Boletim Semanal Nº 135, de 16 a 20 de julho de 2012


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
20/07/2012



 


Campanha Salarial - Auditores-Fiscais do Trabalho completam um mês em estado de mobilização

 

Na última quarta-feira, 18, os Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o país completaram um mês em “estado de mobilização” pela Campanha Salarial 2012. Os plantões fiscais nas Superintendências e Gerências Regionais do Trabalho e Emprego ficam suspensos as terças e quartas-feiras quando não são realizados atendimentos ao público, homologações, mediações, verificações de documentos, entre outros serviços.

 

Nas próximas semanas, a União das Entidades Representativas das Carreiras de Estado, que o Sinait faz parte, pretende intensificar atividades e mobilizações em todo o país. O objetivo é pressionar o Governo para garantir a abertura de uma mesa de negociações efetiva com vistas à reposição salarial e à discussão de outros pontos da pauta reivindicatória apresentada pelas Carreiras.

 

Para lembrar o primeiro mês do estado de mobilização, a categoria realizou atos públicos e manifestações nos Estados em frente às Superintendências Regionais, alguns inclusive com a participação de representantes de outras Carreiras Típicas de Estado. Durante os dias de mobilização, os Auditores-Fiscais do Trabalho explicam à população que a valorização da Carreira vai melhorar ainda mais a qualidade de atendimento e aprimorar a garantia dos direitos trabalhistas.

 

A partir da semana que vem, o Comando de Mobilização do Sinait realizará visitas a alguns Estados para fortalecer o movimento nas bases.

 

Confira o cronograma:

 

24/7 – Manaus/AM

25/7 - Campo Grande/MS

27/7 – Fortaleza/CE

31/7 - Florianópolis/SC

31/7 - Recife/PE

31/07 e 01/08 - São Paulo/Santos/Campinas

 

Clique nos links abaixo e veja matérias sobre as mobilizações nos Estados:

 


 


 


 


 


 


 


 


 

Campanha salarial – Mobilização continua e importantes decisões

serão tomadas nos próximos dias

 

A mobilização do funcionalismo público caminha para um aprofundamento. Com a aproximação da data limite para que o governo encaminhe ao Congresso a Lei Orçamentária Anual – LOA, em 31 de agosto, esgota-se também o prazo dado ao governo pelas entidades representantes de servidores públicos para que uma proposta seja apresentada às categorias em negociação, por melhores condições de trabalho e reajuste para recomposição das perdas salariais. Decisões muito importantes deverão ser tomadas nos próximos dias. 

 

O Sinait está junto com outras categorias nesta campanha salarial, organizadas na União das Entidades Representativas das Carreiras de Estado. As decisões têm sido tomadas em conjunto, assim como a organização das atividades. Na reunião realizada terça-feira, dia 17 de julho, as decisões do movimento que serão tomadas a partir do dia 31 de julho, caso o governo não abra negociação, podem ser acessadas na área restrita do site.

 

Assembleia Nacional presencial

 

As entidades preparam assembleias nacionais a partir do dia 1º de agosto. Em audioconferência realizada segunda-feira, dia 16 de julho, o Comando de Mobilização do Sinait decidiu marcar a Assembleia Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho para o dia 3 de agosto, uma sexta-feira. 

 

Desta vez a Assembleia não será feita por correspondência. O Comando optou pela forma presencial nas capitais e nas Gerências Regionais do Trabalho e Emprego no interior dos Estados. Os indicativos a serem analisados serão construídos e divulgados nos próximos dias.  "Os indicativos para a Assembleia Geral Extraordinária do dia 3 de agosto dependerão das posições assumidas pelo governo até o dia 31 de julho", disse a presidente do Sinait, Rosângela Rassy.

 

Veja mais detalhes aqui.

 

Campanha Salarial – Congresso aprova LDO sem previsão de reajuste para servidores públicos

 

Nesta terça-feira, dia 17 de julho, deputados e senadores aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO proposta pelo Executivo, com poucas mudanças. Para o funcionalismo a notícia não é boa, pois a peça não prevê recursos para o reajuste dos servidores públicos. Tudo ficou para ser negociado na Lei Orçamentária Anual que será entregue ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto.

