Chacina de Unaí – Mais repercussão na imprensa


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
30/01/2012


No fim-de-semana, especialmente no sábado, 28 de janeiro, e também nesta segunda-feira, 30, foram publicadas muitas matérias sobre os oito anos da Chacina de Unaí. Vários sites repetiram a matéria do Sinait e aquelas publicadas em jornais, noticiando o evento em Belo Horizonte, organizado pelo Sinait e pela Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Minas Gerais – AAFIT/MG, e os que foram realizados nos Estados, pelas entidades estaduais.


 

Confira alguns links e matérias:

 

27-1-2012 – Blog do Laércio Silva (PB)


 

29-1-2012 – Jornal do Brasil


 

28-1-2012 – Diário de Pernambuco


 

28-1-2012 – Revista Exame on line


 

28-1-2012 – Gazeta Digital


 

28-1-2012 – Revista Áfricas


 

27-1-2012 – Conselho Missionário Indigenista


 

27-1-2012 – Agência Pará de Notícias


 

27-1-2012 – Clica Piauí


 

27-1-2012 – Globo Rural


 

28-1-2012 – Blog do Trabalho


 

28-1-2012 – Jus Brasil


 

30-1-2012 – O Estadão


 

28-1-2012 – O Hoje (GO)


 

 

28-1-2012 – Consultor Jurídico

Prisão sem júri - Chacina de Unaí completa oito anos sem julgamento

 


 

Há oito anos, na quarta-feira 28 de janeiro de 2004, três auditores e um motorista do Ministério do Trabalho foram assassinados no município de Unaí, noroeste de Minas Gerais, quando iam fiscalizar denúncias de irregularidades em uma fazenda dos irmãos Norberto e Antério Mânica, atual prefeito da cidade. Eles estão entre os maiores produtores de feijão na região.

 

Apesar de toda a agilidade ocorrida no início da investigação e da Ação Penal, ao se completar oito anos dos assassinatos neste sábado (28/1), o caso continua sem julgamento de qualquer dos nove denunciados, o que vem mobilizando os auditores do trabalho e movimentos sociais em busca da realização do júri popular dos réus.

 

O crime, que ficou conhecido como Chacina de Unaí, mobilizou o governo federal e fez com que a Polícia Federal em tempo considerado célere apresentasse as provas necessárias para, em julho do mesmo ano, dar por solucionado o caso conseguindo a prisão de sete acusados.

 

Em agosto, o Ministério Público Federal denunciou por homicídio triplamente qualificado, quatro vezes, o fazendeiro Norberto Mânica, como mandante; os cerealistas Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro, como intermediários; Francisco Elder Pinheiro por arregimentar os pistoleiros; Erinaldo de Vasconcelos Silva e Rogério Alan Rocha Rios como autores dos assassinatos; e Willian Gomes de Miranda que dirigia um carro que só não serviu aos dois pistoleiros porque enguiçou, de acordo com a denúncia.

 

Humberto Ribeiro dos Santos foi acusado de favorecimento pessoal, uma vez que após a chacina, tentou esconder provas rasgando o livro de registros de hospedes do hotel onde os pistoleiros pernoitaram. Foi no mesmo hotel onde dormiram três de suas vítimas: os auditores fiscais João Batista Lages e Erastótenes de Almeida Gonçalves, além do motorista Ailton Pereira de Oliveira. A quarta vítima, o também auditor Nelson José da Silva morava em Unaí.

 

A denúncia do MPF foi acatada ainda em agosto pelo então juiz da 9ª Vara da Justiça Federal de Belo Horizonte, Francisco de Assis Betti. Em setembro, um aditamento incluiu no processo como mandante o fazendeiro Antério Mânica, que elegeu-se pelo PSDB prefeito da cidade no mês seguinte e foi reeleito para um segundo mandato que termina em dezembro deste ano.

 

Numa agilidade pouco vista em processos com nove réus, em dezembro o juiz Assis Betti proferiu a sentença de pronúncia, inclusive contra Antério que, apesar de eleito, ainda não tomara posse. Depois seu processo foi desmembrado para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Ali, a pedido da Procuradoria Regional da República, o caso aguarda o primeiro julgamento no Tribunal do Júri para então ser apreciado pelos desembargadores. Mas, nãa havendo julgamento até o final do ano, ele passará o mandato ao sucessor em janeiro e com isto perde o foro especial, voltando o processo para a primeira instância.

