Sindicatos debatem consulta SPC-Serasa para contratação de empregados


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
05/03/2012




A consulta, por parte de empresas, dos serviços de proteção ao crédito (SPC e Serasa) bem como a outros cadastros públicos para contratação de empregados está sendo discutida em uma audiência pública conjunta das comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH); e de Assuntos Sociais (CAS), nesta segunda-feira, 5 de março, no Senado.


Estes tipos de consultas foram declaradas legais pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em decisão recente, mas  tem gerado polêmica entre sindicalistas, trabalhadores, estudiosos  e entidades defensoras dos direitos trabalhistas, a exemplo do Sinait. 


O autor do requerimento para realização da audiência é o senador Paulo Paim (PT-RS), que tem uma proposição de sua autoria (PL 7.809/10), tramitando na Câmara dos Deputados, que considera a decisão tomada pelo TST equivalente a um "crime hediondo".


Sindicalistas e especialistas em Direito do Trabalho além do representante do governo e da OIT participam do debate, no anexo II, da ala Senador Nilo Coelho, no plenário 2, do Senado.


Com informações da Agência Senado.

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