A atualização do primeiro semestre de 2012 do cadastro de empregadores flagrados na prática de trabalho análogo a escravo, conhecido como “Lista Suja”, registrou mais um recorde: com mais 116 inclusões, o número subiu para 398. No segundo semestre de 2011, já eram 294 nomes, o maior até então.
A “Lista Suja” é atualizada semestralmente, em conjunto pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH, a partir dos dados fornecidos pelos Auditores-Fiscais do Trabalho que realizam os flagrantes e autuações durante as operações do Grupo Móvel de Fiscalização, voltado para o combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil. O cadastro existe desde 2004.
Nos últimos meses, a Fiscalização do Trabalho tem intensificado as operações para combater o trabalho escravo nas áreas urbanas, principalmente em São Paulo. A maioria dos flagrantes ocorre em oficinas de costura, mas vários trabalhadores foram encontrados em condições degradantes – sem alojamento adequado, condições de higiene e alimentação, sem Equipamento de Proteção Individual e correndo riscos de sofrer acidentes – também na construção civil.
Por isso, nesta última atualização da “lista suja”, consta a inclusão de quatro empresas do setor. Um dos flagrantes ocorreu no canteiro de obras do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, em São Paulo. Outra empresa incluída explorava mão de obra de operários migrantes.
Os empregadores que constam no cadastro sofrem restrições como ficarem impedidos de contrair empréstimos de bancos públicos. Além disso, são excluídos da cadeia produtiva de empresas que fazem parte do Pacto para a Erradicação do Trabalho Escravo. O empregador flagrado é incluído na lista durante dois anos depois da conclusão de processo administrativo, período em que é monitorado. O nome é retirado se as irregularidades forem sanadas.
Confira a lista completa neste link.
Mais informações nas matérias abaixo.
31/7/2012 – Repórter Brasil
MRV e empregadores ligados à política entram para a "lista suja"
Construtora MRV entrou no cadastro de empregadores que exploraram mão de obra escrava por conta de flagrantes ocorridos em Bauru (SP) e Americana (SP)
Por Repórter Brasil
A construtora MRV, empresa do setor de construção de edifícios residenciais que obteve o maior lucro das Américas em 2011 segundo estudo recente da Economatica, foi incluída na "lista suja" do trabalho escravo. O cadastro mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) vem sendo divulgado desde o final de 2003 e reúne empregadores flagrados pelo poder público na exploração de mão de obra em condições análogas à escravidão.
Com as 116*** inclusões efetivadas na atualização semestral desta terça-feira (31), a "lista suja" atingiu o número recorde de 398 nomes. Nove empregadores foram excluídos (oito deles em decorrência do vencimento do prazo de dois anos e do pagamento das multas, e um por conta de liminar obtida recentemente na Justiça) e dois reingressaram em decorrência da invalidação de instrumentos judiciais que os mantinham fora da relação.
A entrada da MRV se deve a duas fiscalizações que encontraram grupos de trabalhadores migrantes em condições de trabalho escravo contemporâneo em obras de condomínios no ano de 2011 - Parque Borghesi, na cidade de Bauru (SP), e Residencial Beach Park***, em Americana (SP). O Ministério Público do Trabalho (MPT) chegou a protocolar uma representação inédita há alguns meses para que a construtora, que lidera contratos do programa federal de habitação popular, Minha Casa Minha Vida, seja investigada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por prática de dumping social.
Também entrou na "lista suja" a Prime Incorporações e Construções S/A, que faz parte do grupo econômico encabeçado pela MRV. Fiscalizações no setor de construção civil resultaram ainda em outras inclusões. A MSKE Construções e Serviços Ltda. entrou para a relação por conta de um flagrante em obras do Minha Casa Minha Vida, em São José do Rio Pardo (SP). E a Eplan Engenharia Planejamento e Eletricidade Ltda. passou a constar no cadastro em função da libertação de nove pessoas em frentes de trabalho de expansão do Programa Luz para Todos, em Guajará-Mirim (RO).
Entre os ingressantes, destacam-se nomes de empregadores ligados à esfera política, como o engenheiro René Pompêo de Pina, que foi secretário de infra-estrutura do Estado de Goiás e presidente do conselho da Celg Distribuição S/A, filiado ao PSDB, e o de Janete Gomes Riva, esposa do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, José Riva (PSD). O sobrinho do deputado federal Carlos Bezerra (PMDB/MT), Emanoel Gomes Bezerra Júnior, também aparece na "lista suja".
Nos próximos dias, a Repórter Brasil publicará mais matérias com mais informações e dados sobre a nova "lista suja" do trabalho escravo.
31/7/2012 - MTE
MTE atualiza Cadastro de Empregadores que exploraram mão-de-obra análoga à escrava
Documento traz 118 nomes de Pessoas Físicas e Jurídicas que cometeram infrações contra trabalhadores. Lista passa a conter 398 nomes
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou, nesta terça-feira, o Cadastro de Empregadores flagrados explorando mão-de-obra análoga à escrava no país. O Cadastro teve 118 inclusões e passa a conter 398 infratores, entre pessoas físicas e jurídicas. Apenas nove empregadores comprovaram os requisitos para a exclusão.
Os procedimentos de inclusão e exclusão são determinados pela Portaria Interministerial nº 2/2011, que estabelece a inclusão do nome do infrator no Cadastro após decisão administrativa final relativa ao auto de infração, lavrado em decorrência de ação fiscal, em que tenha havido a identificação de trabalhadores submetidos a trabalho análogo ao de escravo. Desde julho de 2005, transitaram pelo Cadastro, 631 nomes, tanto de pessoa física quanto de jurídica, seja de atuação no meio rural, como no urbano.
Ao ser inserido no Cadastro, o infrator fica impedido de obter empréstimos em bancos oficiais do governo e também entra para a lista das empresas pertencentes à "cadeia produtiva do trabalho escravo no Brasil". O documento é utilizado pelas indústrias, varejo e exportadores para a aplicação de restrições e não permitir a comercialização dos produtos advindos do uso ilegal de trabalhadores.
A lista passa por atualizações maiores a cada seis meses. Os nomes são mantidos por dois anos e, caso o empregador não volte a cometer o delito e tenha pago todas as multas, o registro é excluído. A inclusão do nome no Cadastro ocorre após decisão administrativa relativa ao auto de infração, lavrado em decorrência de ação fiscal, em que tenha havido a identificação de trabalhadores submetidos a trabalho análogo ao de escravo.