 

Para o Sinait o resultado da votação reforça a percepção de que é cada vez mais necessário manter a união e a mobilização das carreiras de Estado, cumprir o calendário de atividades acertado pela União das Entidades Representativas das Carreiras de Estado, dar visibilidade e efetividade às ações do movimento. Até meados de agosto estão programadas várias atividades (veja matéria na área restrita do site) às quais os Auditores-Fiscais do Trabalho deverão aderir e participar com o maior envolvimento possível.

 

Para mais informações, clique aqui.

 

Campanha Salarial - LDO manteve autorização genérica para reajuste de servidores, diz analista

 

O analista político Antônio Augusto de Queiroz (Toninho), em análise exclusiva para o Sinait sobre a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, afirma que o texto, na realidade, não apresentou novidades em relação aos gastos com pessoal.

 

A conclusão do analista é de que nada mudou em relação à LDO de 2012, por exemplo. Significa que qualquer reajuste, aumento, concessão de vantagem ou reestruturação, dependerá de vontade política do Poder Executivo, como vem sendo até agora.

 

As carreiras de Estado, entre as quais está a Auditoria-Fiscal do Trabalho, na opinião de Toninho, precisam intensificar a pressão sob pena de ficarem mais um ano sem atualização salarial. É esta mesmo a orientação da União das Entidades Representativas das Carreiras de Estado, que fortalecem a cada dia a mobilização, com perspectivas de um enfrentamento maior no mês de agosto.

 

Leia o artigo na íntegra aqui.

 

Horários de veiculação de vídeos e spots de rádio da Campanha Salarial 2012

 

A União das Entidades Representativas das Carreiras de Estado, da qual o Sinait participa, está se preparando para mais ações de mobilização nas próximas semanas.

 

Com o objetivo de fortalecer a mobilização e dar visibilidade aos pleitos dos servidores para a Campanha Salarial 2012, a União das Entidades continuará a veicular as peças publicitárias para TV e Rádio, em emissoras de Brasília. Os vídeos e spots foram criados para alertar a população sobre como categorias importantes para o país estão sendo tratadas com descaso pelo governo federal.

 

As peças destacam a necessidade de reajuste salarial e de melhores condições de trabalho para as Carreiras. Também apontam para a possibilidade de greve, caso o governo não avance nas negociações.

 

Para acompanhar os programas e horários das peças publicitárias, clique aqui.

 

Trabalho Infantil - Auditores-Fiscais representam o Brasil no Encontro sobre o tema no Equador

 

Os Auditores-Fiscais do Trabalho Christiane Azevedo Barros (MG), Guilherme Campos (SIT), Humberto Melo (GO) e Paula Neves (PE) participaram do Encontro Regional de Cooperação para a Erradicação do Trabalho Infantil Perigoso na cidade de Quito, no Equador.

 

Além do Brasil e do Equador, participaram representantes do Peru e Bolívia. Todos os países apresentaram avanços e dificuldades para erradicar o trabalho infantil. Segundo Christiane Barros, um dos principais obstáculos comum entre os países para combater a prática é a questão cultural. “É o senso comum e equivocado de que trabalhar é melhor do que praticar delitos ou do que a ociosidade”, explica.

 

Durante o evento, os representantes do Brasil apresentaram dados recentes do Censo 2010, das Fiscalizações do Trabalho e afastamentos, metodologias utilizadas, as fiscalizações em operativos, criação de projetos especificamente de combate ao trabalho infantil, o trabalho em rede e os encaminhamentos realizados pelo Sistema de Informações sobre Focos de Trabalho infantil no Brasil – SITI.

 

Para a Auditora-Fiscal Christiane Barros “a troca de experiências foi muito rica e proveitosa e proporcionou aos participantes identificar os desafios comuns e as diferentes estratégias utilizadas, servindo de exemplo para aprimorar as ações nacionais”.

