O trabalhador que se ausentar do serviço por um dia, uma vez por ano, para atuar em trabalhos comunitários poderá ter sua falta abonada. O Projeto de Lei 3129/12, do deputado Mandetta (DEM-MS), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho com esta finalidade tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
O objetivo é facilitar o engajamento do trabalhador que, apesar de ter interesse na prestação de serviços voluntários, se vê impedido por causa das longas jornadas de trabalho.
Mais detalhes na matéria abaixo.
2/3/2012 – Agência Câmara
Projeto estabelece folga de um dia por ano para trabalho comunitário
Saulo Cruz
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3129/12, do deputado Mandetta (DEM-MS), que permite ao empregado faltar ao serviço um dia por ano para participar de trabalhos comunitários. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT- Decreto-Lei 5.452/43).
A medida, segundo o deputado, vai estimular o trabalho comunitário e, consequentemente, o engajamento social e a colaboração com políticas públicas. Ele argumenta que, apesar da disposição de algumas pessoas em participar de ações comunitárias, as longas jornadas de trabalho combinadas às tarefas da vida familiar, acabam se tornando um empecilho.
“Nada mais justo”, segundo ele, “que os empregadores liberem seus empregados, uma única vez a cada ano” para participar dessas ações. Ele afirma que a concessão da folga pelas empresas cumprirá um papel social importante e estimulará o voluntariado.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: