Auditores-Fiscais interditam plataforma de petróleo e indicam o que deve ser regularizado


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
28/05/2012


Depois da inspeção a empresa pediu a desinterdição, mas uma nova fiscalização constatou que os problemas persistiam. As atividades, segundo a coordenação do Grupo Móvel, só voltarão quando não houver mais situação de risco para os trabalhadores 


Equipe do Grupo Móvel Nacional de Inspeção Portuária e Aquaviária divulgou resultados de fiscalização realizada na empresa Transocean, iniciada em abril, em Sergipe, e em continuidade no Rio de Janeiro. Segundo relatos dos Auditores-Fiscais do Trabalho integrantes do Grupo, a fiscalização faz parte do programa da Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT de acompanhamento das plataformas marítimas em operação no Brasil, abrangendo, além das plataformas da Petrobrás, as unidades de operadores privados brasileiros e estrangeiros atuando no país. Em Sergipe, a fiscalização foi feita a bordo do Navio Sonda Deep Water Discovery – NS27, com participação de Auditores-Fiscais de Sergipe, Alagoas e Rio de Janeiro.

 

No Rio de Janeiro a ação fiscal foi feita na plataforma Artic 1, iniciada a partir de denúncia de utilização de mão de obra estrangeira sem visto de trabalho, no momento em que ela se encontrava em reparo naval no Arsenal de Marinha do Rio. Os Auditores-Fiscais do Trabalho informam que a fiscalização de aspectos migratórios continua em andamento, assim como dos atributos de legislação, de saúde e de segurança no trabalho. No dia 11 de maio condições de grave e iminente risco de vida dos trabalhadores foram constatadas e, em conseqüência, foram interditados os setores de serviços em  eletricidade, em espaços confinados, testes de estanqueidade, trabalhos sobre andaimes e trabalhos em altura. A empresa foi informada das providências necessárias para a desinterdição.

 

Alguns dias depois a empresa protocolou um pedido de desinterdição na SRTE/RJ, o que gerou nova visita do Grupo Móvel à plataforma. Como as providências listadas não haviam sido tomadas, os Auditores-Fiscais do Trabalho mantiveram os serviços interditados e eles assim permanecerão até que a condição de grave e iminente risco de vida seja completamente eliminada, informam.

 


Sobre os problemas encontrados, os Auditores-Fiscais do Trabalho prestaram orientações para corrigir  irregularidades em andaimes, no trabalho em altura, nas rotas de fuga, iluminação e vias de acesso, nas instalações elétricas, no combate a incêndios, em espaços confinados e testes de estanqueidade.




Programa de fiscalização do MTE  em plataformas marítimas

 

A atuação da Inspeção do Trabalho em plataformas teve inicio em 2003, contando com a colaboração de entidades sindicais e de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes – CIPAS nas empresas para subsidiar as ações fiscais, que têm como prioridade o saneamento das irregularidades e inspeção preventiva.

 

Em maio de 2010, a publicação do Anexo II da Norma Regulamentadora – NR 30, específica para as plataformas e instalações, elaborada de forma tripartite, trouxe inovações como a necessidade de novas unidades apresentarem à fiscalização uma Declaração da Instalação Marítima – DIM antes do início das operações, para comprovar que suas instalações atendem aos requisitos da legislação.

Segundo a coordenação do Grupo, as ações se dão de forma planejada ou reativa. Na primeira forma, as empresas são fiscalizadas e notificadas sobre as irregularidades. Também há o trabalho de fiscalização de plataformas muito antigas, com mais de 30 anos de operação e que sofrem com a ação do tempo. Na forma reativa são fiscalizadas denúncias sobre irregularidades ou acidentes.

 

O trabalho começou no Rio de Janeiro e hoje estão acontecendo em vários Estados produtores de petróleo e gás, visando a harmonização de procedimentos e a mudança de gestão das empresas para garantir segurança e saúde no ambiente de trabalho. Para alcançar esses objetivos os Auditores-Fiscais do Trabalho contam com a parceria de outros órgãos como o Ibama, Ministério Público do Trabalho e Agência Nacional de Petróleo.

 

A tendência deste trabalho é ser intensificado devido às atividades do pré-sal. A pressão sobre os trabalhadores para cumprir prazos tem gerado excesso de jornada e a contratação de empresas terceirizadas que nem sempre treinam adequadamente os trabalhadores, aumentando o risco de acidentes de trabalho num setor que tem características bastante próprias e perigosas. Os sindicatos de trabalhadores denunciam o grande número de acidentes, a maioria ocorrida com trabalhadores terceirizados.

 

Leia, abaixo, matéria publicada no site do MTE: 

 

22-5-2012 - MTE

 

MTE interdita plataforma da Transocean

 

Operação identifica cerca de 50 irregularidades ligadas à segurança dos trabalhadores

 

Rio de janeiro, 22/05/2012 - Auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) interditaram a Plataforma Arctic I, da empresa Transocean, após constatarem grave e iminente risco à integridade física dos trabalhadores a bordo. O grupo identificou cerca de 50 irregularidades. A estrutura encontrava-se em reparo no Arsenal de Marinha do Rio na Baía de Guanabara, e foi vistoriada no início deste mês. Para decidir pela interdição, o grupo de fiscais entrevistou empregados – a bordo e na sede da Transocean – e analisou a documentação apresentada pela empresa.

 

De acordo com o laudo de interdição, foram descumpridos diversos pontos da legislação, relacionados a trabalho em altura, rotas de fuga, iluminação, instalações elétricas, combate a incêndio, espaços confinados, testes de estanqueidade, entre outros itens. O documento também indica quais as medidas devem ser tomadas pela Transocean para liberação das atividades na plataforma. Durante a vigência da interdição, podem ser desenvolvidas atividades necessárias à correção da situação de grave e iminente risco, desde que adotadas medidas de proteção adequadas aos trabalhadores envolvidos.

 

Acidente - Cerca de 100 trabalhadores precisaram ser evacuados às pressas da Plataforma Arctic I em abril, quando a estrutura adernou. Na ocasião, a Transocean informou à Capitania dos Portos que a inclinação ocorreu porque uma quantidade de água entrou em uma das pernas da plataforma.

Em 2009, a empresa teve outra plataforma em reparo interditada pela fiscalização do trabalho, por grave e iminente risco à vida dos trabalhadores. A reincidência deixa a Inspeção do Trabalho bastante preocupada. Outra questão que chamou a atenção do grupo de fiscais foi o fato de a empresa, com inúmeras sondas em atividade no Brasil, não possuir engenheiro de segurança do trabalho em seus quadros.

 

NR-34 - Em janeiro de 2011, o MTE publicou a Norma Regulamentadora n° 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Nava, estabelecendo os requisitos mínimos e as medidas de proteção à segurança, à saúde e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da indústria de construção e reparação naval.

 

A NR-34 foi uma resposta aos acidentes ocorridos no setor em agosto de 2010, quando sete trabalhadores morreram e outros sete ficaram feridos. Um único acidente, no Rio de Janeiro, provocou a morte de três trabalhadores e deixou sete queimados. No mesmo mês, outro acidente em manutenção de navio em Pernambuco deixou quatro mortos.






 

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