Exame de próstata pode se tornar obrigatório
Edição: SINAIT
O Projeto de Lei 2.822/2011 propõe que o empregado com idade igual ou superior a 40 anos seja submetido ao exame de próstata, pago pelo empregador. Para o caso dos exames positivos para câncer, o funcionário terá direito ao acompanhamento psicológico necessário. O PL é de autoria do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e encontra-se na Comissão de Seguridade Social e Família (CCSF), aguardando designação de relator.
Atualmente, a legislação prevê exame médico obrigatório, por conta do empregador, na admissão, na demissão e periodicamente, de acordo com instruções do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Em razão disso, o PL irá acrescentar dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT - (Decreto-Lei 5.452/43).
Segundo o autor, o objetivo da proposta é prevenir o câncer de próstata. “Apesar de estarmos no século 21, ainda há preconceito contra o exame de próstata, que é essencial na prevenção desta doença perigosa e silenciosa em sua fase inicial”, explica.
A proposta, de caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição - Daniella Cronemberger
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