Fiscalização de atividades portuárias – Grupo Móvel realiza ação em Macapá (AP)

O Grupo se reuniu de 23 a 27 de abril em Macapá, realizou capacitação de novos Auditores-Fiscais do Trabalho e fiscalização em embarcações, um porto e dois terminais hidroviários

O Grupo Móvel Nacional de Inspeção do Trabalho Portuário e Aquaviário, ligado à Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, realizou ação fiscal em Macapá (AP) com o objetivo de capacitar novos Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Amapá – SRTE/AP sobre o procedimento uniforme e contexto portuário e aquaviário de inspeção local em relação às normas de saúde e segurança das atividades portuárias.

A ação foi realizada entre os dias 23 e 27 de abril e se desdobrou na fiscalização de 17 embarcações de empresas de navegação, um porto privativo e dois terminais hidroviários, que foram abordados ao longo dos rios Amazonas e Matapi. Estima-se que cerca de 800 trabalhadores tenham sido alcançados e as irregularidades encontradas resultaram em 29 autos de infração lavrados pelos Auditores-Fiscais.

A coordenadora local da inspeção, a Auditora-Fiscal do Trabalho Hilana Pereira, explica que as fiscalizações das condições do trabalho portuário e aquaviário fazem parte das metas institucionais do MTE e são operacionalizadas pelas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, em parceria com o Grupo Móvel Nacional para resgatar a dignidade dos obreiros. Segundo ela, no Amapá, “com base no planejamento realizado, as ações locais estão sendo retomadas e reforçadas com a chegada de novos Auditores-Fiscais do Trabalho”. 

O trabalho de fiscalização no curso dos rios Amazonas e Matapi abordou 17 embarcações de empresas de navegação, um porto privado e dois terminais hidroviários – Porto do Grego e Porto de São Benedito –, com o apoio logístico da Marinha do Brasil. 

O Grupo Móvel Nacional de Inspeção do Trabalho Portuário e Aquaviário, bem como as ações nacionais, são coordenados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho Roberto Sales e Rinaldo Almeida.  Na ação realizada em Macapá participaram Auditores-Fiscais do Trabalho do Amapá, do Amazonas, do Pará, do Rio de Janeiro e de Rondônia, totalizando 16. 

Fiscalização

No primeiro dia da ação fiscal, 23 de abril, os novos Auditores-Fiscais do Trabalho receberam treinamento teórico sobre as normas de saúde e segurança das atividades portuárias, antes de ir a campo para efetuar a fiscalização. 

Segundo os Auditores-Fiscais, os terminais hidroviários abordados encontravam-se em situação precária em relação às instalações elétricas, proteção contra quedas, piso da balsa de acesso ao espelho d’água e havia fragilidade do sistema de proteção contra incêndio. Além disso, constataram a precariedade na concessão de folgas, no registro de contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS e nas condições de instalações sanitárias e camarotes para os tripulantes. 

Irregularidades

Dos 29 autos de infração lavrados constavam vários referentes à Norma Regulamentadora n° 29 – NR 29, que trata da Segurança e Saúde no Trabalho Portuário, e à NR 30, que trata da Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário e atributos de legislação como jornada e descanso. 

Algumas das irregularidades encontradas foram deixar de consignar em registro mecânico, manual ou sistema eletrônico, os horários de entrada, saída e período de repouso efetivamente praticados pelo empregado; deixar de conceder período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre duas jornadas de trabalho; prorrogar a jornada normal de trabalho, além do limite legal de duas horas, sem qualquer justificativa. 

Norma Regulamentadora n° 29, clique aqui.

Norma Regulamentadora n° 30, clique aqui.