Com o objetivo de contribuir para a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho e facilitar o entendimento das determinações para trabalhadores e empregadores, já está disponível para download no site do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE o Manual de Auxílio na Interpretação e Aplicação da Norma Regulamentadora nº 35, que dispõe sobre o trabalho em altura.
O Manual foi elaborado pelo Grupo de Trabalho Tripartite – GTT, formado por representantes do governo, de trabalhadores e empregadores. Na introdução do documento, o Auditor-Fiscal do Trabalho, Luiz Carlos Lumbreras Rocha, coordenador do Grupo, afirma que o texto consolida informações presentes na consulta pública realizada durante o processo de elaboração da NR 35 em 2011.
Segundo ele, o Manual é um instrumento interpretativo com a função de esclarecer conceitos, além de melhorar a gestão das boas técnicas de segurança nos trabalhos em altura “visando garantir a manutenção de ambientes de trabalho seguros e saudáveis”.
Na introdução, Luiz Carlos também explica que a NR 35 foi concebida como norma geral para contemplar aspectos de segurança e saúde no trabalho para todas as atividades desenvolvidas em altura como a telefonia, o transporte de cargas por veículos, transmissão e distribuição de energia elétrica, montagem e desmontagem de estruturas, plantas industriais, armazenamento de materiais, entre outros.
Em entrevista ao Sinait no dia 4 de outubro de 2011, o Auditor-Fiscal do Trabalho Gianfranco Pampalon, que integrou o GTT durante a consulta pública para NR 35, aponta que só o setor da Construção Civil responde por 49% dos acidentes de trabalho em altura, principalmente por quedas.
Leia mais sobre a elaboração da NR 35 aqui.
Clique aqui para acessar o Manual de Auxílio na Interpretação e Aplicação da Norma Regulamentadora nº 35.
Leia a matéria da Revista Proteção.
4-7-2012 – Revista Proteção
MTE lança manual sobre a NR 35
O Ministério do Trabalho e Emprego disponibilizou nesta semana para download, em sua página na Internet, o Manual de Auxílio na Interpretação e Aplicação da Norma Regulamentadora nº 35, sobre Trabalho em Altura. A NR 35 foi aprovada pela Portaria nº 313, de 23 de março, e publicada no Diário Oficial da União de 27 de março.
A norma tem como objetivo estabelecer os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com a atividade.
O manual desenvolvido pelo GTT (Grupo de Trabalho Tripartite) visa auxiliar a fiscalização dos Auditores Fiscais do Trabalho e também reforçar sobre as determinações previstas na Norma Regulamentadora nº 35 que devem ser aplicadas pelos empregadores e trabalhadores. Busca, ainda, esclarecer os aspectos da gestão de Segurança e Saúde do Trabalho para todas as atividades realizadas em altura.