 

Para ler a matéria na íntegra, clique aqui.

 

Trabalho Infantil - Auditora-Fiscal do Trabalho no “Profissão Repórter”

 

A Auditora-Fiscal do Trabalho Marinalva Dantas participou do programa “Profissão Repórter”, da Rede Globo, veiculado no dia 10 de julho, em cadeia nacional, sobre o trabalho infantil nas cidades de Santa Cruz e João Câmara (RN), em Maceió (AL) e em Fernandópolis, no interior de São Paulo. Para Marinalva Dantas, o programa “Profissão Repórter” abordou o gravíssimo tema do trabalho infantil de uma forma humana, sem julgamentos, apenas informando sobre os diversos ângulos do problema.

 

Marinalva Dantas denuncia também que houve duas situações difíceis e arriscadas para os Auditores-Fiscais do Trabalho, durante a gravação do programa, como a exposição à intolerância da sociedade que “usa a mão de obra infantil, os pais que não protegem seus filhos dos riscos do trabalho e as autoridades que são omissas”. A segunda é a luta da Inspeção do Trabalho contra o trabalho escravo “que resulta em grande parte da primeira luta, que fez nascer à categoria”.




Repercussão do programa “Profissão Repórter”

 

Para Marinalva Dantas a repercussão do programa “Profissão Repórter” na sua vida foi surpreendente, já que participou de outras matérias com o mesmo assunto e não se lembrava de ter recebido tantas felicitações em razão de uma entrevista.

 

No dia seguinte à apresentação do programa, ela foi abordada por várias pessoas nas ruas que a reconheceram na matéria. Alguns afirmaram que não sabiam que Marinalva Dantas éAuditora-Fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e nem as implicações de sua atuação. “Embora eu já tenha dado inúmeras entrevistas nessa última década falando sobre o assunto, fui surpreendida pela repercussão”.

 

O público que parabenizou Marinalva Dantas pelo programa não se restringiu a pessoas nas ruas e amigos. Por meio das redes socais, dentre elas os blogs e o Facebook, conhecidos e desconhecidos a cumprimentaram pela atuação da Fiscalização do Trabalho na erradicação do trabalho infantil no Brasil desenvolvido pelos Auditores-Fiscais e pelos dados relevantes apresentados no programa.

 

Leia mais aqui.




Trabalho escravo – CPI deverá aprofundar investigações no setor têxtil

 

Após ouvir depoimentos de representantes das redes de lojas Marisa, Pernambucana, Zara e Gregory, a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, formada na Câmara dos Deputados para investigar o trabalho análogo à escravidão no Brasil, deverá convocar os proprietários da marca de roupas Talita Kume, de São Paulo.

 

Assim como as grandes marcas, a empresa, de origem coreana, foi alvo de operação do Grupo de Combate ao Trabalho Escravo Urbano da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo – SRTE/SP. A CPI do Trabalho Escravo também pode propor denúncia criminal contra empresas envolvidas nesse tipo de crime ao Ministério Público Federal - MPF.

 

Para ler a matéria completa sobre a CPI, clique aqui.

 

Trabalho escravo urbano – Repórter Brasil faz retrospectiva de casos flagrados pela Fiscalização do Trabalho

 

A ONG Repórter Brasil, especializada na cobertura de denúncias de casos de trabalho escravo e violação de Direitos Humanos em geral, publicou uma retrospectiva de todas as matérias publicadas sobre flagrantes da Fiscalização do Trabalho na indústria da confecção, especialmente em São Paulo, envolvendo a exploração de trabalhadores estrangeiros.

 

São casos relacionados a empresas como a Pernambucanas, Marisa, Gregory, Zara, e outras grifes famosas, cuja cadeia produtiva mantém trabalhadores estrangeiros sob regime de escravidão, confinamento, exposição a perigos e retenção de documentos.

