão já solicitou à Esaf pedido de informações sobre os fatos que envolveram a decisão do MPF para pedir a anulação do concurso. 

De acordo com a consultora, a defesa não cabe à Conjur e sim à Advocacia-Geral da União - AGU. Segundo ela, “o que faremos é municiar à AGU com as informações necessárias para efetuar a defesa em nome da União”. Afirmando que a defesa é feita pelo contencioso, neste caso, a AGU, que vai defender a União. 

Na reunião ficou decidido também que a Conjur manterá contato com o Sinait e com a SIT sobre o andamento do processo. 

Para a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, a reunião foi muito importante porque obteve o comprometimento de que o MTE está atuando e acompanhando de perto esse processo.

O Sinait vai entrar com uma ação judicial na condição de terceiro interessado com o objetivo de lutar para que o concurso de 2010 seja mantido como forma de garantir a atuação da Inspeção do Trabalho no Brasil. 

Segundo a presidente do Sinait, “se houver a saída desses 454 Auditores-Fiscais a Inspeção do Trabalho ficará seriamente comprometida no país”.