 

Decorridos sete anos da sentença de pronúncia, o processo não conseguiu ir a julgamento popular. Foram inúmeros os recursos interpostos pelos advogados dos réus. Discutiu-se de tudo: desde as qualificadoras do crime, até a tentativa de desaforamento do caso do Fórum Federal de Belo Horizonte, para o recém-criado fórum federal em Unaí.

 

Através de Habeas Corpus concedidos ora pelo TRF-1, ora pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), os quatro acusados de serem os mandantes do crime ganharam a liberdade. Apenas os réus Pinheiro, Vasconcelos Silva, Rocha Rios e Miranda continuam presos até hoje. Ribeiro Santos ficou na cadeira até novembro de 2010, mais tempo do que a duração da pena máxima prevista para o crime de favorecimento pessoal do qual é acusado: de um a seis meses de detenção.

 

Em decisão no ano passado, o STJ, ao analisar Habeas Corpus em favor de Rocha Rios, negou-lhe a ordem para conceder sua liberdade, mas determinou o desmembramento do processo para que ele, preso desde 2004, pudesse logo ser julgado. Em novembro, a pedido do próprio Ministério Público Federal, a 5ª Turma daquele tribunal superior estendeu a decisão para os demais réus presos: Pinheiro, Vasconcelos Silva Miranda e Castro. Assim o julgamento daqueles que são considerados os executores do assassinato deverá ocorrer primeiro, deixando para outro júri os chamados mandantes.

 

Mas não foi só o STJ que recusou soltá-los através de Habeas Corpus. No Supremo, o recurso da defesa de Rocha Rios contra a negativa do STJ, mereceu um parecer da subprocuradora-geral da República, Claudia Marques, em que ela aponta que a “demora do julgamento do processo não pode ser atribuída ao juízo competente, o juízo da 9ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Minas Gerais, vez que, tendo pronunciado o paciente em tempo exíguo (menos de 12 meses entre o fato e a decisão), não levou adiante o feito em razão de recursos e ações ajuizados pela defesa. Como causa da demora não uma falha da justiça, mas o excessivo número de recursos da defesa”.

 

Ao apreciar o caso, em outubro, a 2ª Turma do STF, por maioria, decidiu denegar “a ordem com determinação expressa para que o juiz de 1º grau adote todas as providências necessárias para marcação da sessão do júri para julgamento do ora paciente”.

 

A medida desagradou aqueles que acompanham o caso desde o início como o frei carmelita Gilvander Moreira, da Comissão Pastoral da Terra. Na sua página na internet (www.gilvander.org.br), ele vem se manifestando pela cobrança de um julgamento célere. Para ele, o desmembramento do processo é perigoso: “separar os jagunços dos mandantes pode ser uma manobra que dificultará mais ainda a condenação dos mandantes”. Também a viúva do auditor Nelson Silva, Helba Soares da Silva, em entrevista no dia 2 de janeiro ao frei, estranhou o desmembramento: “eles fizeram junto, cometeram juntos os crimes, deveriam ser julgados juntos. Porque são todos bandidos, todos criminosos (...) isso aí está me cheirando a coisas deles mesmos, a dinheiro, para serem julgados os pobres longe dos ricos (...) o meu medo é que isso aí possa auxiliar eles em uma absolvição”.

 

Na mesma página o frei entrevista o atual superintendente do Incra em Minas, Carlos Calazans, à época da chacina Superintendente do Ministério do Trabalho no estado. Ele defende “que este episódio, esta página ainda aberta seja fechada para as famílias dos réus, para os fiscais do trabalho do Brasil todo. A Justiça precisa resolver isto”.

 

Lembra que são comuns pressões junto ao Executivo e ao Legislativo, e questiona: “Por que a gente não pode pressionar o Judiciário. Por que não pode cobrar de um juiz? Eles são acima da lei? Acima de tudo? Poxa, o Judiciário não resolve as coisas no Brasil! É uma morosidade, uma merda — desculpem por falar assim — mas a sociedade tem que pressionar o Judiciário que precisa dar uma resposta”.