 

Todas as ações foram coordenadas por Auditores-Fiscais do Trabalho e algumas delas acompanhadas por jornalistas da Repórter Brasil, como fruto de um acordo de cooperação firmado com o pool de entidades que formam o Pacto Municipal Tripartite Contra a Fraude e a Precarização, e pelo Emprego e Trabalho Decentes em São Paulo.

 

Para mais informações, clique aqui.

 

Fonacate apoia a Lei da Transparência, com ressalvas

 

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, que integra 22 entidades, dentre elas o Sinait, reuniu-se terça-feira, dia 17 de julho, na sede da Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais – Aner, em Brasília, para discutir questões referentes à Lei de Acesso à Informação e a Carta de Brasília elaborada em maio, durante na 3ª Conferência do Fonacate.

 

Durante a reunião ficou decidido que o Fonacate irá elaborar um documento em apoio à Lei de Transparência com a ressalva de que o acesso à individualização do salário dos servidores públicos seja permitido somente com identificação do usuário.

 

Para o diretor do Sinait, Marco Aurélio Gonsalves, que representou o Sinait na reunião, o servidor público está muito vulnerável e precisa ser resguardado de alguma maneira. “Identificar a pessoa que quer saber da informação pode representar uma proteção dentro do sistema”.

 

Para ler a matéria completa, clique aqui.

 

Fonacate aprova Carta de Brasília, resultado da 3ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado

 

Durante reunião realizada terça-feira, dia 17 de julho, os representantes das entidades integrantes do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, entre elas o Sinait, aprovaram a redação final da Carta de Brasília, documento resultante da 3ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, realizada nos dias 15 e 16 de maio, na capital federal. 

 

No documento, as entidades pedem aos governantes e à sociedade a conclusão do processo de valorização da Administração Pública considerada como essencial para que o país seja rico e justo. Para isso, também lembram que o evento debateu a necessidade de uma máquina eficiente, autônoma e com justa remuneração para os servidores.

 

De acordo com a Carta, as Carreiras Típicas de Estado contribuem efetivamente para o combate à corrupção, à ineficiência e às formas de captura do Estado. Por isso, as entidades destacaram a importância do concurso público para melhorar ainda mais os quadros, diante do “aparelhamento do Executivo Federal com aproximadamente 24.000 cargos em comissão de livre nomeação”.

 

O documento critica a criação da Previdência Complementar dos Servidores Públicas, após aprovação de um projeto de lei combatido pelas Carreiras durante a tramitação no Congresso Nacional.

 

Mais detalhes aqui.

 

Diap analisa produção do Congresso Nacional no primeiro semestre de 2012

 

Várias causas levaram a uma baixa produtividade do Congresso Nacional no que se refere a aprovação de matérias neste primeiro semestre de 2012, segundo análise de Antônio Augusto de Queiroz, analista político e diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – Diap, e autor de vários artigos e livros.

 

Segundo Queiroz, a conjuntura internacional de crise, o ano eleitoral, as investigações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI sobre as influências do bicheiro Carlos Cachoeira e projetos polêmicos em pauta ajudam a entender por que motivos muita coisa ficou parada. Porém, diante de um cenário tão controverso, ele considera que matérias importantes foram votadas como o Plano Brasil Maior.

 

O Sinait acompanha a tramitação de dezenas de projetos que dizem respeito à Auditoria-Fiscal do Trabalho, aos servidores e ao serviço público, e ao mundo do trabalho. Muitos tramitam há anos sem conclusão, como é o caso da PEC contra o Trabalho Escravo que, depois de oito anos, foi finalmente votada em segundo turno na Câmara, mas voltou ao Senado em razão de modificações no texto.

 

Leia a análise completa do Diap aqui.




Prazo para consulta pública da NR 24 vai até o dia 23 de julho

 

A Norma Regulamentadora - NR nº 24 está sob consulta pública para alterar sua redação. O prazo para envio de sugestões – que pode ser feito por qualquer cidadão – termina na próxima segunda-feira, dia 23 de julho. A NR 24 dispõe sobre as Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho.

 

Para mais detalhes da matéria da NR-24, clique aqui.

 

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