Profissão de pedreiro poderá ser regulamentada pela Câmara
Edição: SINAIT
Ensino fundamental completo e curso básico são critérios que podem virar lei para o exercício da profissão de pedreiro de acordo com a proposta do Projeto de Lei - PL 2.774/2011, que tramita na Câmara dos Deputados e encontra-se na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP, aguardando designação de relator.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2774/11 que regulamenta a profissão de pedreiro e fixa o piso salarial de R$ 1,5 mil por mês ou R$ 8,52 por hora. O valor, segundo a proposta, deverá ser revisto anualmente de acordo com a variação do Índice Nacional dos Preços ao Consumidor (INPC).
O texto exige como qualificação mínima de pedreiro o ensino fundamental completo e curso básico específico para a profissão. Quem estiver na atividade como pedreiro há mais de dois anos, contados da vigência da lei, será dispensado dessas exigências.
Segundo o projeto, as atribuições de pedreiro são: ler os projetos arquitetônicos, estruturais, de fundações e instalações em geral; analisar e desenvolver medidas de traços para alvenaria de tijolo, concreto, pavimentação e revestimento e sua confecção; analisar e desenvolver medidas de área, volume, prumo, nível, esquadro e alinhamento; e conhecer o básico sobre o uso de equipamento de segurança.
Segundo o deputado Andre Moura, a proposta vai assegurar aos pedreiros seus direitos trabalhistas e o direito à aposentadoria. “É uma maneira de dar a eles todas as garantias a que qualquer trabalhador tem direito e de também garantir um salário digno.” O projeto é de autoria do deputado Andre Moura (PSC-SE).
Em entrevista à Rádio Câmara, o pedreiro João Valdir Francisco de Lima, de Brasília, afirmou que é favorável ao projeto. Lima trabalha na construção civil há 32 anos e ganha R$ 1,3 mil mensais por uma jornada de nove horas. “É um trabalho de alta responsabilidade, e o salário se torna pouco diante da inflação que nós encontramos hoje."
Já o presidente da Comissão de Políticas e Relações Trabalhistas do Sindicato da Construção Civil do Distrito Federal, Isídio dos Santos Júnior, criticou a definição do piso salarial em lei. O piso praticado no DF é de R$ 1.008, definido em acordos coletivos de trabalho. Santos Júnior informou, no entanto, que algumas empresas pagam além dos R$ 1,5 mil previstos no projeto.
Ele disse também que vários benefícios atuais poderiam ser perdidos diante da regulamentação. “Historicamente, os pedreiros vêm conquistando benefícios como alimentação, assistência médica e odontológica, e capacitação. Esses benefícios seriam rediscutidos com a eventual regulamentação, e as negociações voltariam à estaca zero."
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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