Regulamentação para cooperativas de trabalho é aprovada na Câmara
Edição: SINAIT
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que será submetido à sanção presidencial sobre regulamentação de cooperativas de trabalho. O PL 4622/2004 prevê que os profissionais cooperados passarão a ter garantias como repouso semanal e anual remunerado, seguro de acidente de trabalho, jornada de oito horas diárias e pagamento de horas extras. As cooperativas de trabalho devem ter ao menos sete sócios.
Segundo o texto, as cooperativas de trabalho são constituídas por pelo menos sete sócios e devem garantir aos seus integrantes direitos como retiradas não inferiores ao piso da categoria profissional ou ao salário mínimo, no caso de não haver piso, calculadas proporcionalmente às horas trabalhadas. A proposta também estabelece que as cooperativas de trabalho deverão atender aos dispositivos da Política Nacional de Cooperativismo (Lei 5.764/71).
A política acolhe emendas do Senado à proposta aprovada pela Câmara em 2008, em substituição ao Projeto de Lei 4622/04, do ex-deputado Pompeo de Mattos, e outros apensados.
Entre outras medidas, os senadores excluíram do âmbito dessa regulamentação as cooperativas de assistência à saúde regidas pela legislação de saúde suplementar e as de médicos que pagam honorários por procedimento. Já as cooperativas operadoras de planos privados de assistência à saúde, que segundo a proposta aprovada pela Câmara também ficariam fora da regulamentação, não são mais excluídas desse enquadramento.
Categorias
Versão para
impressão
Últimas notícias
Ver mais
- SINAIT passa a oferecer carta-fiança para facilitar locação de imóveis a filiados
- SINAIT pede ao relator da PLOA ampliação de recursos destinados à fiscalização do trabalho
- Em nova carta ao MTE, SINAIT reitera pedido de curso de formação em formato remoto para os novos Auditores do Trabalho
- SINAIT lembra a aposentados e pensionistas que prova de vida deve ser feita obrigatoriamente no mês de aniversário
- SINAIT busca apoio do deputado Paulão (PT/AL) para reajuste do vencimento básico dos AFT e avanço da PEC 6/2024
Vídeo recente
Ver mais
Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.
Veja o depoimento de um de nossos filiados
“Tenho orgulho de dizer que faço parte do SINAIT desde a sua criação, são 35 anos de luta, sempre batalhando para defender os interesses dos Auditores-Fiscais do Trabalho ativos ou aposentados. A força do sindicato, vem dos seus filiados e o SINAIT depende de todos nós para avançar muito mais. Portanto, venha para o SINAIT.”
Quero ser um filiado SINAIT
Veja o depoimento de um de nossos filiados
“Há cerca de dez anos entrei para a carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e ao longo desse período constatei que é imprescindível o trabalho do SINAIT para a nossa categoria. Uma carreira para ser forte precisa de um Sindicato forte, sempre pronto para batalhar pelos nossos interesses. E tenho um recado, COM VOCÊ FILIADO, SEREMOS MAIS!”
Quero ser um filiado SINAIT