Presidente do Sinait pede concurso público à ministra Miriam Belchior


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
26/04/2012


Rosângela entregou documento à ministra antes de audiência pública na CTASP, na presença de diversos deputados. Parlamentares se manifestaram em plenário sobre a necessidade de realizar concurso público para Auditores-Fiscais do Trabalho. No plenário, Belchior confirmou que MTE enviou pedido de concurso 


Em audiência realizada na manhã desta quinta-feira, 26 de abril, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP, com a presença da ministra Miriam Belchior, do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, entregou a ela um documento com o pedido de realização de concurso público e com denúncias sobre o aumento do número de acidentes de trabalho no país. 

 

O documento foi entregue pela presidente antes da ministra entrar na sala de audiências, com o apoio do presidente da CTASP, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT/AP). Rosângela teve oportunidade de falar com a ministra na presença de diversos deputados que a recepcionaram na sala de espera sobre a necessidade de recompor os quadros da Inspeção do Trabalho e de reforçar a fiscalização na área de prevenção a acidentes de trabalho, cujo número é altíssimo no Brasil. 

 

O documento entregue pela presidente do Sinait aponta que o quadro atual de Auditores-Fiscais do Trabalho é de apenas 3.024 ativos, englobando os que atuam em atividades internas – chefias e coordenações – e que 600 já estão em condições de se aposentar, recebendo o Abono de Permanência. O documento demonstra que o número atual de Auditores-Fiscais é insuficiente para fiscalizar mais de 7 milhões de empresas no país e alcançar 44 milhões de empregados, considerando apenas os trabalhadores com Carteira de Trabalho assinada (dados da Rais/2010). 

 

Para o Sinait, o Ministério do Trabalho e Emprego precisa reiterar o pedido de concurso público que já se encontra no MP e alterar o número de vagas solicitado para, pelo menos, duas mil vagas, considerando-se as aposentadorias diárias – já foram mais de 70 desde janeiro/2012. 

 

Em defesa da Auditoria-Fiscal do Trabalho

 

O encontro da presidente do Sinait com a ministra ensejou a fala de três deputados durante a audiência pública, em defesa da Auditoria-Fiscal do Trabalho.  

 

O deputado André Figueiredo (PDT/CE), ex-secretário Executivo do MTE, disse que os Auditores-Fiscais do Trabalho dispõem de pouca estrutura e que há defasagem do número. “É preciso conceder a essa carreira pelo menos a reposição dos cargos que estão vagos”. 

 

Já o deputado Assis Melo (PCdoB/RS) afirmou que “não dá para substituir os Auditores-Fiscais do Trabalho por robôs para efetuarem fiscalizações”. 

 

“Quanto mais Auditores-Fiscais do Trabalho tiver, é melhor”, disse o deputado Vicentinho (PT / SP), fazendo referência também à importância do governo ter chamado todos os aprovados no concurso em 2011. 

 

Na parte final da audiência, quando respondeu os diversos questionamentos dos parlamentares, Miriam Belchior falou pontualmente sobre os Auditores-Fiscais do Trabalho. Ela disse que todos os aprovados no último concurso, inclusive os excedentes, foram nomeados. Ela confirmou que o MP analisa um pedido do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE para a realização de um novo concurso, mas ainda não há conclusão sobre isso. O pedido do MTE é para o provimento de 541 vagas. 

 

Recomposição do Estado

 

A ministra Miriam Belchior compareceu à audiência da CTASP atendendo a proposta da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ) para dar explicações sobre a Portaria 39/11, que determinou a suspensão da realização de concursos públicos. A deputada afirma que o número de trabalhadores terceirizados, nesse período, cresceu. 

 

Em resposta, a ministra afirmou que mais de 14.500 nomeações de candidatos aprovados foram feitas após a Portaria e que mais de 12.700 vagas foram autorizadas em novos concursos. Os concursos que ainda estão vigentes terão seus prazos respeitados, inclusive quanto à prorrogação de sua validade, disse Belchior. Ela disse ainda que não é verdade que o governo pretende “segurar” nomeações até que a Fundação de Previdência Complementar do Serviço Público – Funpresp esteja em funcionamento. 

 

Durante a audiência a ministra do Planejamento também disse que o governo está recompondo a capacidade do Estado desde 2003, com a retomada dos concursos públicos, substituição dos trabalhadores terceirizados e instalação da Mesa de Negociação Permanente, além da criação da Secretaria de Relações do Trabalho. Mais de 177 mil servidores foram nomeados, principalmente repondo as aposentadorias. 

 

O objetivo desse esforço é a recuperação salarial dos servidores, melhoria dos benefícios e reestruturação de várias carreiras, o que, na visão do governo, vem sendo feito com êxito. Mas o governo não compromete recursos além de sua capacidade, segundo a ministra. As áreas priorizadas, de acordo com ela, foram a Educação e a Previdência. 

 

CLIQUE AQUI para ler o documento entregue à ministra Miriam Belchior pela presidente do Sinait, Rosângela Rassy.

 

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