 

Nas suas acusações, o frei avança mais. Diz que a impunidade deste caso tem contribuído para que os fazendeiros daquela região continuem suas práticas ilegais. Segundo seu artigo, houve o agravamento do trabalho escravo: “No final de setembro de 2010, uma Operação coordenada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE/MG) libertou 131 pessoas escravizadas em lavouras de feijão na Fazenda São Miguel e na Fazenda Gado Bravo, localizadas respectivamente em Unaí (MG) e Buriti (MG). Nenhum dos libertados tinha a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada. A jornada da capina e colheita do feijão começava as 4h30 e se estendia até as 14h30, sem que fosse respeitado o intervalo para repouso e alimentação”.

 

Ele diz ainda que outra consequência é o agravamento da saúde da população por conta do uso de agrotóxicos nas plantações de feijão: “O município de Unaí se transformou em campeão na produção de feijão, no uso de agrotóxico e no número de pessoas com câncer. Relatório do deputado Padre João (PT) demonstra que o número de pessoas com câncer, em Unaí, é cinco vezes maior do que a média mundial. A cada ano, 1.260 pessoas contraem câncer na cidade. Aliás, um hospital do câncer já está sendo construído na cidade, pois ficará menos oneroso do que levar toda semana vários ônibus lotados de pessoas para se tratarem de câncer no estado de São Paulo”.

 

Apesar da decisão do STJ e da recomendação do STF para que apresse o julgamento, a juíza titular da 9ª Vara, Raquel Vasconcelos Alves de Lima, nada pode fazer e encontra-se de mãos atadas, impedida de marcar a data do Tribunal do Júri. Como explicou a sua assessoria à ConJur, até hoje o processo original não desceu do Supremo Tribunal Federal onde, em agosto passado, foi negado um outro Recurso Extraordinário impetrado pela defesa de Pimenta, contra decisão do STJ que manteve as “qualificadoras indicadas na sentença de pronúncia”, promulgada em dezembro de 2004. Os autos continuam tramitando no STF.

 

Estes recursos, segundo a procuradora da República de Minas Gerais, Miriam Moreira Lima, que estão impedindo o julgamento. “Este caso não é uma exceção. A demora é provocada justamente pela defesa, através de sucessivos recursos que perdem e geram outros recursos, até chegar à ultima instância.” Os recursos, na maioria das vezes, foram impetrados por aqueles que são considerados mandantes.

 

Tanto as defesas como o Ministério Público defenderam junto à juíza que o julgamento seja feito com o processo original. Segundo a procuradora Miriam, isto poderá tornar para os jurados as provas mais nítidas, principalmente as fotografias e os documentos originais. Mas, falando à ConJur, ela já admite que se até os próximos dias os autos não baixarem, irá defender que o Tribunal do Júri seja convocado mesmo utilizando-se cópia o do processo. Miriam garante que o esforço do Ministério Público em manter os acusados na cadeira é que tem dado certo consolo às famílias das vítimas. “Se os mandantes estão soltos, não foi por falta de tentativa nossa. Fizemos o que podíamos”, explica. 

 

28-1-2012 – Agência Brasil

No Dia de Combate ao Trabalho Escravo, CPT lembra Chacina de Unaí e cobra justiça

 

Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil

 

Brasília - A Comissão Pastoral da Terra (CPT) aproveitou o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, comemorado hoje (28), para lembrar os oito anos da chacina que matou quatro servidores do Ministério do Trabalho que faziam uma fiscalização em fazendas da cidade mineira de Unaí. Em nota pública, a CPT cobrou providências dos três Poderes da República para acabar com o trabalho escravo no Brasil.

No que se refere ao julgamento dos acusados de assassinar os fiscais do Trabalho em Unaí, a comissão criticou a lentidão do Judiciário. “Com credibilidade já fortemente questionada junto à sociedade brasileira, o Poder Judiciário mantém-se refém de procedimentos que o fazem andar a passos de tartaruga, não oferecendo as respostas ansiosamente esperadas pela sociedade”, acusa a CPT na nota.

