Condições sanitárias e de conforto no local de trabalho: NR 24 será atualizada


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
02/07/2012


A Norma Regulamentadora nº 24 – NR 24 será atualizada e o Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE propôs consulta pública e receberá até o dia 23 de julho contribuições da sociedade. 


A NR nº 24 versa sobre ‘Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho’ e a última atualização foi em 1993. A NR propõe modernizar assuntos referentes às Instalações Sanitárias, Vestiários, Higiene e Conforto por Ocasião das Refeições e Cozinhas e traz o acréscimo de mais duas novidades, como, os critérios da qualidade da Água Potável disponível ao trabalhador e sobre o uso de Uniformes e Vestimentas de Trabalho.

 

As contribuições para atualização da NR nº 24 devem ser encaminhadas pelo correio ao Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, do MTE – na Coordenação-Geral de Normatização e Programas – CGNOR Esplanada dos Ministérios – Bloco ‘F’ – Anexo ‘B’ – 1º Andar – Sala 107 – CEP 70059-900 – Brasília – DF. Podem ser também enviada por correio eletrônico no endereço normatização.sit@mte.gov.br

 

Para mais informações leia a matéria abaixo.

 

29-6-2012 - MTE

MTE faz consulta pública sobre condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho

 

Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, recebe sugestões para proposta de alteração da Norma Regulamentadora nº 24. O prazo vai até o dia 23 de julho de 2012

 

Brasília, 29/06/2012 - O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou consulta pública referente à proposta de alteração da Norma Regulamentadora nº 24, que trata sobre Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho. A NR nº 24 se aplica a todo e qualquer local de trabalho e uma das principais inovações do texto trata sobre uniforme e vestimenta de trabalho. O objetivo é atualizar a norma atualmente em vigor, cuja atualização mais recente ocorreu em 1993. O prazo para mandar sugestões vai até o dia 23 de julho de 2012.

 

A NR nº 24 trata de temas como instalações sanitárias, vestiários, higiene e conforto por ocasião das refeições, cozinhas, alojamentos, água potável, uniformes e vestimentas de trabalho. A iniciativa foi divulgada para Consulta Pública pela Portaria SIT nº 320, de 23/05/2012 para coleta de sugestões da sociedade, em conformidade com a Portaria MTE nº 1.127, de 2 de outubro de 2003.

 

Os interessados em contribuir com a redação final podem encaminhar sugestões para Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, no Ministério do Trabalho e Emprego (Coordenação-Geral de Normatização e Programas – CGNOR Esplanada dos Ministérios - Bloco “F” - Anexo “B” - 1º Andar - Sala 107 - CEP 70059-900 - Brasília – DF).

 

Ou ainda para o e-mail normatizacao.sit@mte.gov.br até o dia 23/07/2012.

 

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