 

A Comissão Pastoral da Terra reclama que o assunto também não recebe a atenção necessária do Poder Legislativo. A nota lembra que uma Proposta de Emenda à Constituição está parada, aguardando a última votação na Câmara dos Deputados, para que seja aprovado o confisco de terras de quem, comprovadamente, usa força de trabalho escrava. “Quando a Câmara Federal vai acordar do torpor em que se encontra e votar esta medida, viabilizando, assim, um instrumento altamente dissuasivo contra uma chaga que aflige ainda milhares de trabalhadores? Ou prefere capitular diante das exigências do agronegócio e de sua articulada bancada? Propriedade ou dignidade? Lucro ou vida? Eis o dilema”, diz o texto.

 

Por fim, a CPT também cobra do Poder Executivo mais investimento para o combate à exploração do trabalho escravo e a manutenção da chamada Lista Suja, uma relação pública na qual constam os nomes de empregadores que fizeram uso de trabalho análogo à escravidão. “Nestes dias, o ministro do Trabalho, ao lançar o Manual de Combate ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo, afirmou que o Brasil está perto de vencer esta batalha. Realmente, passos importantes já foram dados, mas muito sobra por fazer e a resistência é considerável”, declarou a CPT.

 

O Manual de Combate ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo foi lançado pelo Ministério do Trabalho em Brasília esta semana. A publicação é voltada para os auditores fiscais do Trabalho e ressalta a importância da defesa dos direitos humanos dos trabalhadores, inclusive estrangeiros que são explorados no Brasil.

 

Em 2011, ações de fiscalização do Ministério do Trabalho resultaram no resgate de 2,2 mil trabalhadores em condições sub-humanas de trabalho. Desde 1995, mais de 41 mil trabalhadores já foram resgatados de atividades análogas à escravidão em todo o país. Além do trabalho escravo no campo, o Brasil vive atualmente novas formas de exploração nas cidades, principalmente de empregados domésticos e de trabalhadores em confecções têxteis.

 

Edição: Vinicius Doria 

 

28-1-2012 – EBC

Oito anos após chacina de fiscais do trabalho em Unaí, procuradores cobram julgamento

 

Evento no FST lamentou demora da Justiça em resolver o caso

 

Agência Brasil - Luana Lourenço – Porto Alegre

 

Oito anos depois do assassinato de três fiscais do trabalho no município mineiro de Unaí, os nove acusados pelos crimes ainda não foram julgados, entre eles o produtor rural Antero Manica, que foi eleito prefeito da cidade depois do crime. Em evento do Fórum Social Temático (FST), em Porto Alegre, o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Luís Antônio Camargo, lamentou hoje (28) a demora da Justiça em resolver o caso.

 

Os fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, foram assassinados nos dia 28 de janeiro de 2004, durante fiscalização na zona rural de Unaí. O episódio ficou conhecido como Chacina de Unaí e desde então o 28 de janeiro é lembrado como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

 

“Naquele dia, mais ou menos a essa hora, eu estava chegando em Unaí, tinha tomado conhecimento dos assassinatos na hora do almoço e fui até lá. É um momento muito triste estar aqui lembrando esse episódio e até hoje não termos respostas do poder público. E é mais lamentável que umas dessas pessoas envolvidas tenha sido eleita prefeito ainda atrás das grades”, disse o procurador-geral.

Nove pessoas foram indiciadas pelos assassinatos. Quatro ganharam liberdade, beneficiados por habeas corpus e cinco continuam presos, mas nenhum até agora foi a julgamento.

 

“É um absurdo oito anos após ato não ter uma resposta adequada à sentença”, avaliou o procurador da República no Pará, Daniel Avelino. Além de criticar a morosidade do Judiciário, o procurador apontou outros problemas que dificultam o andamento de ações relacionadas ao trabalho escravo contemporâneo e citou o caso de uma ação contra a Pagrisa, gigante do setor sucroalcooleiro, onde 1.108 trabalhadores foram libertados em 2007.

 

“Houve absolvição essa semana no caso Pagrisa e na decisão, o juiz disse que a prova produzida pelo Ministério do Trabalho, durante a fiscalização, foi feita pré-ação judicial, por isso não teria valor, por não ter havido direito a prévia defesa. É preciso que uma decisão dessa diga qual a forma de fiscalização então.

Por conta dessa ausência de resposta é que os vários órgãos, como o Ministério Público, tem partido para outras frentes de trabalho”, disse Avelino.

 

O Ministério Público Federal no Pará, por exemplo, tenta desestimular a compra de matérias-primas oriundas de propriedade flagradas com exploração de trabalho escravo.

 

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